Economia
Várzea Grande convoca 133 ACS e ACE para entregar documentos para nomeação
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A prefeita Flávia Moretti destacou o caráter inovador da medida, que resolve uma demanda histórica da categoria e garante segurança jurídica aos trabalhadores
Está publicado no Diário Oficial municipal, desta sexta-feira (27), o edital de convocação para que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes Combate às Endemias (ACE) entreguem a documentação necessária para a nomeação no regime estatutário, integrando-os ao quadro funcional do Município de forma definitiva e com segurança jurídica, após obter uma autorização do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE). A ação beneficia 133 profissionais, sendo 85 agentes de saúde e 48 agentes de combate às endemias.
Os convocados devem entregar a documentação em 15 dias, caso isso não ocorra, será declarado que houve desistência ou renúncia do cargo.
A prefeita Flávia Moretti destacou o caráter inovador da medida, que resolve uma demanda histórica da categoria e garante segurança jurídica aos trabalhadores. “Estamos tratando de profissionais que há mais de 20 anos estão nas ruas, dentro das comunidades, sendo a base da saúde pública. Essa autorização representa um avanço inédito, que traz tranquilidade aos servidores e corrige uma situação que se arrastava há décadas”, afirmou Moretti.
Requisitos necessários para assumir o cargo: Ter nacionalidade brasileira (ou portuguesa com direitos reconhecidos), estar em gozo dos direitos políticos, estar quite com as obrigações eleitorais e militares, comprovar os requisitos do cargo, ter idade mínima de 18 anos, não estar incompatibilizado para cargo público, não acumular cargos públicos de forma ilícita, apresentar declaração de bens e valores, declaração de não exercer atividade incompatível, apresentar certidões negativas cível e criminal, possuir RG e CPF e ter concluído o ensino médio.
Documentos: RG ou CNH, CPF, título de eleitor, certidão de quitação eleitoral, certidão de nascimento ou casamento (ou união estável) e CPF do cônjuge se houver, certidão de nascimento dos dependentes e CPF dos dependentes maiores de 18 anos, documento de quitação com o serviço militar, comprovante de endereço atualizado, declaração de bens e valores, declaração de não acúmulo de cargos, declaração de não ter sofrido penalidade disciplinar, declaração de disponibilidade de jornada, declaração de parentesco, declaração de veracidade das informações, foto 3×4 recente, certidão de não acúmulo de cargos em órgãos públicos (Prefeitura e Estado), diploma de conclusão do ensino médio reconhecido pelo MEC, certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça estadual, certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça federal e atestado médico admissional original
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Ação em Sinop transforma memória das vítimas de feminicídio em um chamado à prevenção
A caminhada teve início no cruzamento da avenida das Sibipirunas com avenida Governador Júlio Campos, seguindo até a Praça da Bíblia, onde foi realizado um ato em homenagem às vítimas. Durante a ação, foram distribuídos materiais informativos e compartilhadas orientações sobre a violência contra a mulher, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a necessidade de identificar os sinais de abuso, fortalecer a rede de apoio e agir antes que a violência chegue ao extremo.
Mais do que lembrar as vidas perdidas, a mobilização buscou reforçar que por trás de cada caso de feminicídio existem histórias, famílias e filhos que convivem com as consequências de uma violência que poderia ter sido interrompida. A mensagem central foi a de que o enfrentamento não pode ocorrer somente depois de uma tragédia: precisa começar com informação, acolhimento, denúncia e compromisso coletivo.
A professora Branca, coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura, destacou que a mobilização é um chamado à sociedade para que as mulheres tenham assegurado o direito de viver, criar seus filhos, trabalhar e participar plenamente da comunidade.
“Todo dia é dia de chamamento. Todo dia é dia de falarmos: chega de feminicídio! […] Nós precisamos da família, precisamos de toda a sociedade. Nós não somos donos de ninguém. O que nós temos que ter é estrutura para que possamos viver, criar nossos filhos, trabalhar e fazer parte da sociedade, que é um direito de cada mulher”, ressaltou.
Violência tem sinais que precisam ser reconhecidos
Um dos principais alertas da caminhada foi que o feminicídio, em muitos casos, é precedido por uma sequência de comportamentos violentos. Ciúme possessivo, controle excessivo, ameaças, intimidação e agressões podem indicar uma situação de risco que exige atenção e intervenção.
A juíza Rosângela Zacarkim dos Santos, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sinop, explicou que reconhecer esse ciclo é fundamental para evitar que a violência evolua para consequências irreversíveis. Para ela, a participação das instituições e da população é indispensável para ampliar a conscientização e proteger vidas.
“O feminicídio tem um caminho. É o ciclo da violência, é o caminho da violência. Então, começa com pequenas ações, depois a agressão vai tendo um volume maior até que se consuma o feminicídio, que é a morte da mulher. Nós não queremos isso. Estamos aqui todos reunidos, poderes constituídos, as instituições, para levar conscientização à população de Sinop”, afirmou.
A magistrada também chamou a atenção para os impactos que esses crimes deixam nas famílias, especialmente nos filhos que perdem suas mães. A prevenção, nesse sentido, significa não apenas proteger a vida da mulher, mas também impedir que crianças e familiares sejam atingidos por consequências profundas e permanentes.
Rede de proteção reforça que nenhuma mulher está sozinha
A mobilização reuniu representantes de instituições que atuam no enfrentamento à violência doméstica e familiar. De acordo com Eliane dos Santos, advogada e presidente da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o grupo reúne mais de 30 instituições públicas, privadas e do terceiro setor, que trabalham de forma articulada para prevenir a violência e ampliar a assistência às vítimas.
Durante a caminhada, a distribuição de materiais informativos buscou aproximar essas orientações da população e mostrar que existem caminhos para buscar ajuda. A rede atua desde o recebimento de denúncias até o encaminhamento das mulheres aos serviços de proteção e acompanhamento, conforme as necessidades de cada caso. “Precisamos caminhar, precisamos falar, precisamos bater às portas dessas mulheres para que elas possam saber que não estão sozinhas, que podem denunciar e que terão apoio”, destacou Eliane.
A informação é uma ferramenta essencial para romper o silêncio e combater a ideia de que a violência doméstica é um problema restrito à vida privada. Familiares, amigos, vizinhos e toda a comunidade podem contribuir ao reconhecer situações de risco, oferecer acolhimento sem julgamentos e procurar os canais adequados para denunciar.
O enfrentamento à violência contra a mulher exige ações contínuas, capazes de transformar comportamentos e fortalecer uma cultura de respeito desde a infância. Na rede municipal de ensino, o trabalho de conscientização também integra as iniciativas voltadas à prevenção de diferentes formas de violência.
Télvia Marques, professora da rede municipal de ensino, explicou que a temática é trabalhada desde a educação infantil até o ensino fundamental, buscando levar a reflexão para dentro das escolas e envolver estudantes e famílias na construção de relações mais respeitosas. “A Secretaria vem trabalhando arduamente nessa campanha de feminicídio zero no nosso município. E começa lá da base, desde a creche até o ensino fundamental, aonde também está inserido no nosso currículo este trabalho sobre a violência contra a mulher, contra a criança e adolescentes”, pontuou.
A atuação integrada entre educação, assistência social, Justiça e demais instituições fortalece a prevenção e amplia as possibilidades de identificação e enfrentamento da violência. Mais do que uma data de memória, o 17 de outubro representa um momento de reflexão sobre a responsabilidade de toda a sociedade na defesa da vida das mulheres.
A Prefeitura de Sinop, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, reforça a importância de dar visibilidade ao tema durante todo o ano. O combate ao feminicídio exige atenção permanente, políticas públicas, informação e uma rede preparada para acolher quem precisa de ajuda. Preservar a memória das vítimas também significa trabalhar para que outras mulheres não tenham suas histórias interrompidas pela violência.
Cobertura fotográfica da ação: Campanha #TodasPorElas – Pelo fim do feminicídio | Flickr
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