Mato Grosso
Bancos de Leite Humano distribuem 1.027 litros para bebês prematuros
Mato Grosso
O total de leite humano distribuído pela Rede Mato-grossense de Bancos de Leite Humano, coordenada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), para recém-nascidos internados aumentou de 837,8 litros, no primeiro semestre de 2024, para 1.027,6 litros, no mesmo período deste ano – uma alta de 23%.
Já o número de bebês prematuros atendidos subiu 19%, passando de 654 para 781 na mesma comparação.
O total de leite humano coletado também cresceu, de 1.431,3 litros, de janeiro a junho de 2024, para 1.624,8 litros, de janeiro a junho de 2025. Foram 1.143 doadoras neste ano, contra 1.026 no primeiro semestre do ano passado.
Além disso, foram realizados 7.314 atendimentos individuais dentro dos bancos de leite humano e 334 atendimentos em grupo, realizados coletivamente nas enfermarias neste ano.
Após a doação, o leite humano passa por testes para garantir a qualidade do leite doado aos bebês. A Rede Mato-grossense de Bancos de Leite Humano fez 16.356 análises no primeiro semestre, sendo 4.135 exames microbiológicos, 6.073 crematócritos e 6.148 de acidez dornic.
Segundo a coordenadora de Promoção e Humanização da Saúde em substituição, Jane Kátia Taveira, o resultado positivo demonstra o empenho da equipe para manter os bebês prematuros bem alimentados em um período tão crítico.
“Estamos nos aproximando do Agosto Dourado, o mês da amamentação em todo o Brasil. Com isso, intensificamos as ações devido à importância dos profissionais da saúde e de toda a sociedade apoiarem as mulheres e pessoas trans a amamentarem”, explicou Jane Kátia.
O técnico responsável pela área da Promoção, Proteção e Apoio à Amamentação, e Alimentação Complementar Saudável, da Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde da SES, Rodrigo Carvalho, destacou que a doação de leite humano é fundamental para a recuperação da saúde de bebês prematuros internados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), pois ela só acontece quando a amamentação é bem-sucedida.
“A orientação dos técnicos, através de uma escuta ativa e acolhedora, é essencial para o sucesso da amamentação, desde o pré-natal, oferecendo apoio prático logo na primeira hora de vida da criança, ainda na sala de parto, e evitando a separação entre mãe e bebê”, acrescentou.
A Rede também realizou 1.357 visitas domiciliares no primeiro semestre e recebeu a doação de 566 frascos de vidro para armazenamento do leite coletado. “Após a alta da paciente, receber uma visita ainda na primeira semana é fundamental para fortalecer a confiança em poder amamentar”, concluiu Carvalho.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde, a amamentação deve ser feita de forma exclusiva nos primeiros seis meses de vida e continuada por dois anos ou mais.
Em Mato Grosso, quatro unidades hospitalares possuem Bancos de Leite Humano (BLH) para atender a alimentação de bebês prematuros e oferecer leite materno pasteurizado: Hospital Geral e Hospital Universitário Júlio Muller, em Cuiabá; Santa Casa de Rondonópolis; e Hospital São Lucas, em Lucas do Rio Verde.
Além destas, a Rede conta com duas unidades de coleta de leite humano, no Hospital Femina, em Cuiabá, e no Hospital Santa Ângela, em Tangará da Serra.
Como e onde doar?
Para doar, é necessário que toda pessoa que amamenta esteja saudável e não faça uso de medicamentos ou substâncias contraindicadas durante o período de amamentação. Se atender a esses critérios, além de ter passado pela triagem clínica, e tiver qualquer quantidade excedente de leite, está elegível para a doação.
Quem quiser fazer uma doação pode se cadastrar em uma das seis unidades de coleta de leite humano nos municípios de Cuiabá, Rondonópolis, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Cuiabá:
BLH Dr. José Faria Vinagre – Hospital Geral
Contato: (65) 3363-7035 – segunda a sábado
BLH Hospital Universitário Júlio Muller
Contato: (65) 3615-7203 – segunda a sexta
Posto de Coleta Femina
Contato: (65) 2128-9183 – segunda a sábado
Rondonópolis:
BLH Santa Casa Rondonópolis
Contato: (66) 3410-2785 – segunda a sexta
Tangará da Serra:
Posto de Coleta Hospital Santa Ângela
Contato: (65) 3311-1900 – segunda a sexta
Lucas do Rio Verde:
BLH Hospital São Lucas
Contato: (65) 3548-4134 – todos os dias
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Núcleo de Precedentes fortalece a uniformidade das decisões no Judiciário de Mato Grosso
Quando milhares de processos discutem a mesma questão jurídica, o risco de decisões diferentes para casos semelhantes aumenta e o julgamento dessas ações pode ser mais demorado. Para tornar esse tratamento mais uniforme e eficiente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conta com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), unidade vinculada à Vice-presidência que atua na implementação da política nacional de tratamento adequado dos precedentes qualificados, dos casos repetitivos e das ações coletivas.Instituído em conformidade com a Resolução nº 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o NUGEPNAC atua na gestão dos precedentes qualificados, no acompanhamento das ações coletivas e no monitoramento das controvérsias jurídicas repetitivas, promovendo a integração entre o TJMT, o STF, o STJ e os demais órgãos do sistema de Justiça.
Entre suas atribuições estão o acompanhamento dos temas submetidos aos tribunais superiores, a gestão dos processos suspensos em razão de precedentes qualificados, o apoio às atividades relacionadas aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e aos Incidentes de Assunção de Competência (IAC), além da ampla divulgação das informações relativas aos precedentes qualificados, às ações coletivas e aos temas repetitivos.
Por meio do monitoramento permanente dos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo próprio TJMT, da gestão dos processos suspensos e da ampla divulgação das teses firmadas, o Núcleo contribui para que processos repetitivos sejam julgados de forma mais uniforme e para que as decisões dos tribunais superiores sejam aplicadas com maior rapidez, reduzindo o tempo de espera dos jurisdicionados e fortalecendo a segurança jurídica.
A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos explica que o sistema de precedentes, previsto no Código de Processo Civil de 2015, foi criado justamente para garantir maior estabilidade nas decisões judiciais. “O sistema de precedentes qualificados busca segurança jurídica, para que não haja decisões conflitantes em situações semelhantes. Além disso, gera celeridade, porque, uma vez firmado o precedente, os magistrados passam a julgar seguindo esse entendimento, o que facilita o exercício da jurisdição e torna a prestação jurisdicional mais eficiente”, afirma.A magistrada destaca que uma das principais atribuições do NUGEPNAC é acompanhar os processos suspensos enquanto os tribunais superiores analisam determinado tema, comunicando posteriormente aos juízes quando a decisão definitiva é publicada para que o andamento das ações seja retomado. Ela também ressalta que o Tribunal disponibiliza um Portal Temático, que reúne informações sobre precedentes qualificados, temas em julgamento e teses firmadas, servindo como fonte de consulta para magistrados, advogados e cidadãos.
Comunicação acelera andamento dos processos O assessor do NUGEPNAC, Rafael Luis da Silva Maciel explica que a principal função do núcleo é gerenciar os chamados precedentes qualificados, ou seja, decisões que devem ser observadas pelos demais órgãos do Judiciário. “O núcleo faz as comunicações tanto dos temas que ainda estão sendo julgados, quanto daqueles que já possuem teses fixadas. Isso traz celeridade para os processos, uniformidade das decisões e contribui para diminuir demandas repetitivas, porque já existe um entendimento consolidado sobre aquela matéria”, explica.
Além de monitorar continuamente os julgamentos dos tribunais superiores, o NUGEPNAC mantém um fluxo permanente de comunicação com juízes, desembargadores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e demais instituições do sistema de Justiça.
Sempre que um novo tema é afetado, julgado ou tem sua tese alterada, o núcleo envia comunicados para que os magistrados identifiquem processos relacionados e adotem as providências cabíveis. Quando uma tese já foi definida, também orienta sobre o levantamento da suspensão dos processos que aguardavam aquela decisão. “Esse trabalho permite que ações deixem de permanecer paradas desnecessariamente e passem a tramitar conforme o entendimento já consolidado pelos tribunais”, comenta o assessor.
Mais agilidade e decisões uniformes
Ao gerenciar informações sobre precedentes qualificados e ações coletivas, acompanhar os processos suspensos e promover a circulação tempestiva dessas informações, o NUGEPNAC contribui para reduzir o tempo de tramitação de demandas repetitivas, conferir maior uniformidade às decisões judiciais e fortalecer a segurança jurídica. O resultado é uma prestação jurisdicional mais eficiente, previsível e célere para toda a sociedade mato-grossense.
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