Mato Grosso
Fórum em Cuiabá contribui para novo plano contra violência sexual
Mato Grosso
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, nesta quinta e sexta-feira (12 e 13), do Fórum Regional para a Revisão do Plano Nacional Decenal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado no Auditório do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá.O evento reuniu cerca de 150 profissionais dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e do Distrito Federal, entre representantes do poder público, organizações da sociedade civil e adolescentes, com o objetivo de contribuir para a construção coletiva da nova versão do Plano Nacional Decenal, principal instrumento orientador das políticas públicas de prevenção, atendimento, responsabilização e garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.Representando o Ministério Público de Mato Grosso, o promotor de Justiça Rinaldo Segundo destacou a importância da atuação articulada. “Esse diálogo entre as instituições e a sociedade civil é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral de crianças e adolescentes. É importante colher propostas que vão definir as ações do Estado brasileiro nos próximos dez ou doze anos”, afirmou.Segundo a professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e coordenadora do processo de revisão do Plano Nacional, Ilana Lemos de Paiva, a atualização do documento busca fortalecer as estratégias de prevenção, proteção, responsabilização e atendimento às vítimas, considerando as transformações sociais e os novos desafios enfrentados no país. “Mais do que um documento orientador, o Plano é um instrumento de mobilização nacional, que depende da participação ativa das redes locais para se tornar efetivo”, ressaltou.Durante os dois dias de atividades, representantes de organizações da sociedade civil, do poder público e adolescentes participaram de um processo consultivo de âmbito regional. As discussões tiveram como foco a consolidação de propostas revisadas ou inéditas, levando em conta as transformações históricas, os desafios antigos e emergentes, aspectos não contemplados no plano anterior e a necessidade de readequação e reformulação de ações já existentes.Conselheira dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul, a gestora de ações e psicóloga Tania Regina Comerlato ressaltou a importância do processo democrático para a revisão do Plano Nacional. “A diversidade de olhares e experiências fortalece o debate e amplia a construção de propostas voltadas ao aprimoramento das políticas públicas e das estratégias de prevenção, proteção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes”, avaliou.Dulce Regina Amorim, coordenadora da Comissão de Atenção à Vítima do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ponto focal do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, lembrou que a revisão permitirá a inclusão de novos temas. “Serão incorporados assuntos como o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual de crianças e adolescentes e os crimes cibernéticos, além da definição de estratégias de prevenção e enfrentamento a essas violações”, explicou. Ela participou da elaboração do primeiro Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, em 2000.Mestre e doutora em Serviço Social pela PUC-SP, Elizabete Terezinha Silva Rosa participou do Fórum como representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) no Conanda e explicou o objetivo do encontro. “A finalidade é debater desafios, compartilhar experiências e apresentar contribuições que fortaleçam as estratégias de prevenção e enfrentamento dessa grave violação de direitos. A violência sexual contra crianças e adolescentes permanece como uma das mais complexas e persistentes violações de direitos humanos no Brasil”, afirmou.Elizabete destacou ainda que a violência sexual contra crianças e adolescentes se manifesta em diferentes contextos. “Ela ocorre principalmente no âmbito familiar, mas também na comunidade, nas instituições e, mais recentemente, no ambiente digital. Esse conjunto de situações exige respostas articuladas, intersetoriais e sustentadas por políticas públicas”, pontuou.A chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Mayara Silva de Souza, reforçou que a articulação entre governo, universidade, sociedade civil e adolescentes é o que confere consistência e legitimidade ao processo de revisão do Plano Nacional.“Estamos construindo a revisão do Plano Nacional de forma participativa, ouvindo os territórios, os profissionais das redes de proteção, a sociedade civil e, principalmente, os próprios adolescentes. A presença e a voz deles aqui não são simbólicas, são centrais. Não é possível formular políticas eficazes sem considerar quem vivencia diretamente os impactos dessas violações”, destacou.Histórico de mobilização – O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em Mato Grosso começou a ganhar força a partir da década de 1990, impulsionado pela divulgação do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Câmara Federal, em 1993, que deu visibilidade nacional ao tema.De acordo com a professora Teresina Fátima Paz de Arruda pesquisadora do Instituto Violes/grupo Pesquisa UnB/DF, a partir desse marco o estado viveu um período de intensa mobilização social e institucional, com destaque para a produção de pesquisas científicas em parceria com a UFMT e organismos internacionais, o mapeamento de rotas e pontos de exploração sexual e a criação de 21 fóruns regionais de enfrentamento.Segundo ela, esse processo contou, em determinados períodos, com forte articulação entre a sociedade civil e os governos estadual e federal, mas também enfrentou momentos de descontinuidade e baixa prioridade política. Atualmente, a retomada do protagonismo institucional, com destaque para a atuação do Ministério Público e do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETRAP), marca uma nova fase de fortalecimento das ações e da participação social na construção de políticas públicas de proteção integral.Fórum Regional – Os Fóruns Regionais de Revisão do Plano Nacional Decenal são promovidos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em Cuiabá, o evento contou com o apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Secretaria de Estado de Educação.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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