Mato Grosso
Governo de MT destina mais de R$ 1,1 bilhão para programas de assistência, capacitação e inclusão
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso destinou, de 2019 a 2025, mais de R$ 1,1 bilhão para programas de assistência, capacitação e inclusão, com destaque para o Programa SER Família, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes. A iniciativa é considerada o alicerce das ações sociais do governo, reunindo projetos que garantem renda, segurança alimentar, acolhimento e oportunidades para milhares de famílias em todo o Estado.
A primeira-dama Virginia Mendes ressalta que o SER Família é a expressão do amor e do compromisso com o povo mato-grossense.
“O SER Família nasceu do coração, com o propósito de cuidar das pessoas. Cada investimento representa dignidade, esperança e um novo começo para quem mais precisa. O nosso trabalho é movido por amor e fé em um Mato Grosso mais justo e solidário”, afirmou Virginia Mendes.
Entre 2023 e 2025, o SER Família soma mais de R$ 227 milhões em transferências de renda, distribuídos entre as vertentes Cartões SER Família, SER Família Criança, SER Família Idoso, SER Família Inclusivo e SER Família Indígena. Vale ressaltar que somente o cartão SER Família é a principal ferramenta de apoio direto às famílias vulneráveis, com mais de R$ 155,5 milhões investidos no período.
Voltado à primeira infância, o SER Família Criança soma R$ 40,2 milhões e mantém uma unidade em Poconé, que atualmente atende mais de 600 crianças na modalidade contraturno, oferecendo atividades no contraturno para crianças de 4 a 12 anos em situação de vulnerabilidade social e a segunda unidade está em construção, no município de Barra do Garças.
As demais vertentes incluem R$ 8,9 milhões no SER Família Idoso, R$ 3,5 milhões no SER Família Inclusivo e R$ 19,3 milhões no SER Família Indígena, que apoia comunidades tradicionais em todo o estado.
Além das transferências de renda, o Governo mantém programas complementares de grande alcance, como o SER Família Solidário, que entrega cestas básicas para famílias em vulnerabilidade e já investiu R$ 179,4 milhões desde 2019, e o SER Família Aconchego, que distribui cobertores para comunidades em todo o estado, com R$ 19,5 milhões aplicados.
Outro destaque é o SER Família Mulher, que concede auxílio moradia de R$ 600 mensais às mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva e estejam em situação de baixa renda. O programa garante acolhimento, segurança e condições para um novo recomeço. No total, desde a sua implantação, já foram investidos R$ 5,9 milhões e beneficiadas 1.515 mulheres com o auxílio moradia.
O secretário da Setasc, Klebson Gomes, reforça que o investimento maciço na área social reflete a prioridade do Governo de Mato Grosso em garantir dignidade à população.
“Mais de R$ 1,1 bilhão investido no social mostra que esse é um governo que cuida de gente. O SER Família é o alicerce de toda essa política, e os resultados estão visíveis em cada município, em cada família atendida”, afirmou.
O Governo também investe em inclusão produtiva por meio do SER Família Capacita, que oferta cursos de qualificação em todos os municípios de Mato Grosso, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT). As formações são planejadas conforme a demanda de mão de obra de cada região, garantindo que os cursos atendam às reais necessidades do mercado e fortaleçam a geração de renda local. O programa, que já realizou 32.959 matrículas, recebeu um investimento de R$ 47,3 milhões.
Com o objetivo de ampliar o acesso à moradia e promover qualidade de vida, o Governo de Mato Grosso, por meio da Setasc e em parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), desenvolve o SER Família Habitação – Faixa Zero, que atendem famílias em vulnerabilidade social, com renda per capita de até R$ 218, cujas moradias são construídas e entregues sem custo. Além disso, a Setasc beneficiou 98 famílias com o SER Família Habitação – Aluguel Social – BRT, totalizando R$ 588 mil em investimentos.
Com unidades em expansão e novos projetos em andamento, o Programa SER Família se consolida como o maior conjunto de ações sociais já realizadas em Mato Grosso, levando acolhimento, renda e oportunidades para milhares de pessoas em todas as regiões do Estado.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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