Mato Grosso
Governo de MT anuncia mais R$ 32 milhões e entrega 354 escrituras para Nova Canaã do Norte
Mato Grosso
O governador Mauro Mendes assinou, no final da tarde desta segunda-feira (20.10), autorizações de convênios para obras de infraestrutura em Nova Canaã do Norte, que somam mais de R$ 32 milhões. Com as parcerias, serão asfaltados 19 quilômetros da MT-441, as ruas dos Distritos de Ouro Branco e Colorado do Norte, e do acesso ao Distrito Industrial.
Além disso, também foram entregues 354 escrituras definitivas urbanas e rurais às famílias do Distrito Colorado do Norte, que pertence ao mesmo município. Desde 2019, o Estado já investiu mais de R$ 100 milhões em Nova Canaã do Norte.
O prefeito de Nova Canaã do Norte, Vinicius Oliveira, destacou que os investimentos têm transformado o município. “R$ 100 milhões de obras e ações é muito dinheiro e é muito gratificante saber que o Governo de Mato Grosso confia no trabalho que estamos desempenhando aqui. Podem ter certeza que vamos zelar pelos investimentos que o Estado tem feito na nossa cidade”, enfatizou.
O governador Mauro Mendes destacou que o Estado já investiu mais de R$ 6 bilhões em convênios com os 142 municípios nos últimos sete anos.
“O governo aportou esses recursos para ajudar a desenvolver as cidades do interior de Mato Grosso. Isso é resultado de trabalho sério. Desejo que Mato Grosso continue a viver esse ciclo de prosperidade”, afirmou o governador Mauro Mendes.
O vice-governador Otaviano Pivetta relembrou que, ao assumir a gestão, o Estado não conseguia firmar novos compromissos devido ao cenário de dificuldade financeira.
“Não tínhamos esperança, e a orientação sempre foi ter cautela e não fazer compromissos que não pudessem honrar. Mas mudamos a trajetória de Mato Grosso e mostramos que o Estado pode servir a população, entregar resultados e cumprir com as obrigações. O Estado agora pode ser um parceiro fiel para canalizar os investimentos necessários para melhorar a vida do povo de Nova Canaã do Norte e de todo o Estado”, disse.
354 escrituras definitivas
As escrituras definitivas entregues no município fazem parte do trabalho de regularização fundiária realizado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e as famílias recebem os documentos totalmente gratuitos.
“São famílias que vão receber a sua escritura sem um real de custo. Eu sei que tem algumas pessoas que conquistaram a sua casa ou seu pedaço de terra com muito suor e trabalho. É legítimo que elas recebam essa escritura pelo reconhecimento de toda a espera e de todo o esforço que fizeram”, afirmou o governador Mauro Mendes.
Além da entrega dos títulos e assinaturas de convênios, o governador Mauro Mendes vistoriou as obras de asfaltamento das Avenidas Goiás, Ayrton Senna, Rondônia, Amazonas e da MT-441, além dos trabalhos de construção de 50 casas populares pelo programa SER Família Habitação.
Também participaram da solenidade os deputados estaduais Beto Dois a Um, Diego Guimarães e Nininho, os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), César Roveri (Segurança Pública) e Laice Souza (Comunicação) e o presidente do Intermat, Francisco Serafim.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Famílias Acolhedoras oferecem proteção e afeto a crianças em situação de risco
Quando uma criança precisa ser afastada da própria família para escapar de situações de violência, negligência ou outras violações de direitos, ela não precisa, necessariamente, crescer em uma instituição de acolhimento. Em Mato Grosso, o Serviço de Família Acolhedora tem mostrado que é possível oferecer um ambiente familiar seguro e afetuoso durante esse período de transição. No aniversário de 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado na última segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso destaca essa política pública e convida a população a conhecer uma forma de proteger crianças e adolescentes que aguardam a definição de seu futuro.Previsto pelo ECA, o Serviço de Família Acolhedora oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes que, por decisão judicial, precisaram ser afastados da família de origem. A medida busca garantir proteção enquanto o Poder Judiciário e a rede de proteção trabalham para que eles retornem ao convívio familiar, quando possível, ou sejam encaminhados para adoção.
A juíza Melissa de Lima Araújo, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, explica que acolhimento familiar e adoção são medidas completamente diferentes. “A família acolhedora não substitui a família de origem, nem se torna, automaticamente, família adotiva. Seu papel é oferecer cuidado, proteção, afeto e estabilidade enquanto a equipe técnica e o Poder Judiciário trabalham para definir a solução definitiva para aquela criança ou adolescente.”Segundo a magistrada, enquanto a adoção estabelece um vínculo permanente de filiação, o acolhimento familiar é uma medida protetiva temporária, voltada exclusivamente à proteção da criança ou do adolescente durante um período de vulnerabilidade.
Quem pode acolher?
Em Sinop, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi instituído por lei municipal e se consolidou como uma importante alternativa ao acolhimento institucional. O programa seleciona, capacita e acompanha famílias interessadas em receber temporariamente crianças e adolescentes afastados judicialmente do convívio familiar.
Podem participar casais, pessoas solteiras e diferentes configurações familiares, desde que apresentem estabilidade emocional, ambiente familiar adequado e disponibilidade para cuidar. O ingresso ocorre por meio de inscrição no serviço municipal, seguida da entrega de documentos, entrevistas, avaliações psicossociais, visitas domiciliares e capacitação. “Acolher exige responsabilidade, maturidade e compreensão de que o objetivo principal é atender ao melhor interesse da criança. Mais do que uma seleção, trata-se de um processo de preparação”, ressalta a juíza.
Durante todo o período de acolhimento, as famílias recebem acompanhamento contínuo de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais do serviço, além do apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e da rede de proteção.
Experiência que transforma
De acordo com a juíza, diversos estudos apontam que o acolhimento em ambiente familiar favorece o desenvolvimento emocional, cognitivo e social da criança ou do adolescente. Mesmo quando bem estruturadas, as instituições não conseguem reproduzir a convivência cotidiana, os vínculos afetivos e a atenção individualizada encontrados em um lar.
No ambiente familiar, a criança participa da rotina da casa, fortalece vínculos de confiança, desenvolve autonomia e encontra um espaço de pertencimento, fatores essenciais para reduzir os impactos do afastamento da família de origem.
Por isso, tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça priorizam o acolhimento familiar sempre que houver famílias habilitadas.
Para quem ainda tem receio de participar, a magistrada deixa um convite. “Nenhuma criança deveria enfrentar um momento tão delicado da vida sem experimentar o cuidado de uma família. O acolhimento familiar não exige perfeição. Exige disponibilidade para amar, proteger e cuidar durante o tempo necessário.”
Ela reforça que a experiência transforma não apenas a vida da criança acolhida, mas também a de quem decide abrir as portas de casa para oferecer cuidado e esperança. “Cada família que se dispõe a acolher torna-se parte da construção de uma rede de cuidado, solidariedade e esperança, concretizando o princípio constitucional de que toda criança e todo adolescente têm direito à convivência familiar e comunitária.”
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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