Mato Grosso
Aprovado por unanimidade na ALMT, Alisson Alencar toma posse como conselheiro do TCE-MT às 14h desta terça-feira
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Alisson Carvalho de Alencar toma posse como conselheiro do TCE-MT às 14h desta terça-feira. Clique aqui para ampliar |
Aprovado por unanimidade pelos 23 deputados estaduais presentes em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, toma posse como conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) às 14h desta terça-feira (23). A solenidade será realizada no Plenário do TCE-MT, com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (canal 30.2).
A nomeação decorre da formação de lista tríplice em sessão extraordinária do TCE-MT para o preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Valter Albano, após 24 anos de atuação no órgão. Após a indicação pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta, Alisson passou por sabatina na ALMT, etapa que antecedeu a deliberação em plenário.
Durante a votação, os parlamentares destacaram a trajetória, a capacidade técnica e o perfil institucional de Alisson. O presidente da ALMT, deputado Max Russi, ressaltou que o reconhecimento unânime e a celeridade do processo de escolha reflete o prestígio do indicado. “O Tribunal de Contas do Estado ganha muito com sua posse. Tive oportunidade de conviver por muitos anos, tivemos missões juntos e conheço também como ser humano e pessoa. Sua capacidade vai além da técnica e do conhecimento, é um ser humano maravilhoso.”
A deputada Janaina Riva registrou a presença do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, lembrando sua trajetória como deputado estadual e ex-presidente da ALMT. Destacou ainda o legado de Valter Albano e a atuação de Alisson à frente do MPC.
“Tenho certeza de que essa indicação não poderia recair sobre nome melhor. O MPC nunca foi tão acessível aos agentes políticos de Mato Grosso. Será um desafio suceder a Valter Albano, mas Alisson fará isso com maestria. Há muito tempo a Assembleia não apreciava um nome tão qualificado”, afirmou.
O deputado estadual Júlio Campos destacou a trajetória profissional do indicado e sua integração com o estado. “É um piauiense que já é de Mato Grosso. Conheço sua competência e sua capacidade de trabalho. Parabenizo ainda o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, pela celeridade na condução do processo”, afirmou.
O deputado Valdir Barranco ressaltou a sucessão do conselheiro Valter Albano e a qualificação do indicado. “Sempre defenderei o papel institucional do Tribunal de Contas e apoio o nome de Alisson por sua capacidade técnica e preparo para o exercício da função”, declarou.
Fabio Tardin também parabenizou Alisson e destacou a importância de um Tribunal acessível à classe política e à população. Já Elizeu Nascimento ressaltou o papel do TCE-MT como órgão orientador e parceiro dos gestores públicos.
Chico Guarnieri enfatizou a formação e a experiência do indicado e parabenizou a gestão do presidente Sérgio Ricardo pela aproximação com prefeituras e câmaras municipais. Wilson Santos, por sua vez, salientou a elevada formação acadêmica de Alisson e sua trajetória pessoal. Carlos Avallone mencionou a construção de uma carreira sólida ainda jovem, marcada pela capacidade de diálogo, enquanto Sebastião Rezende elogiou o trabalho desenvolvido à frente do Ministério Público de Contas.
Durante sua sustentação oral na sessão da Assembleia Legislativa, Alisson Carvalho de Alencar afirmou que buscou a vaga de conselheiro por reconhecer o TCE-MT como o Tribunal de Contas que mais se aproxima da sociedade brasileira e que atua para fortalecer a administração pública. Agradeceu a indicação dos conselheiros e a mobilização da Assembleia Legislativa para a avaliação de seu nome, destacando a responsabilidade de suceder o conselheiro Valter Albano, a quem reconheceu como referência técnica e institucional para o MPC.
“Assumo essa candidatura com senso de responsabilidade e com o compromisso de defender um Tribunal que atue na prevenção do erro, no diálogo permanente e no respeito à classe política mato-grossense. O objetivo final é entregar melhores resultados à população. Estarei sempre aberto ao diálogo, à orientação e à construção conjunta de soluções que promovam melhor qualidade de vida à sociedade”, afirmou.
Na sequência, o candidato passou por sabatina respondendo aos questionamentos dos deputados. Com a aprovação, o governador efetiva a nomeação. A etapa final consiste na posse do novo conselheiro, que será realizada em sessão especial do Plenário do TCE-MT.
Biografia
Natural de Teresina (PI), Alisson Carvalho de Alencar é bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Teresina (CEUT), com pós-graduação em Direito Público e Direito Privado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). É mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV/RJ), doutor em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP) e pela Universidade de Salamanca, na Espanha, além de pós-doutorado pela Universidade de São Paulo (USP).
Ingressou no Ministério Público de Contas de Mato Grosso em 2009, onde exerceu, em diferentes períodos, os cargos de procurador-geral substituto e procurador-geral de Contas, função que ocupa atualmente no biênio 2025–2026, após recondução.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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