Mato Grosso
Cases de concessionárias pautam tarde de debates sobre ressocialização e emprego
Mato Grosso
Experiências já implementadas por concessionárias deram o tom dos debates realizados na tarde desta terça-feira (19), poucas horas depois do lançamento oficial do Emprega Labs Mato Grosso, no Auditório Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O projeto integra a estratégia nacional Pena Justa – Emprega e busca ampliar oportunidades de trabalho e qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
O encontro reuniu representantes do Judiciário, Governo do Estado, setor produtivo e empresas do segmento rodoviário para discutir modelos concretos de contratação de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
A proposta central do evento foi apresentar iniciativas já consolidadas em outros estados e avaliar caminhos para sua adaptação em Mato Grosso, que passa a integrar a estratégia nacional Pena Justa – Emprega como território-piloto no Centro-Oeste.
Um dos principais cases apresentados foi o da concessionária Via Araucária, responsável por operações rodoviárias no estado do Paraná. A experiência foi detalhada por Valdir Ribeiro, executivo responsável pelas áreas de Sistemas de Gestão Integrada (SGI), Riscos e ESG (Ambiental, Social e Governança).
Com formação e atuação voltadas à gestão corporativa e governança de riscos em concessões de infraestrutura, Valdir lidera a implementação de políticas de responsabilidade socioambiental e segurança operacional na empresa. Ele também atua na estruturação de programas internos de compliance e integração de práticas ESG às operações rodoviárias.
Durante sua apresentação, ele destacou o programa “Novos Caminhos”, desenvolvido pela concessionária, que integra qualificação profissional e inserção de reeducandos no mercado de trabalho.
“A gente estruturou o programa com capacitações dentro da penitenciária antes de eles irem trabalhar. Eles recebem treinamento de segurança, meio ambiente, função operacional e orientação para entrevistas e ambiente profissional”, explicou.
Segundo ele, a iniciativa alia impacto social e eficiência operacional ao reduzir a escassez de mão de obra no setor e ampliar as chances de reinserção social.
“O reeducando recebe salário, reduz a pena e começa a se adaptar para voltar ao mercado de trabalho. Para a empresa, também há ganho porque reduzimos a dificuldade de contratação”, afirmou.
Remotamente, o empresário Marcos Biscaro, da empresa SegurVia, também participou do encontro. Ele apresentou uma visão sobre as expectativas e oportunidades de inserção de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional no setor de transporte, destacando o potencial de ampliação dessas iniciativas dentro do segmento.
Outro destaque do evento foi a participação da concessionária Nova Rota do Oeste, que iniciou nesta terça-feira (19) a estruturação de seu programa de empregabilidade social no estado.
A apresentação foi conduzida por Tharley de Barros Teixeira, profissional com atuação em comunicação institucional, responsabilidade social corporativa e gestão de relacionamento com comunidades e órgãos reguladores.
Com experiência em projetos de comunicação estratégica e políticas de impacto social no setor de infraestrutura, Tarlei é responsável pela interface entre a concessionária, comunidades lindeiras e instituições públicas, além de liderar iniciativas de ouvidoria e responsabilidade social da empresa.
Durante sua fala, ele destacou o início de uma nova fase do programa em Mato Grosso, alinhada à expansão das obras de duplicação da BR-163.
“Estamos recomeçando o programa e estruturando todas as etapas para que possamos, futuramente, servir de benchmarking para outras empresas”, disse.
Ele também ressaltou a dimensão operacional da concessão, que administra um dos principais corredores logísticos do país, com forte impacto na economia estadual.
“Você não precisa deixar parte de si em casa para vir trabalhar”, afirmou, ao defender políticas de inclusão e valorização humana no ambiente corporativo.
Emprega Labs
O encontro contou ainda com representantes do Conselho Nacional de Justiça, Ministério dos Transportes, Governo de Mato Grosso e setor empresarial. As primeiras vagas do Emprega Labs Mato Grosso devem ser direcionadas ao setor de transportes, considerado estratégico para absorção de mão de obra.
O projeto Emprega Labs em Mato Grosso é o primeiro da região Centro-Oeste.
A iniciativa é resultado de articulações conduzidas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT), em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O projeto integra a estratégia nacional Pena Justa – Emprega e busca ampliar oportunidades de trabalho e qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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