Várzea Grande
Várzea Grande terá política e orçamento inéditos voltado ao bem-estar animal
Várzea Grande
Em mais um marco da atual gestão, a prefeita Flávia Moretti anunciou hoje a implantação de políticas públicas, que irão atender além do TAC. “Estamos dando início hoje à edificação de leis de proteção, com legislação e recursos. Um marco na história do Município”
A prefeita por Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual (MPE) para elaborar legislação para acolhimento, controle e proteção de animais.
Conforme o acordo, a legislação deve conter, dentre outras providências, acolhimento e o controle e proteção da população de animais, garantindo o bem-estar dos mesmos e prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente, plano de ações do poder público objetivando o controle das populações animais, a prevenção e o controle de Infecções ou doenças infecciosas no Município, além do Sistema de Identificação dos Animais.
“A política de bem-estar animal será permanente em nossa gestão, pois está contemplada dentro do orçamento municipal. Nós estamos viabilizando recursos, inclusive o Ministério Público também vai nos ajudar com recursos, para que possamos implantar as ações. O TAC está bem amplo sobre o atendimento e o acolhimento de animais e será formalizado por decreto. Possivelmente em alguns dias será publicado e este projeto já está no PPA, na LOA e na LDO de 2026”, disse Moretti. Como frisou Moretti, a causa animal era um projeto de seu plano de governo e o TAC foi o passo inicial para essa construção que passa a ser um marco na política municipal. “Estamos edificando essa política”, completou.
A promotora de Justiça, Michele Rezende Villela Germano, parabenizou a gestão do Município. “Hoje é um dia de festa. É importante quando o Chefe do Executivo municipal implanta políticas públicas como essas, o papel que está sendo feito hoje representa a vontade de realizar de verdade o que nunca havia sido feito e engrandece muito, pois é uma luz para os protetores de animais, para os animais e para o Município. Várzea Grande está no caminho certo”, disse Michele.
A fundadora do Projeto Pet, Janaína Freire, destacou a importância do TAC. “É um projeto pioneiro dentro do Município e facilita o acolhimento, combate às doenças contagiosas, controle populacional, como também, os maus-tratos. Vamos ter recursos e aonde ir, facilitando o trabalho de diversas instituições de proteção animal e zelando pelo bem-estar animal”, conta Janaína.
Várzea Grande
Servidores de Várzea Grande terão aumento de até 50% com novo PCCS
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou as leis do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), garantindo valorização direta a 271 servidores municipais efetivos, com reajustes que podem chegar a 50%. As legislações foram publicadas na segunda-feira (13).
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, 115 servidores da estrutura da Prefeitura serão contemplados, sendo 45 da Administração, 12 da Gestão Fazendária, três do Planejamento, quatro da Controladoria e nove da Procuradoria-Geral. Também estão incluídos cinco auditores da Controladoria, 33 auditores tributários e 156 servidores efetivos do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Servidor desde 2012, o auditor municipal de controle interno Juliano Marçal destacou que o PCCS representa um marco para a categoria, especialmente para aqueles que aguardavam a reestruturação há mais de duas décadas. “É a valorização do nosso trabalho, mas também traz mais segurança, reconhecimento e perspectivas de crescimento dentro do serviço público. Isso nos motiva a seguir com mais dedicação e compromisso com a população. É um avanço que fortalece não apenas os servidores, mas também a qualidade dos serviços prestados”, afirmou.
A prefeita Flávia Moretti reforçou que a valorização do servidor é essencial para a eficiência da gestão pública. “Não existe gestão sem o servidor, ele é o coração da administração. É quem atende diretamente a população em todos os cantos de Várzea Grande. Este é um compromisso com quem faz o serviço público acontecer. As demais categorias também serão contempladas em breve, pois queremos avançar de forma ampla”, declarou.
O novo PCCS estabelece reajuste de até 50% em todas as tabelas salariais, abrangendo níveis elementar, médio e superior. Os novos valores entram em vigor a partir de 1º de maio de 2026.
A estrutura das carreiras passa a contar com quatro classes horizontais (A, B, C e D) e dez níveis verticais, permitindo progressão gradual. Um servidor de nível elementar, por exemplo, poderá iniciar com remuneração de R$ 2.978,16 e alcançar R$ 5.031,54 ao longo da carreira.
Além dos reajustes, a legislação promove uma reestruturação completa das tabelas salariais — algo que não ocorria desde 2012, sendo considerado um dos pontos mais relevantes da medida. A mudança eleva o subsídio inicial das carreiras e reorganiza a progressão funcional, trazendo mais clareza e progressão de crescimento para os servidores.
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