Mato Grosso
Estado e municípios debatem futuro da educação com encontro de formação em Cuiabá
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) realiza, de 23 a 24 de julho, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, o Encontro de Formação Técnica em Monitoramento Educacional: Compartilhando Práticas e Resultados (2023-2024).
O evento reúne representantes das redes municipais de educação dos 142 municípios de Mato Grosso, entre eles, professores, equipes técnicas, diretores de escolas, articuladores municipais que atuam nas diretorias regionais da Seduc, secretário municipais de Educação, entre outros.
O objetivo é apresentar os resultados do monitoramento dos Planos Municipais de Educação (PME) no biênio 2023–2024, compartilhar boas práticas desenvolvidas pelas equipes técnicas municipais e alinhar as diretrizes do Orientativo PME 2025.
Busca-se, assim, fortalecer as ações de acompanhamento dos Planos Municipais de Educação e contribuir para a consolidação do Relatório II no território mato-grossense. Além disso, o evento será um espaço preparatório para a transição do atual ciclo de planejamento para o novo decênio (2024–2034), com base no novo Plano Nacional de Educação (PNE).
Entre os temas das mesas temáticas estão o papel dos fóruns municipais de educação para a garantia da qualidade e equidade da educação básica; os PME numa perspectiva cidadã e de desenvolvimento social; o papel dos fóruns municipais de educação para a qualidade da educação básica, pública e gratuita; e a equidade no contexto do Plano Nacional de Educação: garantia do acesso a oportunidades e a promoção da inclusão.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou a importância da pasta realizar a devolutiva dos resultados e da socialização de experiências exitosas do regime de colaboração com os municípios mato-grossenses.
“Estamos indo além de uma apresentação de dados e resultados. A Seduc está promovendo discussões que gerem ações concretas e que as boas práticas sejam replicadas em todas as escolas. A participação ativa dos municípios e o engajamento de todos os envolvidos são essenciais para o sucesso desta iniciativa e, consequentemente, para o futuro da educação em Mato Grosso”, disse o secretário.
Para Alan Porto, “a educação de qualidade é a base para o desenvolvimento do Estado em todos os sentidos, e o monitoramento constante dos PME é crucial para garantir que as metas sejam alcançadas. Compartilhar experiências entre os municípios e traçar um plano unificado demonstra um esforço para fortalecer o sistema educacional e o regime de colaboração entre o Estado e os municípios”.
Ele também destacou que Mato Grosso registrou 60,59% de crianças alfabetizadas, em 2024, superando a meta estadual que era de 59,2% o que, segundo Alan, reforça os avanços de uma política pública estruturada em regime de colaboração com os municípios. Esse resultado foi divulgado na sexta-feira (11) pelo Ministério da Educação (MEC), e faz parte do Indicador Criança Alfabetizada (ICA).
O secretário lembrou que o Ensino Médio da rede estadual saltou da 22ª para a 8ª posição no ranking do MEC e que a meta de redução do analfabetismo para 2025 entre pessoas com mais de 15 anos, que era de 4%, foi superada no dia 13 de julho quando o IBGE anunciou que o número de pessoas que não sabem ler e escrever caiu para 3,8% no estado.
“Esse encontro representa um passo importante rumo ao fortalecimento da gestão educacional e à garantia do direito à educação com qualidade”, ressaltou o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Mato Grosso, Miguel Slhessarenko.
A vice-presidente da Undime-MT e secretária Municipal de Educação de Campo Verde, Simoni Borges, também destacou a importância do momento como um marco para o futuro da educação. “Pensar o plano de educação a longo prazo é um desafio, mas também um privilégio. Estamos construindo um documento que vai nortear as políticas e ações educacionais nos próximos 10 anos”, concluiu.
Também participaram do evento o presidente da Associação de Pais das Escolas Públicas e Privadas do Estado de Mato Grosso, André Martins, a coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais, Andreia dos Santos, além dos secretários-adjuntos da Seduc.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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