Mato Grosso
Com apoio do GPE, Vila Rica atinge 100% de asfalto e impulsiona economia
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| Vila Rica atinge 100% de asfalto e impulsiona economia. Clique aqui para ampliar |
Vila Rica concluiu a pavimentação de todas as suas vias urbanas no último ano, totalizando 127,6 quilômetros asfaltados. A marca foi alcançada por meio de metas pactuadas no Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que passou a orientar o planejamento municipal, garantindo mais qualidade de vida e o fortalecimento da economia local.
“O asfalto chegou em Vila Rica porque houve diagnóstico, metas claras, monitoramento digital e responsabilidade na aplicação dos recursos. É isso que defendemos e para isso que trabalhamos no Tribunal, para ajudar na construção de um modelo de gestão que melhora a vida das pessoas e impulsiona a economia local”, avalia o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
De acordo com o coordenador do GPE, o auditor público externo Guilherme de Almeida, a partir da adesão, o município estruturou suas metas com base em objetivos de longo prazo, o que permitiu identificar os principais gargalos da mobilidade urbana, definir prioridades e organizar os investimentos com mais eficiência. Assim, a pavimentação passou a integrar o plano de ação da prefeitura como meta estruturante.
O planejamento então priorizou áreas com maior fluxo de veículos e maior densidade populacional, o que foi essencial para o cumprimento dos prazos e metas estabelecidos. “O plano incluiu um diagnóstico detalhado para priorizar as áreas críticas. Isso garantiu a captação de recursos por meio de propostas ao governo e emendas parlamentares, ou seja, uma gestão orçamentária eficiente”, explica Guilherme.
Outro ponto fundamental foi o uso das ferramentas digitais do GPE, que permitiram à gestão acompanhar a evolução do trabalho e ajustar as ações durante a execução. “Com isso, também se observou o monitoramento contínuo das obras e a transparência na comunicação com a população”, acrescenta.
Impacto social e econômico
A pavimentação trouxe impactos diretos, como a melhoria da mobilidade urbana, a valorização imobiliária e a ampliação do acesso aos serviços públicos. Sem a lama e a poeira, os moradores vivem agora uma nova realidade. “A organização dos investimentos e o cumprimento das metas trouxeram mais segurança no trânsito e mais qualidade de vida à população”, reforça o coordenador.
Além disso, o avanço do asfalto, que já chegava a 93% da cidade em 2023, também resultou no estímulo ao desenvolvimento econômico local, já que valorizou os imóveis, impulsionou o comércio e atraiu novos investimentos.
Gestão estratégica além dos mandatos
Instituído em 2022 por meio da Resolução Normativa nº 14 do TCE-MT, o GPE é executado pela Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan) do TCE-MT, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que oferecem suporte técnico e acesso a ferramentas digitais aos gestores municipais.
No programa, as metas são pactuadas para um período de 12 anos, o que assegura a continuidade das ações mesmo com a troca de gestores municipais. É o caso de Vila Rica, que está entre os 65 municípios mato-grossenses onde as eleições de 2024 resultaram na troca de prefeitos. A partir deste ano, a nova equipe deverá continuar avaliando o desempenho desta e de outras políticas públicas.
“O GPE promove um compromisso institucional que vai além de mandatos políticos, assegurando que investimentos e projetos não sejam interrompidos por interesses de curto prazo. E, ao envolver esses diversos atores, como sociedade civil e setor privado, o planejamento fortalece a governança e reduz decisões arbitrárias, tornando as políticas públicas mais eficazes e sustentáveis”, conclui o secretário de Planejamento, Integração e Coordenação do TCE, Adjair Roque de Arruda.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Tribunal do Júri condena empresário por duplo homicídio doloso
O empresário Richard Gaertner foi condenado pelo Tribunal do Júri de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (08), a 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão pelo atropelamento que resultou na morte de Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem, em 2011.O julgamento contou com atuação da promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonca Siscar, que sustentou a acusação pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O Conselho de Sentença acolheu a tese ministerial e reconheceu a prática de duplo homicídio qualificado por perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas. Conforme demonstrado durante o julgamento, o crime ocorreu na saída do estabelecimento “Sexy a Mil”, localizado às margens da BR-070, em Primavera do Leste.De acordo com as provas reunidas ao longo da instrução processual, Richard Gaertner chegou ao local já consumindo bebida alcoólica e continuou ingerindo bebidas durante sua permanência no estabelecimento.Ao deixar o local, conduzia uma caminhonete pela mesma faixa de trânsito em que trafegava a motocicleta ocupada por Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem. O veículo atingiu a traseira da motocicleta, provocando a morte das duas vítimas.Após o atropelamento, o empresário fugiu sem prestar socorro às vítimas e, segundo os autos, tentou ocultar a caminhonete utilizada no crime. A imputação relacionada à fuga do local, contudo, teve a punibilidade extinta em razão da prescrição reconhecida pela Justiça.O caso teve início em 2015, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Poder Judiciário em 2016. Nos anos seguintes, foi necessária a expedição de cartas precatórias para a localização e intimação de testemunhas e do acusado. A primeira audiência de instrução ocorreu apenas em 2023, após a constituição de defesa técnica pelo réu.Ao fixar a pena em 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão, o juízo determinou a execução imediata da condenação, com fundamento no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.A decisão considerou que o Conselho de Sentença optou por uma das teses apresentadas em plenário pelas partes, mantendo a condenação pelo duplo homicídio qualificado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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