Mato Grosso
Cidadão pode registrar denúncias de crimes sem sair de casa pelo E-Denúncias SESP
Mato Grosso
Você sabia que é possível denunciar crimes sem sair de casa? A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) disponibiliza o E-Denúncias Sesp, um serviço online em que o cidadão pode registrar denúncias relacionadas a mais de 14 tipos de crimes. Também é possível denunciar por meio dos telefones 197 ou 181. Em todos os casos, o anonimato é garantido.
Para efetuar a denúncia, seja pela internet ou por telefone, é importante fornecer informações detalhadas como: onde o crime ocorreu ou ocorrerá; quando ocorreu ou ocorrerá; quem são os envolvidos (suspeitos, autores e vítimas); e onde essas pessoas podem ser localizadas.
No site, podem ser registradas denúncias de crimes relacionados a facções criminosas, crimes ambientais, estelionato, foragidos da Justiça, homicídios, localização de pessoas desaparecidas, porte ou comércio ilegal de armas de fogo e munições, roubos e furtos, tráfico de drogas, violência contra a mulher e o idoso, vítimas de tráfico de pessoas, crimes eleitorais, corrupção, lavagem de capitais, entre outros.
Especificamente para crimes ligados a facções criminosas, como extorsão, a Sesp mantém um número exclusivo para recebimento de denúncias: o 181.
O novo canal é exclusivo para este tipo de serviço, permitindo denúncias anônimas, com sigilo garantido. Este número foi criado como parte do programa Tolerância Zero contra as Facções Criminosas, lançado em novembro do ano passado. Também é possível fazer a mesma denúncia contra facções pela internet no ícone facções criminosas.
O secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel PM Fernando Augustinho, ressaltou que todas as denúncias recebidas são apuradas e encaminhadas às unidades responsáveis, conforme a natureza de cada caso.
“Todas as informações repassadas pelos denunciantes são analisadas e direcionadas à delegacia competente, além de serem compartilhadas com os setores de inteligência das forças de segurança”, destacou.
Somente neste ano ano, mais de seis mil denúncias foram recebidas. Ao longo do ano passado, foram 7.420.
Para casos de emergências, a Sesp orienta ligar diretamente ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp):
Polícia Militar: 190
Corpo de Bombeiros: 193
Polícia Judiciária Civil: 197 – Se estiver em Cuiabá e Várzea Grande
Polícia Judiciária Civil: 181 – Se estiver em outras cidades de Mato Grosso
Polícia Judiciária Civil: (65) 3613-6981 – Se estiver em outro Estado
Secretaria de Mobilidade Urbana: 118
Guarda Municipal de Várzea Grande: 153
Polícia Rodoviária Federal: 191
Defesa Civil: 199
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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