Várzea Grande
Várzea Grande capacita servidores para aprimorar fiscalização de contratos
Várzea Grande
Zelo com os recursos é o maior objetivo da formação. Mas a ação visa também, fortalecer as competências técnicas dos servidores para que possam acompanhar de forma mais eficiente a execução dos contratos, garantindo o cumprimento das normas legais por meio do controle interno
Para garantir mais eficiência, transparência e qualidade na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande promoveu, no final de agosto, a Capacitação em Fiscalização de Contratos Administrativos em Saúde. A formação, que faz parte do Projeto de Educação Permanente, foi realizada no auditório da UNICEIB, e reuniu servidores entre eles, fiscais, suplentes e profissionais diretamente envolvidos na gestão de contratos.
O curso, com carga horária de 16 horas, foi organizado pela Equipe de Auditoria Interna do SUS, em parceria com a Superintendência de Controle, Avaliação e Regulação, e teve como objetivo fortalecer as competências técnicas dos servidores para que possam acompanhar de forma mais eficiente a execução dos contratos, garantindo o cumprimento das normas legais e o uso adequado dos recursos públicos.
Segundo a coordenadora da área técnica, Laura Tocantins, a capacitação é essencial para assegurar que todos os profissionais responsáveis pela fiscalização atuem com preparo, segurança jurídica e responsabilidade.
“A nova Lei de Licitações e Contratos trouxe mudanças significativas e exige que os servidores designados para a fiscalização estejam devidamente capacitados. Nosso objetivo é oferecer ferramentas para que esses profissionais atuem de forma técnica, preventiva e eficaz, garantindo que os contratos sejam executados corretamente, sem prejuízos para a administração pública e com reflexos positivos para a população”, destaca Laura.
Durante a formação, os participantes tiveram acesso aos conteúdos sobre a Lei nº 14.133/2021, que modernizou e unificou as normas sobre licitações e contratos administrativos, além de orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Foram abordados temas como planejamento de contratações, atribuições dos fiscais, elaboração de relatórios, acompanhamento de empenhos e autorizações de fornecimento.
Além disso, o conteúdo e o material foram baseados nas orientações e práticas atualizadas sobre a fiscalização de contratos do TCE/MT, reforçando a importância da prevenção de irregularidades e da boa gestão dos recursos públicos.
A capacitação contou com a participação dos servidores Kauana Dutra e Telma Luz, da Superintendência Administrativa, Dênia Rosana, da Coordenadoria Jurídica e Jean Biancardini, do setor Financeiro, Marcos Tertuliano e Hozano Delgado que ministraram palestras sobre vários temas que envolvem a fiscalização de contrato de acordo com suas áreas de atuação.
Para a Secretaria Municipal de Saúde, iniciativas como essa são fundamentais para fortalecer o controle interno, aumentar a transparência e oferecer um atendimento cada vez mais eficiente à população de Várzea Grande.
Várzea Grande
Prestadora de serviço aciona Justiça e cobra indenização de R$ 65 mil por trabalho em pesquisa ligada a Fávaro
Uma prestadora de serviços entrou com uma ação na Justiça contra o senador Carlos Fávaro (PSD), cobrando indenização de R$ 65 mil por danos morais, após alegar ter sido submetida a condições consideradas degradantes durante a realização de uma pesquisa de campo em Cuiabá.
A ação foi protocolada no dia 26 de junho por Patrícia Cristina da Silva. Segundo a petição, ela teria sido contratada em maio para aplicar questionários em bairros da periferia da Capital, incluindo Pedra 90 e Tijucal, em um trabalho que teria sido solicitado pela equipe ligada ao senador.
De acordo com a autora da ação, os prestadores de serviço enfrentavam longos períodos de trabalho em áreas externas, sob altas temperaturas, sem que fosse disponibilizada água potável pela equipe responsável pela contratação.
A mulher relata ainda que o acordo inicial previa o pagamento fixo de R$ 1.850,00 pela realização da atividade. Porém, conforme a ação, posteriormente teria ocorrido uma mudança na forma de remuneração, que passou a considerar pagamento por comissão conforme a quantidade de pesquisas realizadas e comprovadas.
Na petição, Patrícia afirma que realizou 499 questionários durante o período contratado, mas que parte do trabalho não teria sido remunerada. Ela também relata que havia cobrança de envio de fotos das residências visitadas por meio do aplicativo WhatsApp, como forma de acompanhamento da execução do serviço.
A ação judicial solicita o pagamento de indenização por danos morais em razão das condições relatadas pela prestadora. O trabalho mencionado no processo não consta na prestação de contas do senador Carlos Fávaro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso agora deverá ser analisado pela Justiça, que irá avaliar os argumentos apresentados pela autora e as eventuais manifestações da parte citada no processo.
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