Mato Grosso
Ager fiscalizou 168 ônibus intermunicipais durante a operação Embarque Seguro
Mato Grosso
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) concluiu a Operação Embarque Seguro, realizada entre os dias 13 e 20 de fevereiro, com resultados positivos no combate ao transporte clandestino e na promoção da segurança dos usuários do sistema intermunicipal de passageiros durante o período do Carnaval 2026.
A ação, coordenada pela Superintendência Reguladora de Transporte Rodoviário, teve caráter intensivo e ocorreu no Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá, e em pontos estratégicos de fiscalização nos municípios de Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Jangada, Acorizal e Barão de Melgaço, abrangendo terminais rodoviários, rodovias, pontos de parada e locais de grande fluxo de passageiros.
Durante o período da Operação foram fiscalizados 168 veículos, resultando na emissão de 21 Termos de Notificação de Autuação e na apreensão de sete veículos.
Entre as irregularidades identificadas estavam veículos com problemas de segurança, como para-brisas trincados; ausência de informações obrigatórias ao usuário, como o número da Ouvidoria da Ager para reclamações e denúncias; e autorização para transporte de passageiros vencida junto à Agência.
A operação contou com o apoio da Polícia Militar, que assegurou a proteção dos inspetores reguladores durante as abordagens e viabilizou a realização de testes de bafômetro. A medida reforçou a prevenção de riscos no trânsito e garantiu a efetiva aplicação da Lei Seca no Brasil, que estabelece tolerância zero para o consumo de álcool por condutores, contribuindo para a segurança viária e a preservação de vidas.
Fiscalização Ager-MT.
De acordo com o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, as metas estabelecidas foram integralmente alcançadas.
“A Operação Embarque Seguro superou as expectativas, reforçando o compromisso da Ager-MT com a regulação rigorosa e a segurança no transporte intermunicipal de passageiros”, declarou.
Para o superintendente regulador de Transporte Rodoviário da Ager, Neimar Dantas, a retirada de veículos irregulares de circulação e a correção de falhas identificadas fortalecem a atuação reguladora e contribuem diretamente para a oferta de um transporte intermunicipal mais seguro, regular e confiável à população.
“A operação foi um sucesso e contou com a participação de toda equipe da Superintendência. Destaco que o processo fiscalizatório é um instrumento fundamental para prevenir condutas que ofereçam perigo à vida, resultando no aumento real da segurança dos usuários. Parabenizo toda a equipe da Ager-MT envolvida, em especial os inspetores reguladores que atuaram com rigor na fiscalização de campo”, ressaltou o superintendente regulador.
Das apreensões realizadas:
– 2 veículos estavam com vistoria técnica obrigatória vencida;
– 1 táxi realizava transporte coletivo sem autorização;
– 4 veículos operavam fretamento sem registro cadastral.
Fiscalização Ager-MT.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Famílias Acolhedoras oferecem proteção e afeto a crianças em situação de risco
Quando uma criança precisa ser afastada da própria família para escapar de situações de violência, negligência ou outras violações de direitos, ela não precisa, necessariamente, crescer em uma instituição de acolhimento. Em Mato Grosso, o Serviço de Família Acolhedora tem mostrado que é possível oferecer um ambiente familiar seguro e afetuoso durante esse período de transição. No aniversário de 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado na última segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso destaca essa política pública e convida a população a conhecer uma forma de proteger crianças e adolescentes que aguardam a definição de seu futuro.Previsto pelo ECA, o Serviço de Família Acolhedora oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes que, por decisão judicial, precisaram ser afastados da família de origem. A medida busca garantir proteção enquanto o Poder Judiciário e a rede de proteção trabalham para que eles retornem ao convívio familiar, quando possível, ou sejam encaminhados para adoção.
A juíza Melissa de Lima Araújo, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, explica que acolhimento familiar e adoção são medidas completamente diferentes. “A família acolhedora não substitui a família de origem, nem se torna, automaticamente, família adotiva. Seu papel é oferecer cuidado, proteção, afeto e estabilidade enquanto a equipe técnica e o Poder Judiciário trabalham para definir a solução definitiva para aquela criança ou adolescente.”Segundo a magistrada, enquanto a adoção estabelece um vínculo permanente de filiação, o acolhimento familiar é uma medida protetiva temporária, voltada exclusivamente à proteção da criança ou do adolescente durante um período de vulnerabilidade.
Quem pode acolher?
Em Sinop, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi instituído por lei municipal e se consolidou como uma importante alternativa ao acolhimento institucional. O programa seleciona, capacita e acompanha famílias interessadas em receber temporariamente crianças e adolescentes afastados judicialmente do convívio familiar.
Podem participar casais, pessoas solteiras e diferentes configurações familiares, desde que apresentem estabilidade emocional, ambiente familiar adequado e disponibilidade para cuidar. O ingresso ocorre por meio de inscrição no serviço municipal, seguida da entrega de documentos, entrevistas, avaliações psicossociais, visitas domiciliares e capacitação. “Acolher exige responsabilidade, maturidade e compreensão de que o objetivo principal é atender ao melhor interesse da criança. Mais do que uma seleção, trata-se de um processo de preparação”, ressalta a juíza.
Durante todo o período de acolhimento, as famílias recebem acompanhamento contínuo de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais do serviço, além do apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e da rede de proteção.
Experiência que transforma
De acordo com a juíza, diversos estudos apontam que o acolhimento em ambiente familiar favorece o desenvolvimento emocional, cognitivo e social da criança ou do adolescente. Mesmo quando bem estruturadas, as instituições não conseguem reproduzir a convivência cotidiana, os vínculos afetivos e a atenção individualizada encontrados em um lar.
No ambiente familiar, a criança participa da rotina da casa, fortalece vínculos de confiança, desenvolve autonomia e encontra um espaço de pertencimento, fatores essenciais para reduzir os impactos do afastamento da família de origem.
Por isso, tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça priorizam o acolhimento familiar sempre que houver famílias habilitadas.
Para quem ainda tem receio de participar, a magistrada deixa um convite. “Nenhuma criança deveria enfrentar um momento tão delicado da vida sem experimentar o cuidado de uma família. O acolhimento familiar não exige perfeição. Exige disponibilidade para amar, proteger e cuidar durante o tempo necessário.”
Ela reforça que a experiência transforma não apenas a vida da criança acolhida, mas também a de quem decide abrir as portas de casa para oferecer cuidado e esperança. “Cada família que se dispõe a acolher torna-se parte da construção de uma rede de cuidado, solidariedade e esperança, concretizando o princípio constitucional de que toda criança e todo adolescente têm direito à convivência familiar e comunitária.”
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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