Mato Grosso
Contas de Canabrava do Norte, Poconé e Confresa recebem parecer favorável à aprovação
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Valter Albano. Clique aqui para ampliar |
As contas anuais de governo das Prefeituras de Canabrava do Norte, Poconé e Confresa, referentes ao exercício de 2024, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (21).
No caso de Canabrava do Norte e Poconé, o relator constatou o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais referentes aos gastos com pessoal, repasses ao Legislativo, e investimentos na saúde e manutenção e desenvolvimento do ensino. Ambos os municípios também obtiveram superávits financeiro e orçamentário, e liquidez para pagar suas dívidas circulantes, que incluem fornecedores, empréstimos e financiamentos a curto prazo, por exemplo.
“Além disso, as gestões apresentaram dívida consolidada líquida dentro dos limites estabelecidos pela Resolução 40/2001 do Senado Federal, as operações de crédito observaram o que preconiza o art. 7º da Resolução 43/2001 do Senado Federal, e a relação entre despesas correntes e receitas correntes não superou 95%, em cumprimento ao artigo 167-A da Constituição Federal de 1988”, sustentou o conselheiro.
Com relação às irregularidades mantidas nos autos, nos dois casos Albano ponderou que restaram verificadas circunstâncias que atenuaram a gravidade a elas atribuídas. “Então, não são, a meu juízo, potencialmente capazes de, individualmente ou mesmo em conjunto, influenciarem negativamente no mérito dessas contas de governo ao ponto de conduzirem a emissão de parecer prévio contrário.”
Dessa forma, entendeu que o contexto macrofiscal e o cumprimento de limites e percentuais constitucionais e legais autorizam a emissão de parecer prévio favorável aos balanços, sem ressalvas, seguindo em parte o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) no caso de Canabrava do Norte, e acolhendo integralmente o parecer ministerial em relação à Poconé.
Confresa
Nas contas anuais de Confresa, o relator pontuou o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais. Salientou ainda que o descompasso entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas, e as ocorrências de indisponibilidades financeiras em fontes para custear restos a pagar, a resultar nos déficits orçamentário e financeiro apurados a partir de todas as fontes, não comprometeram o endividamento público.
“Entendo que déficit orçamentário global equivalente a apenas 2,44% da receita corrente líquida, por si só, ou mesmo que conjugado com as indisponibilidades financeiras em fontes para custear restos a pagar, em razão da verificada situação que justificou suas ocorrências, não constituem óbice a emissão de parecer prévio favorável à aprovação dessas contas, porém, com ressalvas”, argumentou.
O relator acrescentou que as ressalvas levam em consideração a necessária atenção com o resultado do quociente da situação financeira verificado em 2024; os gastos com pessoal acima do limite prudencial; o desequilíbrio entre receitas e despesas, que mesmo justificado, tem sido recorrente, especialmente na fonte 500, e o elevado volume de créditos adicionais abertos sem recursos correspondentes, a exigirem esforços voltados ao efetivo controle da execução orçamentária, e à garantia da sustentabilidade macrofiscal e do cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais.
“Importante frisar que, o encaminhamento de mérito no caso concreto decorre das circunstâncias nele verificados e que, portanto, não servem como salvo conduto aos municípios para incorrerem nas falhas que restaram materializadas e/ou em outras que possam resultar em prejuízos à sustentabilidade fiscal, que é um direito fundamental difuso da própria coletividade e das gerações futuras de não sofrerem com a mitigação ou inviabilização dos direitos constitucionalmente assegurados, por conta de desequilíbrio das contas do respectivo ente público”, asseverou o conselheiro, segundo parecer do MPC. Em todos os casos seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Desembargadora compartilha reflexões sobre “Comunicação Não Violenta” com adolescentes
A presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva ministrou, na manhã desta sexta-feira (7), a palestra “Comunicação Não Violenta” para adolescentes participantes do projeto “15 Anos Solidário: Realizando Sonhos, Construindo Cidadania”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento.O encontro foi realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município e reuniu 47 adolescentes que completam 15 anos em 2026 e integram a quarta edição da iniciativa. O projeto tem como objetivo promover o desenvolvimento pessoal e social das adolescentes, fortalecer a autoestima, superar situações de vulnerabilidade e incentivar o protagonismo juvenil por meio de atividades realizadas ao longo do ano.
Durante a palestra, a desembargadora explicou que a Comunicação Não Violenta propõe um diálogo baseado em quatro pilares: observar sem julgar, reconhecer sentimentos, identificar necessidades e formular pedidos claros. Segundo a magistrada, essa prática ajuda a construir relações mais respeitosas e empáticas.
“É o terceiro ano que fomos convidados e tem sido muito prazeroso participar desse projeto. Queremos proporcionar a essas meninas um momento para pensar no futuro e acreditar nos próprios sonhos. A Comunicação Não Violenta é uma ferramenta que faz diferença na vida de qualquer ser humano, especialmente de quem está nos verdes anos da juventude”, afirmou.Na sequência, as debutantes participaram de Círculos de Construção de Paz, com atividades voltadas ao autoconhecimento e à construção de projetos de vida. “Hoje o ser humano sente muito a falta de ser escutado. Uma das grandes bandeiras dos Círculos de Construção de Paz é justamente aprender a ouvir com atenção, respeito e foco na paz”, acrescentou a desembargadora.
Para a secretária municipal de Assistência Social, Elizabeth Oliveira, a presença da magistrada representa inspiração para as adolescentes. “Trazer a desembargadora Clarice para falar com essas meninas é muito significativo. Ela tem uma história de vida simples e hoje ocupa um espaço de destaque no Judiciário. Isso mostra às adolescentes que elas também podem sonhar e conquistar seus objetivos”, disse.
Participante do projeto, a estudante Thaiany Acosta, de 15 anos, contou que saiu do encontro mais confiante em relação ao futuro. “Foi muito gratificante e motivador. Quero lembrar desse momento lá na frente e usar isso como um degrau para alcançar meus sonhos. Pretendo ser advogada criminalista ou arquiteta paisagista e ajudar outras meninas a persistirem nos próprios sonhos”, comentou.
Já a estudante Geovana Ranyelly, também de 15 anos, ressaltou o aprendizado sobre diálogo e paciência. “A roda de conversa foi maravilhosa, nós conversamos muito. Também aprendi sobre comunicação não violenta, a ter um pouco mais de paciência, saber conversar e me comunicar, e isso me motiva muito. Meu sonho é fazer faculdade. Quero me formar em Agronomia ou ser uma grande empresária”, pontuou.
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