Economia
Várzea Grande entrega 97 casas e destrava obras paradas há quase 10 anos
Economia
Além das chaves nas mãos, articulação da prefeita Flávia Moretti, permitiu mais uma boa notícia: Anúncio da retomada das obras de mais de mil unidades habitacionais prometidas desde 2016
O sonho da casa própria se tornou realidade para mais 97 famílias de Várzea Grande, com a entrega de unidades habitacionais dos residenciais Amor Perfeito e Hollywood. A ação é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Várzea Grande, o governo do Estado de Mato Grosso e o governo Federal, por meio do programa Ser Família Habitação, integrado ao Minha Casa Minha Vida. O evento foi realizado ontem (19).
Além da entrega das novas moradias, o evento também marcou um avanço histórico na política habitacional do Município: a retomada das obras de 1.142 unidades habitacionais nos residenciais Isabel Campos e Padre Aldacir, que estavam paralisadas desde 2016. Esse reinício é fruto da articulação pessoal da prefeita Flávia Moretti (PL) junto a outras esferas do Poder Executivo, inclusive, em Brasília.
Durante a solenidade, foi assinado o termo de convênio que garante o reinício das construções, com aporte de R$ 12,5 milhões por parte do governo do Estado, em parceria com o programa federal. As áreas, atualmente ocupadas de forma irregular e sem infraestrutura básica, como rede de esgoto e iluminação pública, passarão por completa reestruturação.
As famílias que hoje residem nesses locais serão contempladas com aluguel social, garantindo dignidade e segurança durante o período de execução das obras. Posteriormente, poderão acessar as novas unidades por meio de sorteio ou cadastro, conforme os critérios dos programas habitacionais estabelecidos e analisados pela Caixa Econômica Federal.
Várzea Grande está entre os municípios com maior volume de entregas dentro do programa. Até o final deste ano, estão previstas mais 1.919 unidades habitacionais na cidade, representando um investimento estimado em R$ 38 milhões, sendo o terceiro município com mais construções.
“Hoje é um dia histórico para Várzea Grande. Estamos entregando 97 casas e, ao mesmo tempo, destravando obras que estavam paradas há quase 10 anos. Isso mostra o nosso compromisso com as famílias que mais precisam e com o desenvolvimento da nossa cidade. E mais importante: estamos garantindo que essas famílias não fiquem desassistidas, com a oferta do aluguel social durante esse período de transição”, celebrou a prefeita.
Por fim, a prefeita reiterou a importância de parcerias entre os Poderes, principalmente com o foco no desenvolvimento habitacional da cidade. “Essa conquista só é possível graças à união de esforços entre a Prefeitura, o governo do Estado e o governo federal. Várzea Grande segue avançando e mostrando que, com parceria e responsabilidade é possível transformar sonhos em realidade.”, finaliza.
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Economia
Sinop participa de debate do TCE sobre os impactos da reforma tributária nos município de MT
A participação de Sinop ganha relevância pelo envolvimento direto da secretária Ivete Mallmann nas discussões nacionais sobre a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma das principais mudanças previstas na Reforma Tributária. Como integrante da comissão nacional que debate o novo imposto, a secretária acompanha as discussões técnicas e institucionais que devem orientar a transição para o novo modelo de arrecadação e distribuição das receitas entre os entes federativos.
“A Reforma Tributária é um grande desafio para todos os Municípios e Sinop tem buscado conhecimento técnico e qualificação para que possamos implementar esta reforma e nos adaptar para nesta fase de transição, com a implementação da legislação”, avaliou Ivete.
O encontro reúne gestores, técnicos e especialistas para discutir os efeitos da reforma sobre as finanças municipais, com foco na transição federativa, na governança do IBS, nas novas regras de repartição das receitas e nos impactos sobre a arrecadação e o planejamento orçamentário.
Para o procurador Geral do Município, Ivan Scheneider, Sinop acompanhar essas discussões é fundamental para antecipar cenários, avaliar riscos e oportunidades e preparar o Município para as mudanças que poderão influenciar sua capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos.
“Estamos atentos na transição federativa da Reforma Tributária, especialmente quanto às novas regras de repartição das receitas e os efeitos sobre a arrecadação. Esse tema tem grande impacto nos município, então, toda a oportunidade de discussão e aprendizagem é válida, especialmente, pois, Sinop tem importante participação com a Secretária Ivete, em Brasília, representando os municípios Mato-grossenses”, disse ele.
A presença conjunta das áreas de Finanças e Jurídica também contribui para alinhar o planejamento fiscal às adequações legais e administrativas exigidas pelo novo sistema tributário. A reforma não se limita à substituição de tributos: ela envolve mudanças nos mecanismos de arrecadação, na distribuição dos recursos e nos procedimentos que deverão ser adotados pelos municípios durante o período de transição.
Programação técnica
Ao longo dos dois dias, o encontro promove palestras e debates com representantes de órgãos públicos, especialistas em finanças municipais e integrantes de instituições ligadas à implantação e ao acompanhamento da Reforma Tributária.
Entre os temas abordados estão a estrutura e o fluxo de arrecadação no novo modelo, os impactos da transição federativa sobre as finanças municipais, a governança do IBS, a revisão de contratos de prestação de serviços às prefeituras e as mudanças relacionadas aos tributos municipais. A programação também contempla discussões sobre autonomia fiscal e contencioso tributário.
A iniciativa é promovida pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), do TCE-MT, com o objetivo de oferecer informações técnicas e instrumentos para que os gestores públicos possam se preparar para a implementação das novas regras.
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