Mato Grosso
Comissão fortalece papel do TCE-MT na inovação da saúde pública e na governança
Mato Grosso
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| Presidente da COPSPAS, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, na abertura do encontro “Saúde Mental – Novo Olhar para Mato Grosso”. Clique aqui para ampliar |
No biênio 2024-2025, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) intensificou a articulação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da gestão e à melhoria dos serviços essenciais, especialmente na saúde. Sob a coordenação da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o Tribunal reforçou seu papel como construtor de soluções, ampliando parcerias, promovendo capacitações e incorporando tecnologia para orientar gestores municipais e estaduais.
“Nos últimos anos, entendemos que não bastava fiscalizar, era preciso ajudar a construir políticas públicas mais eficientes e humanas”, destacou Maluf.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| 1º Fórum de Saúde Digital do Estado, promovido pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social. Clique aqui para ampliar |
O grande destaque do período foi a concretização da Saúde Digital em Mato Grosso. Antes mesmo da realização do 1º Fórum de Saúde Digital, entre junho e julho de 2025, o TCE-MT havia reforçado sua parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Atricon para apoiar a construção de um diagnóstico nacional, reconhecimento direto do pioneirismo mato-grossense. O Fórum, então, mobilizou gestores de todo o estado e resultou em um marco histórico: todos os 142 municípios aderiram ao programa em menos de 72 horas após o seu encerramento.
A iniciativa, que integra telemedicina, regulação digital e monitoramento inteligente de leitos, já proporcionou economia estimada em mais de R$ 240 milhões e ampliou o acesso da população a serviços especializados, sobretudo em regiões remotas. “A Saúde Digital é a maior revolução da política pública em Mato Grosso na última década. Ela salva vidas, economiza recursos e reduz desigualdades regionais”, afirmou o presidente da Comissão.
Monitoramento epidemiológico
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Presidente da COPSPAS, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, em sua fala na abertura do seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”. Clique aqui para ampliar |
A atuação proativa da COPSPAS também se destacou no enfrentamento de desafios históricos de saúde pública. No combate à hanseníase, o Tribunal promoveu seminário técnico, emitiu nota recomendatória com diretrizes específicas, inseriu os indicadores da doença na análise das contas municipais e apoiou a instalação de uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Além disso, orientou estado e municípios sobre a elaboração de um plano integrado, com metas, orçamento definido e mecanismos de acompanhamento, fortalecendo a articulação interinstitucional para reduzir a incidência da doença. “Não podemos aceitar que Mato Grosso permaneça entre os estados com maiores índices de hanseníase. É preciso ação conjunta, técnica e contínua”, defendeu o conselheiro.
Diante da alta de casos de dengue, zika e chikungunya em 2025, a Comissão recomendou que os 142 municípios passassem a notificar obrigatoriamente todos os registros à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), garantindo diagnóstico real da epidemia.
“Ressalto a importância da integração de esforços entre as Secretarias Municipais e a Secretaria Estadual de Saúde, para que adotem, de maneira coordenada, as providências necessárias à implementação das medidas recomendadas, assegurando um enfrentamento eficiente e contínuo dessas graves doenças”, afirmou o conselheiro.
Fiscalização na Atenção Básica e redução da judicialização
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| Equipe técnica responsável pela fiscalização nas unidades de saúde. Clique aqui para ampliar |
A estrutura da saúde pública foi outro foco de atenção. Em junho de 2025, o TCE-MT realizou uma fiscalização ordenada em 24 municípios para avaliar a estrutura das unidades básicas e a efetividade dos serviços prestados, com atenção especial à saúde da mulher e ao controle da hanseníase.
O Tribunal avançou também de forma decisiva na redução da judicialização da saúde. A Mesa Técnica 9/2023, concluída em dezembro de 2024, definiu um fluxo aprimorado para o tratamento das Representações Pré-Processuais no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Saúde Pública do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), estabelecendo procedimentos mais ágeis e eficazes para a mediação de conflitos.
Para garantir a implementação das soluções pactuadas, o TCE-MT instituiu, em agosto de 2025, a Comissão Multissetorial de Monitoramento, responsável por acompanhar de perto o cumprimento das resoluções. O trabalho foi reforçado pelo lançamento do “Manual de Boas Práticas”, que oferece segurança jurídica aos gestores e estimula a adoção de métodos consensuais na resolução das demandas.
Também houve atuação direta na mediação de conflitos. Em 2024, a intervenção do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, garantiu acordo que evitou a interrupção de serviços essenciais de saúde em Cuiabá. E, para reforçar o controle dos investimentos públicos, foi anunciado o acompanhamento sistemático das obras de infraestrutura hospitalar no estado, por meio da Comissão. “Nosso foco tem sido orientar, prevenir erros e apoiar a gestão municipal para que o cidadão seja o maior beneficiado”, disse Maluf.
Previdência
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Maluf lançou o módulo “Previdência Social”, no sistema Radar de Controle Público, durante o Encontro Mato-grossense de Municípios. Clique aqui para ampliar |
No setor de Previdência, o TCE-MT implementou uma série de inovações tecnológicas voltadas à sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e à proteção dos segurados. Entre elas, o novo módulo “Radar Previdência”, incorporado ao Sistema Radar de Controle Público. O lançamento foi feito pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf durante o Encontro Mato-grossense de Municípios, em fevereiro de 2025.
A ferramenta foi desenvolvida com o objetivo de simplificar e aprimorar a gestão previdenciária do estado para fornecer uma visão estratégica e simplificada da previdência municipal e facilitar a identificação de problemas, permitindo a adoção de medidas corretivas de forma mais eficiente.
Já em setembro, o Radar Previdência foi atualizado com um novo painel e ampliou a cobertura geográfica da ferramenta. Assim, dados comparativos dos RPPS de todo o país passaram a integrar a plataforma.
O trabalho de inovação e expansão obteve reconhecimento imediato. Em outubro de 2025, o novo painel foi apresentado como um destaque de boas práticas no Encontro Técnico dos Tribunais de Contas – Boas Práticas de Auditoria de RPPS, no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
A criação e evolução do Radar Previdência faz parte da meta da gestão do presidente Sérgio Ricardo de expandir e modernizar o Sistema Radar de Controle Público, que já elevou o número de módulos disponíveis de seis para 19. O investimento em melhoria do sistema prevê ainda a revitalização dos painéis existentes e a implementação de Inteligência Artificial (IA) para facilitar o acesso de gestores e cidadãos.
Assistência Social
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Abertura do VIII Encontro Intersetorial de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio. Clique aqui para ampliar |
O TCE-MT também ampliou sua atuação na área da assistência social, fortalecendo iniciativas voltadas à promoção da saúde mental e à prevenção ao suicídio, especialmente entre crianças e adolescentes. Ao incentivar a integração entre gestores, profissionais e redes de proteção, o Tribunal busca aprimorar a oferta de serviços, garantir atendimento mais qualificado e apoiar políticas públicas capazes de enfrentar, de forma estruturada, os desafios crescentes nesse campo.
Entre os resultados mais relevantes, destaca-se a proposta de criação de uma rede integrada de atenção em saúde mental, formalizada por meio de uma Carta Aberta apresentada no encontro “Saúde Mental – Novo Olhar para Mato Grosso”, realizado em 2024.
Esta carta propôs ainda reorganização de serviços em saúde mental, articulada em cinco grandes ações estratégicas de trabalho, sendo elas a reorganização da linha de cuidado, a gestão de base populacional, a ampliação de acesso à rede, a qualificação profissional e sustentabilidade e controle financeiro.
Já em 2025, o foco da COPSPAS na assistência social se aprofundou na temática da saúde mental infantojuvenil, considerada de extrema urgência com a realização do “VIII Encontro Intersetorial de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio”, que teve como tema central a “Promoção da Vida e da Saúde Mental nas Infâncias e Adolescências”.
O conselheiro Guilherme Antonio Maluf defendeu a ampliação e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde mental. Ele ressaltou que as questões de saúde mental levam ao suicídio e que, por isso, exigem “mais zelo por parte do poder público”. O evento reuniu gestores e especialistas para debater soluções e gerou compromissos de cooperação entre instituições públicas de assistência.
Fortalecendo políticas públicas
Todo esse trabalho foi acompanhado por um conjunto de notas recomendatórias que orientaram gestores estaduais e municipais em temas sensíveis. Para além das notas recomendatórias envolvendo o combate às arboviroses e ao agravamento da hanseníase, também se destacam as diretrizes sobre o Pró-Gestão, que incentiva a modernização dos Regimes Próprios de Previdência Social, e a orientação para evitar desperdício de medicamentos na rede pública.
“Com a aprovação dessa nota recomendatória, reforçamos nosso compromisso em promover a transparência e a eficiência na administração dos recursos públicos destinados à saúde, crucial para a melhoria contínua do Sistema Único de Saúde (SUS) no nosso Estado”, ressaltou Maluf à época.
A Comissão também atuou na proteção à infância, com recomendações sobre enfrentamento ao abuso sexual, bullying e cyberbullying, além de propor a inclusão de rubrica específica para o Programa Saúde na Escola nos orçamentos municipais e estaduais.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Desembargadora compartilha reflexões sobre “Comunicação Não Violenta” com adolescentes
A presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva ministrou, na manhã desta sexta-feira (7), a palestra “Comunicação Não Violenta” para adolescentes participantes do projeto “15 Anos Solidário: Realizando Sonhos, Construindo Cidadania”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento.O encontro foi realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município e reuniu 47 adolescentes que completam 15 anos em 2026 e integram a quarta edição da iniciativa. O projeto tem como objetivo promover o desenvolvimento pessoal e social das adolescentes, fortalecer a autoestima, superar situações de vulnerabilidade e incentivar o protagonismo juvenil por meio de atividades realizadas ao longo do ano.
Durante a palestra, a desembargadora explicou que a Comunicação Não Violenta propõe um diálogo baseado em quatro pilares: observar sem julgar, reconhecer sentimentos, identificar necessidades e formular pedidos claros. Segundo a magistrada, essa prática ajuda a construir relações mais respeitosas e empáticas.
“É o terceiro ano que fomos convidados e tem sido muito prazeroso participar desse projeto. Queremos proporcionar a essas meninas um momento para pensar no futuro e acreditar nos próprios sonhos. A Comunicação Não Violenta é uma ferramenta que faz diferença na vida de qualquer ser humano, especialmente de quem está nos verdes anos da juventude”, afirmou.Na sequência, as debutantes participaram de Círculos de Construção de Paz, com atividades voltadas ao autoconhecimento e à construção de projetos de vida. “Hoje o ser humano sente muito a falta de ser escutado. Uma das grandes bandeiras dos Círculos de Construção de Paz é justamente aprender a ouvir com atenção, respeito e foco na paz”, acrescentou a desembargadora.
Para a secretária municipal de Assistência Social, Elizabeth Oliveira, a presença da magistrada representa inspiração para as adolescentes. “Trazer a desembargadora Clarice para falar com essas meninas é muito significativo. Ela tem uma história de vida simples e hoje ocupa um espaço de destaque no Judiciário. Isso mostra às adolescentes que elas também podem sonhar e conquistar seus objetivos”, disse.
Participante do projeto, a estudante Thaiany Acosta, de 15 anos, contou que saiu do encontro mais confiante em relação ao futuro. “Foi muito gratificante e motivador. Quero lembrar desse momento lá na frente e usar isso como um degrau para alcançar meus sonhos. Pretendo ser advogada criminalista ou arquiteta paisagista e ajudar outras meninas a persistirem nos próprios sonhos”, comentou.
Já a estudante Geovana Ranyelly, também de 15 anos, ressaltou o aprendizado sobre diálogo e paciência. “A roda de conversa foi maravilhosa, nós conversamos muito. Também aprendi sobre comunicação não violenta, a ter um pouco mais de paciência, saber conversar e me comunicar, e isso me motiva muito. Meu sonho é fazer faculdade. Quero me formar em Agronomia ou ser uma grande empresária”, pontuou.
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