Mato Grosso
Construção de delegacia é viabilizada com recursos destinados pelo MPMT
Mato Grosso
A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso foi decisiva para a entrega da nova Delegacia de Polícia de Guarantã do Norte, inaugurada na última sexta-feira (27), com a presença de diversas autoridades. A obra foi viabilizada graças à articulação do MPMT, que resultou na destinação de aproximadamente R$ 2,5 milhões provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e de acordos judiciais, incluindo cerca de R$ 1,3 milhão via Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre). Os valores foram repassados ao Conselho Comunitário de Segurança, responsável pela execução da obra e pela gestão dos recursos.A nova delegacia, localizada na área central do município, possui mais de 700 m² e substitui instalações antigas que já não atendiam às necessidades da unidade policial. Planejada para ampliar a capacidade de atendimento à população e garantir melhores condições de trabalho aos servidores da segurança pública, a estrutura inclui ambientes administrativos, salas de investigação, espaços de custódia e um fluxo interno mais seguro e eficiente. Um dos destaques é a Sala da Mulher, área exclusiva para atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência doméstica e a pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças, idosos e pessoas com deficiência. O espaço, independente da circulação geral da delegacia, foi projetado para garantir acolhimento reservado, protegido e sensível, reduzindo a possibilidade de revitimização e fortalecendo as políticas de enfrentamento à violência.O promotor de Justiça Marcelo Mantovani Beato, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Guarantã do Norte, destacou que a obra é um marco para a cidade. “O Ministério Público tem o compromisso permanente de fortalecer as políticas públicas e de assegurar que a população tenha acesso a mais segurança, dignidade e um atendimento verdadeiramente qualificado. E a aplicação responsável dos recursos provenientes de TACs e acordos judiciais demonstra, na prática, que o MPMT é capaz de transformar realidades, impulsionar melhorias estruturais e contribuir de forma efetiva para o desenvolvimento de toda a região”, afirmou, reforçando que a delegacia é resultado de um esforço coletivo e do trabalho articulado entre instituições.(Com informações da PJC).
Foto: PJC.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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