Economia
Várzea Grande convoca 133 ACS e ACE para entregar documentos para nomeação
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A prefeita Flávia Moretti destacou o caráter inovador da medida, que resolve uma demanda histórica da categoria e garante segurança jurídica aos trabalhadores
Está publicado no Diário Oficial municipal, desta sexta-feira (27), o edital de convocação para que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes Combate às Endemias (ACE) entreguem a documentação necessária para a nomeação no regime estatutário, integrando-os ao quadro funcional do Município de forma definitiva e com segurança jurídica, após obter uma autorização do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE). A ação beneficia 133 profissionais, sendo 85 agentes de saúde e 48 agentes de combate às endemias.
Os convocados devem entregar a documentação em 15 dias, caso isso não ocorra, será declarado que houve desistência ou renúncia do cargo.
A prefeita Flávia Moretti destacou o caráter inovador da medida, que resolve uma demanda histórica da categoria e garante segurança jurídica aos trabalhadores. “Estamos tratando de profissionais que há mais de 20 anos estão nas ruas, dentro das comunidades, sendo a base da saúde pública. Essa autorização representa um avanço inédito, que traz tranquilidade aos servidores e corrige uma situação que se arrastava há décadas”, afirmou Moretti.
Requisitos necessários para assumir o cargo: Ter nacionalidade brasileira (ou portuguesa com direitos reconhecidos), estar em gozo dos direitos políticos, estar quite com as obrigações eleitorais e militares, comprovar os requisitos do cargo, ter idade mínima de 18 anos, não estar incompatibilizado para cargo público, não acumular cargos públicos de forma ilícita, apresentar declaração de bens e valores, declaração de não exercer atividade incompatível, apresentar certidões negativas cível e criminal, possuir RG e CPF e ter concluído o ensino médio.
Documentos: RG ou CNH, CPF, título de eleitor, certidão de quitação eleitoral, certidão de nascimento ou casamento (ou união estável) e CPF do cônjuge se houver, certidão de nascimento dos dependentes e CPF dos dependentes maiores de 18 anos, documento de quitação com o serviço militar, comprovante de endereço atualizado, declaração de bens e valores, declaração de não acúmulo de cargos, declaração de não ter sofrido penalidade disciplinar, declaração de disponibilidade de jornada, declaração de parentesco, declaração de veracidade das informações, foto 3×4 recente, certidão de não acúmulo de cargos em órgãos públicos (Prefeitura e Estado), diploma de conclusão do ensino médio reconhecido pelo MEC, certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça estadual, certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça federal e atestado médico admissional original
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Cirurgias oftalmológicas e exames do aparelho digestivo marcam mais uma etapa do Fila Zero em Várzea Grande
Nessa reta final do mês, até amanhã dia 30 de maio, 100 cirurgias oftalmológicas, 30 endoscopias e 20 colonoscopias estão agendas para pacientes regulados, que estavam em fila de espera e já foram contatados pelos prestadores de serviço.
Pacientes regulados pelo Sistema Único de Saúde de Várzea Grande (SUS) estão sendo chamados para realização de cirurgias oftalmológicas e exames de imagem do aparelho digestivo. Todos os procedimentos estão sendo realizados em forma de mutirão e em unidades da rede privada conveniadas com a prefeitura e com o governo do Estado, por meio do programa Fila Zero.
Nessa reta final do mês, até amanhã dia 30 de maio, 100 cirurgias oftalmológicas, 30 endoscopias e 20 colonoscopias estão agendas para pacientes regulados, que estavam em fila de espera e já foram contatados pelos prestadores de serviço.
Somente em relação às cirurgias de pterígio e de catarata (facoemulsificação), 300 procedimentos terão sido realizados em mutirão – de 25 a 30 de maio -, nas unidades do Vitalle e do Centro Mato-grossense de Oftalmologia (CMO). Já a FEB Saúde está realizando, todos os sábados, o mutirão de endoscopia digestiva alta e colonoscopia até finalizar a fila de espera.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destaca que a adesão ao programa estadual Fila Zero foi uma das primeiras medidas adotadas por sua gestão, há pouco mais de um ano, e que os resultados da iniciativa podem ser vistos nos quatro cantos da cidade. “Foi a primeira vez que Várzea Grande ofertou o Fila Zero e esse programa ajudou muito no atendimento de pacientes que até o ano passado estavam há dois, três, cinco e até dez anos em fila de espera por cirurgias. Nesse mutirão oftalmológico, por exemplo, já estamos atendendo pacientes que foram regulados no ano passado”, comemora.
No caso dessa ação específica voltada à saúde ocular da população de Várzea Grande, “estamos ofertando procedimentos, de um certo ponto de vista simples, mas que trazem qualidade de vida a quem precisa. Poder enxergar de forma nítida, não tem valor. Nossa meta é garantir dignidade, independência e qualidade de vida aos várzea-grandenses. A cirurgia de catarata é simples, mas transforma vidas”, atesta a prefeita.
Em média esses procedimentos e exames têm valores entre: R$ 600 a R$ 1.500 para a endoscopia e de R$ 900 a r$ 2.500 para a colonoscopia e de R$ 1.500 a R$ 4.000 por olho para cirurgia de pterígio, enquanto a de catarata varia de R$ 3.000 a R$ 5.500 por olho.
A secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, afirma que esses mutirões têm como objetivo reduzir a fila de espera, ampliar a oferta de exames especializados no SUS de Várzea Grande, o mais importante: dar celeridade aos diagnósticos. “Obedecendo aos princípios constitucionais da universalidade, integridade e equidade do SUS, a atual gestão municipal promove assistência humanizada, resolutiva e regionalizada à população usuária da rede pública de saúde”.
A superintendente de Avaliação, Controle e Regulação da secretaria municipal de Saúde, Márcia Figueiredo de Souza, frisa que todos esses atendimentos estão contemplando pacientes previamente regulados e visam abreviar o tempo de espera. “Os mutirões atendem aos critérios técnicos, assistenciais e de priorização estabelecidos pela Central de Regulação do Município, assegurando transparência, organização e efetividade na execução dessas ações”.
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