Mato Grosso
Corregedor é agraciado com Diploma da Ordem do Mérito em Cáceres
Mato Grosso
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, recebeu o Diploma da Ordem do Mérito concedido pela Câmara Municipal de Cáceres, nesta sexta-feira (3). A homenagem reconhece a trajetória do magistrado, marcada pela ética, competência, compromisso com a Justiça, dedicação ao interesse público e contribuição para o fortalecimento do Poder Judiciário e para a promoção da cidadania.A solenidade foi presidida pelo vereador Isaías Bezerra e secretariada pelo vereador Pacheco Cabeleireiro. Foi realizada no plenário da Câmara Municipal e reuniu autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de familiares, amigos e convidados.
Natural de Cáceres, o desembargador Lindote agradeceu o reconhecimento e destacou o significado de ser homenageado pela Câmara do município onde nasceu.
“Receber esta homenagem em Cáceres tem um significado muito especial. É aqui que começaram minha história, meus sonhos e os valores que orientam minha vida até hoje”, afirmou o desembargador.
Durante o discurso, o corregedor lembrou que estudou em escola pública, começou a trabalhar aos 14 anos e construiu sua trajetória no serviço público até ingressar na magistratura, em 1999. Também ressaltou que sempre procurou exercer a função com responsabilidade, equilíbrio e compromisso com a sociedade.
“Receber este reconhecimento em Cáceres emociona porque me faz olhar para trás e lembrar de onde tudo começou. É uma alegria voltar à minha terra e perceber que uma trajetória construída com trabalho e dedicação é reconhecida justamente onde tudo começou”, disse.A homenagem foi proposta pelos vereadores Engenheiro Wesley e Rubens Macedo (atualmente afastado do cargo para exercer a função de secretário municipal) e aprovada pelos demais integrantes da Câmara Municipal. Ao justificar a iniciativa, o parlamentar destacou a contribuição dos agraciados para o município e para o Estado.
“Essas distinções carregam a legitimidade de quem não apenas acompanhou a história do nosso município e do Estado de Mato Grosso, mas conviveu de perto e é testemunha da brilhante e transformadora atuação de cada um dos homenageados. É o olhar criterioso, experiente e de profundo respeito ao serviço público que fundamenta esse justo reconhecimento”, afirmou na justificativa das indicações.
“Tenho convicção de que, quando os nomes passaram pela Casa de Leis, todos relembraram o esforço, a dedicação e o trabalho de cada um dos homenageados. Escrever história é deixar marcas por onde passar, seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário, contribuindo para o desenvolvimento desses lugares. Temos orgulho dos filhos de Cáceres que saíram daqui, passaram por diversas comarcas, deixaram seu legado e desempenharam seu papel com honestidade, justiça e retidão”, ressaltou a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias.
Além do corregedor-geral da Justiça, outros membros do PJMT foram agraciados com honrarias do legislativo cacerense (Diploma de Honra ao Mérito ou Moção de Aplausos). São eles: os desembargadores Orlando de Almeida Perri, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro e Jones Gattass Dias, além da desembargadora aposentada Maria Erotides Kneip, o juiz diretor do Fórum da Comarca de Cáceres, José Eduardo Mariano, e o juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto.
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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