Mato Grosso
Bombeiros aplicam R$ 25 milhões em multas e fazem 5 prisões por uso irregular do fogo
Mato Grosso
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) já aplicou, neste ano, cerca de R$ 25 milhões em multas ambientais por uso irregular do fogo e prendeu cinco pessoas em flagrante por atearem fogo em áreas urbanas ou rurais, prática considerada crime ambiental.
As prisões e apreensões são resultado das fiscalizações realizadas em operações integradas de segurança pública, como parte da política de Tolerância Zero aos crimes ambientais, implementada pelo Governo de Mato Grosso.
A ação mais recente ocorreu nesta quinta-feira (14.8), quando um homem foi detido, acusado de provocar um incêndio em uma área próxima ao Parque Estadual do Cristalino, no município de Novo Mundo (a 746 km de Cuiabá). Ele recebeu voz de prisão em flagrante por crime ambiental e foi conduzido pelos policiais à Delegacia de Guarantã do Norte.
Em entrevista ao Jornal da Nova, da Rádio Nova FM, o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, explicou que as multas e prisões são resultados de um trabalho robusto e contínuo realizado pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), que monitora remotamente os focos de calor, adota medidas preventivas e realiza fiscalizações rigorosas para coibir o uso irregular do fogo. As iniciativas contam ainda com o apoio de outras forças de segurança e secretarias de Estado.
Entre as principais frentes de atuação, destacam-se os trabalhos da Sala de Situação Central, em Cuiabá, e das oito salas descentralizadas distribuídas pelo Estado, além da Operação Infravermelho, conduzida pelo BEA, que cruza dados geoespaciais, imagens de satélite e informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para identificar focos de calor.
“Já é possível identificar, via satélite, os locais onde os focos de incêndio estão começando. Temos feito contato com os responsáveis e direcionado equipes para realizar a atuação imediata. Somente em 2025 já foram aplicados R$ 25 milhões em multas, além de realizadas cinco prisões em flagrante de pessoas que insistem em usar o fogo durante este período proibitivo”, afirmou o comandante.
Ainda segundo o coronel, o Estado tem investido fortemente em tecnologia, o que tem contribuído significativamente para a identificação de casos de uso irregular do fogo. Somente neste ano foram destinados cerca de R$ 125,2 milhões a iniciativas de preservação ambiental, com foco no combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais.
Desse montante, R$ 78 milhões são investidos diretamente nas ações realizadas pela corporação, que contemplam, além das medidas de prevenção e fiscalização, a contratação de brigadistas, ampliação da estrutura da corporação, uso de máquinas pesadas, formalização de parcerias, entre outras ações estratégicas.
Apesar dos avanços, o comandante-geral ressaltou que o apoio da população continua sendo fundamental, especialmente no cumprimento do decreto que estabelece o período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso. Em caso de flagrante ou suspeita de incêndio criminoso, os cidadãos devem acionar imediatamente o número de emergência 193, para que equipes possam agir com rapidez e eficiência.
“O Estado é muito extenso, o que representa um grande desafio. Somos o terceiro maior Estado do país. Quando os incêndios se iniciam e ganham grandes proporções, o controle se torna bastante difícil. Por isso, é fundamental evitar que o fogo comece. É importante conscientizar a população para que não utilize o fogo durante este período de estiagem”, reforçou o comandante-geral.
Proibição do uso do fogo
O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso de fogo para limpeza e manejo de áreas rurais em Mato Grosso. De 1º de junho até 31 de dezembro está proibido o uso do fogo no Pantanal. Nas regiões da Amazônia e do Cerrado, o período proibitivo teve início em 1º de julho e vai até 30 de novembro. Já nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.
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Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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