Mato Grosso
Contas de governo de quatro municípios recebem parecer favorável do TCE
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar |
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Campo Verde, Cotriguaçu, Poxoréu e Dom Aquino, referentes ao exercício de 2024. Os processos, relatados pelo conselheiro Campos Neto, foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (18).
Ao apresentar seus votos, o relator destacou o cenário fiscal positivo identificado nos quatro balanços. “Percebe-se a existência de inúmeros pontos positivos que acobertaram as contas em apreço, verificando-se gestão fiscal equilibrada e o cumprimento de todos os limites constitucionais de aplicação dos recursos públicos nas áreas prioritárias”, avaliou Campos Neto.
No caso de Campo Verde, o relator apontou desempenho fiscal satisfatório, caracterizado por excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit orçamentário e suficiência financeira para pagamento das obrigações de curto prazo. O Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM) atingiu 0,92, enquadrando o município no Conceito A, de Gestão de Excelência, evidenciando evolução em relação ao exercício anterior (0,90).
Também foi ressaltada a adimplência das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o elevado índice de transparência pública, que alcançou 93,48%, classificado como nível ouro.
A gestão aplicou 25,49% da receita em educação, superando o mínimo constitucional de 25%, e destinou 29% à saúde, acima do mínimo de 15%. As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 39,33%, permanecendo abaixo do limite legal de 54%. O repasse ao Poder Legislativo também atendeu ao limite máximo estabelecido no artigo 29-A da Constituição Federal, assim como ocorreu nos demais municípios relatados nesta sessão.
Cotriguaçu
Em Cotriguaçu, o relator observou excesso de arrecadação, economia orçamentária e superávit de execução, além de suficiência financeira para cobrir as obrigações de curto prazo. A relação entre Despesas Correntes e Receitas Correntes permaneceu abaixo de 95% no período de 12 meses, em conformidade com o art. 167-A da Constituição Federal.
O município obteve IGFM de 0,64, alcançando o Conceito B (Boa Gestão) e apresentando melhora em relação a 2023. Também foi registrada adimplência previdenciária e índice de transparência pública intermediário, com 73,70%.
A aplicação mínima em educação foi superada, com investimento de 29,56%, enquanto a saúde recebeu 29,85% da receita, acima do mínimo constitucional de 15%. As despesas com pessoal do Executivo representaram 47,77%, respeitando o limite legal de 54%.
Poxoréu
O balanço de Poxoréu também evidenciou economia orçamentária, superávit orçamentário e suficiência financeira. O IGFM de 0,79 classificou o município no Conceito B (Boa Gestão), com evolução significativa frente ao resultado de 2023 (0,60).
A gestão aplicou 25,75% da receita em educação, atendendo ao mínimo constitucional, e destinou 22,78% para a saúde. As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 42,30%, abaixo do limite de 54%.
Dom Aquino
Dom Aquino apresentou excesso de arrecadação, economia orçamentária e superávit de execução, além de suficiência financeira para pagamento das obrigações de curto prazo. O município alcançou IGFM de 0,62, inserindo-se no Conceito B (Boa Gestão).
Em relação aos investimentos em políticas públicas, o município aplicou 27,09% da receita em educação e 17,60% em saúde, ambos acima dos mínimos exigidos. Já as despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 51,60%, respeitando o limite legal de 54%.
Em todos os processos, Campos Neto acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendações destinadas ao aprimoramento das práticas de gestão, contabilidade pública, transparência e equilíbrio fiscal. Todos os votos foram seguidos por unanimidade pelo Plenário.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
MPMT entrega brinquedos a filhos de colaboradores terceirizados
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (14), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, a entrega de brinquedos arrecadados em comemoração ao Dia das Crianças. A iniciativa, promovida pelo Núcleo de Qualidade de Vida (Vida Plena), reuniu diversos brinquedos destinados aos filhos de colaboradores terceirizados da instituição.Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou a importância de valorizar os profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento do Ministério Público.“Para o Ministério Público, é um prazer e uma honra enorme ter os filhos dos nossos colaboradores, das pessoas que ajudam o Ministério Público a fazer frente às demandas que a sociedade nos traz. Ter os filhos de todos aqui, com essa família Ministério Público reunida, e poder dar uma lembrança alusiva à Semana das Crianças para cada criança, para cada filho ou filha de colaborador, é uma satisfação enorme para o Ministério Público de Mato Grosso”, afirmou.O coordenador da Procuradoria de Justiça Especializada da Defesa da Criança e do Adolescente, promotor de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado também ressaltou o significado da ação e a relação entre a instituição e os colaboradores. “Todos nós que estamos aqui estamos muito felizes, porque consideramos os pais e as mães de vocês como pessoas da nossa família. A gente se encontra e se vê todos os dias. Chegamos e encontramos o prédio limpo, as pessoas sempre sorridentes, tratando todo mundo bem e fazendo com que este local seja um lugar bonito, bom e alegre para trabalhar”, disse.A coordenadora do Núcleo Vida Plena, promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, destacou a importância da infância e o papel dos adultos na proteção e no desenvolvimento das crianças.“Esse dia nos lembra de algo que, no corre-corre da vida, às vezes esquecemos. A infância é o tempo da imaginação, da confiança e da descoberta. É quando aprendemos, pela primeira vez, que somos amados e que o mundo pode, sim, ser um lugar muito bom para viver. Cada criança traz consigo uma promessa, e cuidar dessa promessa é responsabilidade nossa, dos adultos, das famílias e também da instituição. Por isso, essa ação tem um significado especial para todos nós”, afirmou.A iniciativa foi recebida com entusiasmo pelos colaboradores e pelas crianças. A colaboradora Haíla Alves Santos avaliou positivamente a atividade. “Foi adorável, foi ótimo. As crianças se divertiram bastante. É o primeiro ano que fazem essa ação conosco, então foi muito bom”, relatou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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