Mato Grosso
Corpo de Bombeiros emite cerca de 32 mil licenças de segurança contra incêndio em Mato Grosso
Mato Grosso
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) emitiu, ao longo deste ano, 31.761 licenças de segurança contra incêndio e pânico em edificações em todo o Estado. O número evidencia o avanço na regularização de empreendimentos e reforça o compromisso da corporação com a prevenção e a proteção da vida e do patrimônio.
De acordo com dados da Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP), foram emitidos 27.837 Certificados de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSCIP) e 3.924 Alvarás de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP), atestando o cumprimento da legislação vigente em matéria de segurança. Os números incluem tanto a renovação das licenças quanto a primeira emissão.
Para a coronel BM Pryscilla Jorge Machado de Souza, diretora da DSCIP, o resultado reflete a maior conscientização dos proprietários e a efetividade das ações de orientação, vistoria e fiscalização realizadas pela corporação. Atualmente, em Mato Grosso, existem 36.580 edificações regularizadas, o que representa um crescimento de aproximadamente 20,9% em comparação com o ano anterior.
“Os números demonstram a adesão às normas de segurança e evidenciam o papel preventivo do Corpo de Bombeiros na redução de riscos. Além de atender à legislação, a regularização garante mais segurança para moradores, trabalhadores e usuários dos imóveis, aumentando a confiabilidade das edificações em todo o estado”, destacou.
A regularização dos empreendimentos ocorre por meio de dois modelos: o procedimento simplificado e o procedimento convencional, definidos conforme o grau de risco e a complexidade das edificações.
Regularização simplificada e convencional
A regularização simplificada é realizada de forma totalmente online, por meio do Sistema de Serviços Técnicos (Portal SST/BM), e é destinada a edificações de baixo risco que atendem a critérios específicos, como área construída de até 750 m², altura máxima de 12 metros e saída direta para via pública. Nesse modelo, é emitido o CSCIP, com validade de um ano.
Entre as principais vantagens do procedimento simplificado estão a dispensa da contratação de responsável técnico, como engenheiro ou arquiteto, e a não exigência de vistoria prévia do Corpo de Bombeiros Militar. O certificado é concedido com base na declaração do proprietário ou de seu procurador legal, o que reduz custos e torna o processo mais ágil.
Já a regularização convencional é obrigatória para edificações que não se enquadram nos critérios do modelo simplificado, como aquelas que exercem atividades de risco, reúnem grande número de pessoas, são indústrias ou realizam a manipulação ou o armazenamento de produtos perigosos à saúde humana ou inflamáveis.
Nesses casos, o proprietário deve contratar um profissional habilitado para elaborar o Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), que é analisado pelo Corpo de Bombeiros Militar. Somente neste ano, a corporação realizou 8.117 análises desse tipo.
O procedimento convencional inclui ainda a vistoria técnica presencial e resulta na emissão do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP), com validade mínima de dois anos. Diferentemente do modelo simplificado, esse tipo de regularização envolve taxas proporcionais à área do empreendimento e requer atendimento presencial em uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar.
Para saber mais sobre como regularizar sua edificação, acesse aqui
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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