Mato Grosso
Corpo de Bombeiros localiza corpo de jovem vítima de afogamento no Rio Cuiabá
Mato Grosso
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) resgatou, na tarde de domingo (19.10), o corpo de um jovem de 24 anos, vítima de afogamento no rio Cuiabá, em uma região conhecida como Prainha do Porto Madeiras, na comunidade de Baús, no município de Acorizal (a 72 km de Cuiabá).
A equipe do 1º Batalhão de Bombeiros Militar (1º BBM) foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) por volta das 15h30, após relatos de um afogamento ocorrido na região. Segundo informações preliminares repassadas por populares, o jovem tomava banho no rio na companhia de amigos, quando desapareceu repentinamente nas águas.
Imediatamente, uma equipe composta por três mergulhadores foi deslocada até o local para realizar o reconhecimento da área e dar início às buscas subaquáticas. A vítima foi localizada submersa, a aproximadamente 3,5 metros de profundidade, sendo retirada da água por volta das 17h30, totalizando duas horas de busca.
Após o resgate, o corpo foi entregue à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para os procedimentos legais cabíveis.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Ação do MPMT assegura implantação de Família Acolhedora
A pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá), a Justiça determinou que o município implante e coloque em funcionamento, no prazo de 12 meses, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as diretrizes técnicas aplicáveis. A decisão foi proferida em Ação Civil Pública ajuizada pela promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara.Na ação, o Ministério Público de Mato Grosso argumentou que, apesar de o município manter serviços de acolhimento institucional, a legislação brasileira estabelece prioridade ao acolhimento familiar, por ser a alternativa mais adequada para assegurar a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias de origem.Ao acolher os pedidos ministeriais, o Judiciário reconheceu a obrigação do município de estruturar e executar a política pública. A sentença ressaltou que a existência de unidades de acolhimento institucional não exime o poder público do dever de disponibilizar o serviço de acolhimento familiar, expressamente previsto no ECA.Além de determinar a implantação do programa no prazo máximo de 12 meses, a decisão fixou o prazo de 60 dias para a constituição formal de comissão ou grupo técnico responsável pela implementação do serviço. Também estabeleceu 120 dias para a apresentação de plano de ação e cronograma detalhado, contemplando, entre outros aspectos, as providências legislativas necessárias, a estrutura de pessoal, o planejamento orçamentário e os critérios para seleção, capacitação e acompanhamento das famílias acolhedoras.Ao analisar o caso, o juízo destacou que o direito à convivência familiar e comunitária possui status de garantia fundamental e enfatizou que a oferta do acolhimento familiar “não constitui mera opção política absolutamente livre do administrador”. Conforme consignado na sentença, cabe ao gestor definir a forma de implementação da política pública, mas não decidir sobre o seu cumprimento.A decisão também afastou as alegações de insuficiência orçamentária e de aplicação da chamada teoria da reserva do possível. Segundo o magistrado, “a mera inexistência de dotação orçamentária específica não basta para afastar obrigação destinada à concretização de direito fundamental submetido ao regime constitucional de prioridade absoluta”.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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