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Cejuscs de Cuiabá recebem acadêmicos do IFMT em visita técnica

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Grupo de pessoas reunidas em um ambiente interno posa sorrindo para foto ao lado de um banner azul do CEJUSC. Alguns estão em pé e duas mulheres estão agachadas à frente.Os gestores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Cuiabá e do Cejusc Virtual Empresarial receberam na segunda-feira (25) dez acadêmicos do curso superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) – Campus Várzea Grande, para uma visita técnica. A atividade integrou a disciplina de Negociação e Arbitragem, ministrada pela professora Hellen Caroline Ordones Nery Bucair.

A visita ocorre num momento simbólico para os métodos consensuais de resolução de conflitos no país. Em 2026, a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) completa 30 anos, consolidada como um dos principais instrumentos para estimular soluções mais rápidas, eficientes e menos burocráticas para conflitos no Brasil.

Os estudantes foram recepcionados pela gestora Ana Maria Locatelli, do Cejusc de Cuiabá, e pelo gestor Marcos Vinícius Marini Kozan, do Cejusc Virtual Empresarial. Durante a visita, os acadêmicos conheceram aspectos relacionados à Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerada um marco na política judiciária de tratamento adequado de litígios.

A programação abordou a importância e as vantagens da conciliação, da mediação e da arbitragem, além do funcionamento do Cejusc e dos serviços oferecidos à população. Os participantes também visitaram as instalações da unidade da capital e conheceram iniciativas como a Oficina de Parentalidade, o programa Pai Presente e o setor de cidadania do Cejusc.

O gestor do Cejusc Empresarial, Marcos Kozan destacou a relevância da aproximação entre a instituição e a comunidade acadêmica. “Não é muito comum recebermos visitas de turmas. Penso que é importante para divulgar à sociedade os serviços que são oferecidos à população, possibilitando resolver conflitos de forma pré-processual, como uma maneira de incentivar a desjudicialização”, afirmou.

A professora Hellen Caroline Ordones Nery Bucair ressaltou a receptividade da equipe e a importância da experiência prática na formação dos estudantes. De acordo com a docente, a mediação vai além do ambiente jurídico e está presente nas relações cotidianas e profissionais.

“A mediação oferece um leque enorme de oportunidades. O tempo inteiro fazemos negociação e, a partir dela, mediamos situações e conflitos. Isso acontece na vida pessoal e também será fundamental na atuação profissional deles como gestores públicos, especialmente na administração de equipes e na resolução de conflitos internos”, explicou.

A professora também destacou a importância da união entre teoria e prática no processo de aprendizagem. “O conhecimento apenas teórico acaba se perdendo com o tempo. Não porque os livros não sejam importantes, mas porque, sem vivenciar os aspectos práticos, o aprendizado tende a ser esquecido. Aliar teoria e prática é essencial para consolidar o conhecimento”, concluiu.

A turma também visitou, na semana passada, uma Câmara Privada de Mediação. As câmaras privadas trabalham em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para desafogar o judiciário e promover acordos céleres.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho

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O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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