Mato Grosso
Governo de MT e O.N.E. Amazon firmam convênio de US$ 100 milhões para preservação da Amazônia
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso e a O.N.E. Amazon vão firmar um convênio, no valor de US$ 100 milhões, para financiar a conservação da floresta amazônica nos Parques Estaduais Cristalino I e II, localizados entre Novo Mundo e Alta Floresta.
A parceria será formalizada no dia 22 de setembro, durante a Semana do Clima de Nova Iorque (Climate Week NYC), nos Estados Unidos (EUA). A O.N.E. Amazon é uma organização com sede nos EUA, dedicada à promoção de investimentos públicos e privados para a preservação e restauração da floresta amazônica.
Os recursos destinados às ações de preservação e conservação dos parques virão da O.N.E. Amazon, aplicados por investidores institucionais e governamentais de todo o mundo, por meio da venda de um ativo digital, conhecido como token, disponível no mercado financeiro.
Na prática, o token atribui um valor às florestas preservadas, em que cada hectare dos parques estaduais Cristalino será comercializado por US$ 1 mil no mercado financeiro. Assim, o ativo está lastreado em bens reais e não tem caráter especulativo, ao contrário da maioria dos ativos digitais, como criptomoedas e NFTs.
Para arrecadar os US$ 100 milhões, a O.N.E. Amazon disponibilizará 100 mil tokens. A receita obtida com a venda desses ativos digitais será distribuída da seguinte forma: 70% para um fundo de investimento (US$ 70 milhões), 15% para o governo de Mato Grosso, destinados ao desenvolvimento de ações de preservação nos parques, e 15% para a própria O.N.E. Amazon (US$ 15 milhões). Dessa forma, 85% dos recursos permanecerão no estado, ampliando as ações de conservação.
As áreas prioritárias do fundo de investimento incluem: (1) o desenvolvimento de atividades turísticas sustentáveis que valorizem a cultura e a biodiversidade locais; (2) a promoção de sistemas agrícolas integrados que conservem a floresta e produzam alimentos de alto valor nutricional; e (3) a implementação de soluções energéticas limpas e tecnologias que aprimorem a infraestrutura regional.
Além do investimento financeiro, o convênio com a O.N.E. Amazon apoiará a Sema em suas atividades de proteção ambiental, por meio do fornecimento de informações, imagens de satélite e outras tecnologias voltadas à preservação da floresta, além de informar à secretaria eventuais ações de terceiros que possam comprometer a integridade dos dois parques.
O convênio não prevê transferência de propriedade, arrendamento ou qualquer tipo de reivindicação sobre a área dos parques por parte da O.N.E. Amazon, que também não terá direito de executar obras ou realizar atividades com fins de venda ou extração de recursos naturais.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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