Mato Grosso
Governo de MT entrega chaves da casa própria para 200 famílias e anuncia investimentos
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso entregou, em Campos de Júlio, na manhã deste sábado (18.10), as chaves da casa própria para 200 famílias e também anunciou investimentos de mais de R$ 25 milhões para novas obras no município. O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes fizeram as entregas e anúncios.
Para o prefeito de Campos de Júlio, Irineu Marcos Parmeggiani, os investimentos do Estado têm feito a diferença na vida do município.
“Todos os dias recebemos ações e investimentos do Estado. Somos muito gratos por esse olhar. Isso mostra que o Governo de Mato Grosso está presente e tem olhado para os 142 municípios. Isso é fazer gestão e ser grande, de não só pensar nos próprios pés, mas sim nos pés da população”, disse.
Entre outras ações citadas pelo prefeito, estão investimentos na educação, entrega de cobertores, cestas básicas e filtros de barro, pela assistência social, além da construção de uma unidade da Polícia Militar no município.
O governador Mauro Mendes afirmou que a parceria só é possível porque a gestão tem aplicado corretamente os recursos públicos.
“Estamos completando sete anos de gestão e já começo a olhar para o final do nosso mandato com muita alegria e satisfação. Vejo que o Governo de Mato Grosso conseguiu melhorar muitas coisas neste Estado, que cobra impostos, recolhe esse dinheiro e aplica corretamente de volta para a população. É isso que tem gerado prosperidade em Mato Grosso. Poderia ficar aqui muito tempo falando sobre essas realizações, muitas delas vocês conhecem, então todo mundo sabe que aquilo que nós falamos é absolutamente verdade, e essa verdade é reconhecida por grande parte da nossa população”, afirmou.
Vistorias
A agenda do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes em Campos de Júlio começou com a vistoria às obras de asfalto novo da estrada vicinal conhecida como Linha Cabaçu. São 42 quilômetros que serão asfaltados em um investimento superior a R$ 55 milhões, resultado da parceria entre o Governo e a Prefeitura.
Mauro e Virginia Mendes também vistoriaram as obras de reforma e ampliação da Escola Estadual Angelina Franciscon Mazutti, com um investimento de R$ 2,7 milhões em mais um convênio entre Estado e Prefeitura. Lá, eles foram recebidos por alunos e professores, conhecendo projetos e a estrutura da unidade escolar, que funciona no modelo cívico-militar.
Entrega de casas
Neste sábado, o Governo de Mato Grosso, em parceria com o Governo Federal e a Prefeitura de Campos de Júlio, também realizou a entrega das chaves da casa própria para 200 famílias pelo programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada. As unidades fazem parte do Residencial São Sebastião, localizado no bairro Vila Nova. Ao todo, o Estado aportou R$ 3,09 milhões no empreendimento.
Antes da solenidade de entrega das chaves, o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes visitaram o residencial onde foram construídas as casas e conheceram duas famílias beneficiadas.
Idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, o programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, concede até R$ 35 mil para serem aplicados na entrada de imóveis, permitindo que mais famílias realizem o sonho da casa própria. O valor pode ser somado aos benefícios do programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida, e o terreno doado pelo município também é abatido do valor total do imóvel, tornando a aquisição ainda mais acessível.
O presidente da MT Participações e Projetos (MTPar), Wener Santos, destacou que o Estado já viabilizou a construção de mais de 30 mil unidades habitacionais pelo SER Família Habitação.
“Esse programa começou com um sonho e, desde o primeiro momento, o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes cobraram muito para que o Governo construísse casas e permitisse que as pessoas pudessem sair do aluguel. Estruturamos o SER Família Habitação e, em parceria com o Governo Federal e os municípios, temos conseguido atender as famílias que ganham até R$ 12 mil. E a nossa meta é atender 40 mil famílias em todo Mato Grosso até 2026”, disse.
Representando o Governo Federal, o assessor especial da Presidência da República, Valtenir Pereira, destacou o esforço conjunto entre os três níveis do Poder Executivo (federal, estadual e municipal) para a entrega das casas. “Celebramos muito mais do que a entrega de casas: celebramos dignidade, segurança e esperança. Este momento representa o compromisso dos governos que, por meio do Minha Casa, Minha Vida e do SER Família Habitação, constroem não apenas paredes, mas histórias; devolvem sonhos e abrem portas para o futuro. Isso mostra que, quando o diálogo prevalece e o propósito é o mesmo, os resultados acontecem para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.
O deputado estadual Valmir Moretto ressaltou que o SER Família Habitação tem devolvido o sonho às famílias. “É muito bom ver essas famílias felizes e realizadas. Sei que muitos sonhavam e, às vezes, nem acreditavam que pudessem ter a casa própria. Mas podem acreditar e confiar que o Governo e a Assembleia Legislativa vão trabalhar sério para mais entregas como essas”, disse.
Mais investimentos
Antes da entrega das casas, o governador Mauro Mendes assinou ainda a autorização para novos convênios com a Prefeitura de Campos de Júlio, que permitirão o asfaltamento de 12 km da MT-388, com previsão de R$ 19,2 milhões em recursos do Estado, além da construção de um ginásio poliesportivo no município. Este último deve receber investimento de cerca de R$ 6 milhões dos cofres do Estado.
Também acompanharam a agenda os secretários Klebson Gomes (Assistência Social e Cidadania) e Vitor Hugo Bruzulato (Justiça) e o comandante-geral da PM, coronel Fernando Tinoco.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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