Mato Grosso
Aposentadorias e pensões custeadas pelo Executivo não impactam orçamento do Legislativo, aponta TCE-MT
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
 |
| Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar. |
Em resposta a consulta formulada pela Câmara de Cuiabá, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que os gastos com inativos e pensionistas só devem impactar no cálculo do duodécimo e dos limites de despesas com pessoal do Poder Legislativo municipal quando forem custeados diretamente por ele.
Nos casos em que o Executivo municipal arca com os encargos, como por meio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou Fundo Previdenciário, essas movimentações financeiras não impactam no orçamento do Legislativo. O processo, sob relatoria do conselheiro Waldir Júlio Teis, foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (06).
Para o conselheiro, é importante compreender o que e de quem são os gastos para responder aos questionamentos da consulta. “Considerando que gastos representam consumo ou dispêndio de recursos que, na contabilidade pública, configuram-se como custos, devem ser consideradas como despesas do Poder Legislativo apenas aquelas efetivamente contabilizadas em seu órgão.”
O relator ressaltou, porém, que se esses custos forem ressarcidos pelo Poder Legislativo, passam a integrar o limite de gastos com despesas de pessoal da Câmara, que não pode ultrapassar o limite de 70% da receita, conforme determina a Constituição Federal.
O entendimento considerou os pareces emitidos pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur) e foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Procuradora, promotora e servidoras do MP são homenageadas na ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta quarta-feira (15), uma solenidade em reconhecimento ao trabalho de homens e mulheres que atuam no acolhimento, orientação e proteção de vítimas de violência doméstica. A cerimônia foi requerida pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), com coautoria do deputado Júlio Campos (União Brasil), e reuniu representantes de diversas instituições que integram a rede de proteção às mulheres.Ao todo, 91 profissionais e voluntários foram homenageados, representando diferentes áreas da rede de enfrentamento à violência doméstica e evidenciando a importância do trabalho conjunto no combate à violência contra a mulher.Entre as homenageadas está a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Estudos sobre Violência Doméstica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A procuradora possui mais de 15 anos de atuação na área de enfrentamento à violência de gênero no Ministério Público de Mato Grosso.Também recebeu a honraria a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo das Promotorias de Justiça Especializadas no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, reconhecida pela atuação direta na defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência.Durante a solenidade, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige a união permanente entre instituições e a atuação coordenada da rede de proteção.“Estamos felizes em receber aqui esses verdadeiros parceiros do Estado de Mato Grosso no enfrentamento à violência doméstica. São pessoas que dedicam suas vidas a proteger mulheres. Ninguém enfrenta esse problema de forma isolada”, afirmou a parlamentar.O deputado Júlio Campos (União Brasil) ressaltou que a homenagem representa o reconhecimento a profissionais que atuam diariamente no combate à violência e defendeu o fortalecimento de ações educativas e de conscientização.“Infelizmente, ainda convivemos com índices preocupantes de feminicídio. Isso exige a união de todos: poder público, instituições, imprensa, escolas e sociedade. Precisamos investir em educação, conscientização e autonomia financeira para que as mulheres consigam romper o ciclo da violência”, pontuou.Também foram homenageadas as servidoras do MPMT Ana Paula Sampaio, Bárbara Biguinatti Carias, Itana Lua Silva Santana, Luciene Oliveira, Maisa Magda Fernandes, Michelle Moraes Santos, Rosimar Caetano Marino Moretti e Vastir Maciel da Silva.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ana Maria Braga vai de helicóptero ao SBT e celebra homenagem no Troféu Imprensa
Nova lei define regras nacionais para desmembramento de municípios
Vera Fischer resgata cliques nostálgicos de viagem a Nova York: ‘Cada foto é única’
Escolas da Rede Municipal realizam Conselho de Classe nesta quinta-feira
Atualização do Cartão SUS ajuda a evitar faltas e acelera atendimento na rede municipal de Cuiabá
Juca do Guaraná garante ônibus para a Apae de Chapada dos Guimarães
Veículo foi adquirido por meio de emenda parlamentar em parceria com a Seduc e vai reforçar o atendimento aos alunos...
Vila Bela recebe trator e R$ 200 mil em investimentos articulados por Juca do Guaraná
Município recebe reforço para agricultura familiar e apoio à manutenção de espaço comunitário no bairro Capão do Negro O deputado...
MDB aposta em chapa forte e destaca protagonismo feminino para 2026
Mesmo diante das recentes baixas, o deputado estadual Juca do Guaraná Filho afirmou que o MDB já possui uma chapa...
Operações miram “gateiros” para desarticular cadeia do furto de energia em Mato Grosso
Ação conjunta entre a Energisa e forças de segurança atinge a base de quem executa a fraude e interrompe diversas...
Polícia Civil cumpre mandados contra idoso investigado por tentativa de homicídio
Um idoso investigado por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil foi preso pela Polícia Civil nesta quinta-feira (16.4), durante...
Polícia Civil apreende carga de madeira ilegal em Vila Bela da Santíssima Trindade
Um caminhão que transportava uma carga ilegal de madeira foi apreendido pela Polícia Civil, na madrugada desta quinta-feira (16.4), na...
Fluminense perde de virada para Independiente Rivadavia e se complica na Libertadores
; O Independiente Rivadavia surpreendeu ao vencer o Fluminense por 2 a 1, de virada, nesta quarta-feira (15), no Maracanã,...
Corinthians vence Santa Fe e domina Grupo E da Libertadores
; O Corinthians consolidou sua liderança no Grupo E da Copa Libertadores ao vencer o Santa Fe, da Colômbia, por...
Botafogo vence Racing na Argentina e assume topo do Grupo E na Sul-Americana
; O Botafogo conquistou sua primeira vitória na Copa Sul-Americana ao bater o Racing por 3 a 2, nesta quarta-feira...
Ana Maria Braga vai de helicóptero ao SBT e celebra homenagem no Troféu Imprensa
A apresentadora Ana Maria Braga, de 77 anos, compartilhou um vlog nas redes sociais mostrando detalhes de sua visita ao...
Vera Fischer resgata cliques nostálgicos de viagem a Nova York: ‘Cada foto é única’
A atriz Vera Fischer chamou a atenção dos seguidores nesta quarta-feira (16) ao compartilhar novos registros de uma viagem internacional....
Eliana e Anitta posam juntas durante gravação inédita para programa de TV
A apresentadora Eliana, de 53 anos, e a cantora Anitta, de 33, surpreenderam os fãs ao aparecerem agarradinhas em um...
-
Polícia1 dia atrásTraficante alvo de investigação anterior é preso em flagrante pela Polícia Civil em Rondonópolis
-
Economia2 dias atrásRadares voltam a operar na próxima semana e iniciam fase educativa em Várzea Grande
-
Polícia Federal2 dias atrásDebatedores relatam dificuldades para retirar passe livre interestadual de pessoas com deficiência
-
Polícia2 dias atrásPolícia Civil prende dois homens por receptação de fios elétricos furtados em Lucas do Rio Verde
-
Polícia Federal2 dias atrásCâmara elege Odair Cunha para vaga de ministro do TCU
-
Polícia2 dias atrásCompanhia Raio prende dois homens com drogas e munições em Cuiabá
-
Polícia Federal2 dias atrásGirão critica mudanças na composição da CPI do Crime Organizado
-
Polícia Federal2 dias atrásPlínio defende autonomia do Banco Central
