Cidades
Vigilância Sanitária interdita abrigo de idosos que funcionava de forma irregular
Cidades
“Aqui não tem condições de ser um abrigo de idosos, pois a estrutura é muito precária. Precisamos interditar esse local para a segurança dessas pessoas”
Foi interditado, nesta sexta-feira (07), um local que abrigava 17 idosos, mas que funcionava de forma irregular na região do Jardim Ikaray, em Várzea Grande. A interdição foi feita após uma fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária, Conselho Municipal do Idoso e secretaria municipal de Assistência Social.
Durante a fiscalização, foram constatadas goteiras, degraus que dificultavam a locomoção dos idosos, piscina sem grade de proteção, insuficiência de profissionais para cuidar dos idosos, quartos sem climatização, inexistência de luzes de emergências, entre outros problemas estruturais.
A administração do local tem o prazo de cinco dias para entrar em contato com as famílias dos idosos para que possam enviá-los para outro abrigo ou que possa ampará-los novamente. Casos em que as famílias não forem localizadas, serão entregues à Assistência Social para que possam encontrar um local adequados para eles. “Aqui não tem condições de ser um abrigo de idosos, pois a estrutura é muito precária. Precisamos interditar esse local para a segurança dessas pessoas”, relata a fiscal da Vigilância Sanitária, Andressa Cataldo.
A presidente do Conselho Municipal do Idoso, Cilbene Maria Rosa da Conceição, explicou que o abrigo não continha autorizações básicas para funcionar, como por exemplo, o próprio registro no Conselho do Idoso. “Estamos aqui para constatar se os direitos básicos dos idosos estão sendo cumpridos e se eles sofreram maus-tratos. Estamos comprometidos em garantir a segurança, a integridade e o atendimento humanizado às pessoas idosas”, disse Cilbene.
A gerente do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Aldineia Maria da Silva Oliveira, relata que a secretaria de Assistência Social apoiará no acolhimento dos idosos que não tiverem suas famílias localizadas. “Nenhum idoso ficará desamparado. Estaremos acompanhando e tomaremos as medidas necessárias para acolher os idosos em um abrigo adequado para eles”, destaca Aldineia.
A ação também contou com o apoio e segurança da Guarda Municipal de Várzea Grande.
Cuiabá
Prefeitura e Estado reforçam parceria para revitalizar Centro Histórico com isenção de impostos
A Prefeitura de Cuiabá reforçou, nesta terça-feira (14), a parceria com o Governo de Mato Grosso para a revitalização do Centro Histórico durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual. O encontro discutiu a regulamentação da Lei Complementar que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos, prevendo benefícios como isenção de ICMS, ITCMD e redução do IPVA para empresas instaladas na região.
Representaram o município o prefeito Abilio Brunini, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.
Durante o encontro, Abilio destacou que a redução da carga tributária fortalece a competitividade do comércio local diante da concorrência do comércio eletrônico e pode atrair novamente consumidores para a região central. Segundo ele, a medida permitirá que os lojistas ofereçam preços mais competitivos e recuperem espaço no mercado.
“Com essa redução, os lojistas do Centro poderão ofertar um preço mais acessível e, oferecendo um preço mais em conta, com certeza vão participar melhor dessa concorrência de mercado”, afirmou o prefeito.
Abilio também ressaltou o potencial turístico e econômico do Centro Histórico, defendendo que a região pode se consolidar como um importante polo gastronômico e de convivência. Na avaliação do prefeito, além dos incentivos fiscais, é necessário estimular uma nova ocupação urbana para tornar o espaço mais atrativo para a população.
“Eu entendo que o Centro da nossa cidade tem uma oportunidade gigante, principalmente nos calçadões, de se tornar um espaço gastronômico muito forte. Imagina a noite cuiabana com os calçadões iluminados, música e boa gastronomia. Eu acho que isso fortalece o Centro”, disse.
O prefeito também lembrou que a Prefeitura já adotou medidas para incentivar a ocupação da região, como a redução do ISS para empresas instaladas no Centro Histórico. Segundo ele, a iniciativa resultou em aumento de 18% na emissão de alvarás, mas defendeu fiscalização para evitar o uso irregular dos incentivos apenas como endereço fiscal.
Abilio ainda alertou que a nova política estadual dependerá da colaboração dos empresários para alcançar os resultados esperados. Segundo ele, eventuais fraudes podem comprometer a continuidade dos benefícios.
“Essa medida que o Governo do Estado está fazendo é gigante. Eu não conheço um governo que zere o ICMS para uma região da cidade. É praticamente a criação de uma zona franca no Centro Histórico. Mas precisa da participação de todos para que isso funcione com eficiência e traga resultado para a população”, afirmou.
O governador Otaviano Pivetta destacou que o Estado está disposto a ampliar as medidas de incentivo e reafirmou que a revitalização do Centro Histórico será construída em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá. Ele também reconheceu que diversas propostas apresentadas pela gestão municipal já vêm sendo incorporadas pelo Governo do Estado.
“Tudo que foi encaminhado pelo Abilio estamos dando sequência e atendendo. Não tenha dúvida de que o Governo do Estado e a Prefeitura não vão medir esforços para trazer vida e pertencimento novamente para esse espaço”, afirmou.
A lei debatida durante a reunião estabelece uma política permanente de incentivo à revitalização dos centros históricos de Mato Grosso, com foco na preservação do patrimônio cultural, fortalecimento do comércio, incentivo à habitação, geração de empregos e valorização urbanística das áreas centrais. Entre os principais instrumentos previstos estão a isenção de ICMS por cinco anos para empresas instaladas nos centros históricos, isenção de ITCMD sobre imóveis localizados nessas áreas, redução de 50% do IPVA para veículos comerciais de empresas sediadas no Centro Histórico de Cuiabá, além da criação de linhas de crédito, incentivos para restauração de imóveis e prioridade para a instalação de órgãos públicos na região.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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