Mato Grosso

Ager intensifica fiscalização no transporte intermunicipal de passageiros entre Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realizou nos dias 15 e 16 de julho uma operação de fiscalização intensiva nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros entre os municípios de Cuiabá e Várzea Grande e entre Cuiabá e Santo Antônio de Leverger. A ação, coordenada pela Superintendência Reguladora de Transporte Rodoviário, teve como foco principal o cumprimento do novo quadro de horários estabelecido para as linhas que operam os trechos.

O objetivo foi verificar a regularidade da prestação dos serviços, com atenção especial à pontualidade dos horários programados, a fim de garantir maior qualidade e previsibilidade para os usuários do transporte público da região metropolitana.

As fiscalizações contemplaram pontos estratégicos de embarque e desembarque de passageiros. No dia 15, os inspetores reguladores da Agência atuaram no Terminal de Integração André Maggi, em Várzea Grande, verificando os horários de todas as linhas intermunicipais urbanas. Em Cuiabá, a fiscalização foi realizada nas imediações do Santuário Eucarístico Nossa Senhora do Bom Despacho, com foco nas linhas que operam entre a Capital e o município de Santo Antônio de Leverger.

Já na quarta-feira (16), os trabalhos se concentraram no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, local de partida de diversas linhas intermunicipais, e na Arena Pantanal, em Cuiabá, com a checagem das linhas 08A, 08B e 08C. Os inspetores reguladores também deram continuidade à fiscalização da linha Cuiabá x Santo Antônio de Leverger, na região do Santuário Eucarístico Nossa Senhora do Bom Despacho.


“A atividade fiscalizatória também permite checar a veracidade das reclamações recebidas pela ouvidoria da Ager, trazendo respostas ao usuário do transporte, seja por meio de aplicação de multas à concessionária, como também pela exigência do cumprimento fiel das obrigações contratuais”, declarou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Segundo o superintendente regulador da autarquia, Silvio Filho, as fiscalizações de rotina são essenciais para aprimorar o sistema de transporte intermunicipal, garantindo que as empresas concessionárias cumpram suas obrigações contratuais, especialmente no que diz respeito à pontualidade, segurança e conforto dos passageiros.

“A atuação da Agência teve como prioridade assegurar que o transporte público atenda com qualidade e regularidade os usuários da região metropolitana. O cumprimento dos horários programados é fundamental para o atendimento adequado da população no serviço prestado, e, por isso, estamos intensificando o monitoramento e cobrando das empresas o devido cumprimento das regras estabelecidas”, afirmou.

Ouvidoria Ager

Para sugestões, reclamações, pedidos de informações, elogios e/ou denúncias sobre transportes coletivos intermunicipais, os passageiros devem entrar em contato com a Ouvidoria da Ager, pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria ou pelos números de telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e/ou (65) 9 9675-8719 (WhatsApp).

Fonte: Governo MT – MT

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Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho

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O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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