Mato Grosso
Farmácia especializada da SES atende mais de 48 mil pacientes em 2025
Mato Grosso
A Farmácia Estadual do Componente Especializado, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), já atendeu 47.456 pacientes de janeiro a julho deste ano. Durante todo o ano de 2024, foram atendidos 48.263 usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e, em 2023, 40.205. São mais de 190 tipos de doença tratados com medicamentos fornecidos pela farmácia especializada.
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica de Mato Grosso garante que pacientes com determinadas condições clínicas tenham acesso aos remédios necessários para seus tratamentos, de forma complementar à assistência básica oferecida pelo SUS, seja por serem de alto custo ou por necessitarem de protocolos clínicos específicos.
O serviço contempla 338 apresentações farmacêuticas de diferentes formas e dosagens. São 325 apresentações do protocolo do Ministério da Saúde, envolvendo 176 fármacos (princípio ativo do medicamento) e 13 apresentações farmacêuticas adicionais de protocolos próprios da SES-MT, para tratar doenças como a diabetes, por exemplo.
Segundo o superintendente de Assistência Farmacêutica, Emmanuel Ardaia, a farmácia disponibiliza aos pacientes 91 fármacos enviados pelo Ministério da Saúde, em 157 apresentações, e 33 fármacos adquiridos pelo Estado com repasse do Governo Federal, em 68 apresentações. Outros 52 fármacos são oferecidos à população após aquisição com recurso exclusivo da SES, em 100 apresentações farmacêuticas.
A unidade oferta essa variedade para atender à demanda prescrita pelos médicos, levando em consideração a condição clínica do paciente, as características do medicamento e a via de administração mais apropriada.
“Nossa maior demanda é fornecer medicamentos para a saúde mental, principalmente para atender pacientes com esquizofrenia. Também chegam muitos usuários com diabetes, doenças pulmonares e glaucoma. Hipertensão simples, de quem tem problema de pressão arterial, a gente não trabalha, pois isso é tratado na rede municipal de saúde, mas nós tratamos os casos de hipertensão arterial pulmonar. Então temos uma gama de protocolos para atender doenças raras ou doenças crônicas”, explicou.
A farmácia está localizada em Cuiabá, mas atende moradores dos 142 municípios do Estado. Os pacientes da região metropolitana vão pessoalmente fazer o cadastro e retirar a medicação; já os pacientes do interior podem procurar a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que é responsável por retirar o medicamento em Cuiabá e entregar ao paciente.
O atendimento aos profissionais das SMSs é feito no setor de protocolo na Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF), no bairro Carumbé.
“O paciente chega à farmácia, apresenta os documentos exigidos de acordo com o PCDT [Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas] e abre um cadastro para receber o medicamento que precisa. Após alguns dias, é realizada a avaliação do perito e, em caso de deferimento, o usuário poderá se dirigir aos guichês de dispensação para a retirada. Atendemos moradores de toda a Baixada Cuiabana, mas também pacientes de outras regiões que gostam do nosso atendimento e serviço e preferem vir a Cuiabá pessoalmente para fazer a retirada em nossa farmácia”, acrescentou Ardaia.
De acordo com a coordenadora da Farmácia Estadual do Componente Especializado, Julieli Rondon, o setor de Serviço Social recebe e orienta os pacientes para a realização do cadastro, verificando se os exames e demais documentos estão corretos.
“Duas assistentes sociais fazem todo o acolhimento do paciente. Quando um processo é indeferido, elas ligam para o paciente para explicar os motivos e solicitar, se necessário, exames complementares. Elas verificam, por exemplo, se o usuário tem um exame mais velho, porém dentro da vigência, para poder incluir para a avaliação. Assim conseguimos a pronta resolução para a entrega dos remédios que o usuário precisa”, informou.
Após a abertura do processo, leva no mínimo sete dias para o perito avaliar se os documentos estão corretos e a medicação ser liberada para retirada. “Porém, às vezes, as assistentes sociais atendem pacientes epilépticos, esquizofrênicos ou com Guillain-Barré, que não podem ficar sem o remédio de jeito nenhum, e enviam o processo à perícia para avaliação online para agilizar a entrega do medicamento, considerando a gravidade da situação”, explicou Julieli.
O cadastro aprovado fica válido por três meses, prorrogado automaticamente por mais três meses, em que o paciente busca os medicamentos mensalmente, em caso de receita médica para uso contínuo por no mínimo seis meses. Depois desse período, é necessário atualizar os exames para nova avaliação.
A assessora técnica Rafaella Ricas destacou a importância dos 13 protocolos criados pela SES para atender o público não contemplado em protocolos do Ministério da Saúde. “A comissão terapêutica do Estado analisa dados endêmicos da população e notou, por exemplo, que há uma demanda muito grande de uso de insulina em Mato Grosso. Então a SES criou um protocolo específico de insulina para atender os moradores diabéticos do Estado, algo que o Ministério da Saúde não tinha até o início deste ano”, destacou.
Entre agosto de 2024 e julho de 2025, a SES dispensou mais de um milhão de medicamentos referentes a esses 13 protocolos estaduais, com um investimento superior a R$ 10 milhões na aquisição desses remédios.
O atendente Fabricio da Silva, 29 anos, é diabético tipo 1 e busca insulina na Farmácia Estadual do Componente Especializado desde 2019. Morador do bairro Dom Aquino, em Cuiabá, ele frequenta a farmácia uma vez por mês para fazer a retirada e elogiou o serviço.
“Eu vim de um outro Estado, de uma cidadezinha do Pará. Quando cheguei aqui eu nem conhecia e a minha endócrino falou que eu ia retirar na farmácia de alto custo. Fui encaminhado, fiz todos os procedimentos e desde então conheci o programa. Quando eu comecei, tinha uma certa dificuldade, faltava medicamento, mas de um tempo para cá as coisas melhoraram bastante. Eu recebo todos os meus insumos, que são agulhas e os medicamentos, as insulinas, tudo certinho, nunca atrasou mais”, contou o paciente.
Saiba mais sobre a farmácia especializada
A Farmácia Estadual do Componente Especializado tem 77 servidores atuando nas áreas de cadastro, dispensação, perícia, serviço social, arquivo, entre outros setores. A estrutura da farmácia possui oito câmaras frias para armazenamento dos remédios que precisam ser mantidos sob refrigeração.
A unidade está localizada junto ao Centro de Referência em Média e Alta Complexidade de Mato Grosso (Cermac), na rua Tenente Thogo da Silva Pereira, no centro de Cuiabá, e funciona das 7h às 17h para retirada dos medicamentos e, das 7h às 16h, para realização do cadastro.
Para fazer o primeiro cadastro, o paciente deve levar cópia de RG, CPF, comprovante de endereço e cartão SUS, além da receita médica, laudos e exames. Se o remédio for para menor de idade, é necessário também a certidão de nascimento e o RG dos pais ou responsáveis.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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