Várzea Grande
Várzea Grande capacita servidores para aprimorar fiscalização de contratos
Várzea Grande
Zelo com os recursos é o maior objetivo da formação. Mas a ação visa também, fortalecer as competências técnicas dos servidores para que possam acompanhar de forma mais eficiente a execução dos contratos, garantindo o cumprimento das normas legais por meio do controle interno
Para garantir mais eficiência, transparência e qualidade na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande promoveu, no final de agosto, a Capacitação em Fiscalização de Contratos Administrativos em Saúde. A formação, que faz parte do Projeto de Educação Permanente, foi realizada no auditório da UNICEIB, e reuniu servidores entre eles, fiscais, suplentes e profissionais diretamente envolvidos na gestão de contratos.
O curso, com carga horária de 16 horas, foi organizado pela Equipe de Auditoria Interna do SUS, em parceria com a Superintendência de Controle, Avaliação e Regulação, e teve como objetivo fortalecer as competências técnicas dos servidores para que possam acompanhar de forma mais eficiente a execução dos contratos, garantindo o cumprimento das normas legais e o uso adequado dos recursos públicos.
Segundo a coordenadora da área técnica, Laura Tocantins, a capacitação é essencial para assegurar que todos os profissionais responsáveis pela fiscalização atuem com preparo, segurança jurídica e responsabilidade.
“A nova Lei de Licitações e Contratos trouxe mudanças significativas e exige que os servidores designados para a fiscalização estejam devidamente capacitados. Nosso objetivo é oferecer ferramentas para que esses profissionais atuem de forma técnica, preventiva e eficaz, garantindo que os contratos sejam executados corretamente, sem prejuízos para a administração pública e com reflexos positivos para a população”, destaca Laura.
Durante a formação, os participantes tiveram acesso aos conteúdos sobre a Lei nº 14.133/2021, que modernizou e unificou as normas sobre licitações e contratos administrativos, além de orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Foram abordados temas como planejamento de contratações, atribuições dos fiscais, elaboração de relatórios, acompanhamento de empenhos e autorizações de fornecimento.
Além disso, o conteúdo e o material foram baseados nas orientações e práticas atualizadas sobre a fiscalização de contratos do TCE/MT, reforçando a importância da prevenção de irregularidades e da boa gestão dos recursos públicos.
A capacitação contou com a participação dos servidores Kauana Dutra e Telma Luz, da Superintendência Administrativa, Dênia Rosana, da Coordenadoria Jurídica e Jean Biancardini, do setor Financeiro, Marcos Tertuliano e Hozano Delgado que ministraram palestras sobre vários temas que envolvem a fiscalização de contrato de acordo com suas áreas de atuação.
Para a Secretaria Municipal de Saúde, iniciativas como essa são fundamentais para fortalecer o controle interno, aumentar a transparência e oferecer um atendimento cada vez mais eficiente à população de Várzea Grande.
Várzea Grande
CAPS AD III amplia rede de saúde mental com estrutura própria e acolhimento 24 h em Várzea Grande
A construção da sede própria do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD III) representa um passo histórico para a saúde mental de Várzea Grande. Mais do que uma nova estrutura física, a unidade promete ampliar o atendimento especializado às pessoas em sofrimento psíquico decorrente do uso abusivo de álcool e outras drogas, oferecendo acolhimento 24 horas e suporte multiprofissional contínuo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Com investimento superior a R$ 3,1 milhões, viabilizado por meio do Novo PAC Saúde, a obra já está em andamento e deve ser concluída em aproximadamente dez meses. Atualmente, o CAPS AD funciona em um prédio alugado de 250 metros quadrados. A nova sede terá 635 metros quadrados e estrutura voltada para acolhimento humanizado, atendimento intensivo, acompanhamento terapêutico integral e hospitalidade.
A secretária municipal de Saúde, Valeria Nogueira, destacou que a implantação da unidade marca uma transformação no cuidado em saúde mental no Município. “Essa é uma conquista muito grande para Várzea Grande. Estamos falando de um CAPS que vai funcionar 24 horas, com atendimento integrado, equipe multiprofissional formada por médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogo e psiquiatra, ofertando terapias voltadas aos usuários do SUS. É uma tratativa diferenciada, que vai abarcar toda a questão social, mental e também os problemas relacionados ao álcool e outras drogas”, afirmou.
Segundo a secretária, a nova sede permitirá oferecer mais conforto, acolhimento e dignidade aos pacientes e familiares. “Hoje funcionamos em um espaço alugado e improvisado que havia se tornado, até então, definitivo. Com a sede própria, teremos uma estrutura ampla, adequada e dentro dos padrões recomendados pelo Ministério da Saúde”, completou.
DEMANDA LEVADA A SÉRIO – A responsável técnica dos CAPS do Município, Marisa Rodrigues, explicou que a transformação do CAPS AD II em CAPS AD III era uma demanda defendida pela equipe desde 2018. A principal diferença entre os dois modelos está justamente na possibilidade de acolhimento noturno e permanência transitória de pacientes em situações de crise o atendimento permanente 24 horas por dia e sete vezes por semana.
“O CAPS III permite leitos de hospitalidade, ou seja, o paciente pode permanecer na unidade por um período transitório para estabilização clínica e acompanhamento intensivo. É uma ampliação muito importante da estrutura e no cuidado individualizado”, explicou.
Atualmente, cerca de 800 pacientes são acompanhados pelo serviço no Município. Grande parte deles é formada por usuários de álcool e outras drogas, incluindo pessoas em situação de rua. O trabalho desenvolvido pela equipe busca reduzir danos, fortalecer vínculos sociais e estimular a autonomia dos usuários.
“A gente trabalha a autonomia e a redução de danos dentro da unidade. Muitos pacientes procuram ajuda justamente para diminuir o uso da droga e reconstruir a própria vida”, ressaltou Marisa.
O funcionamento da unidade será dividido entre atendimentos terapêuticos diurnos e acolhimento intensivo noturno. Durante o dia, os pacientes terão acesso às consultas individualizadas, grupos terapêuticos, oficinas de expressão, atividades culturais e ações psicoeducativas voltadas ao fortalecimento emocional e social.
Já o acolhimento noturno será destinado às pessoas em crise, incluindo casos de intoxicação aguda, abstinência, descompensações psíquicas ou vulnerabilidade social. O objetivo, segundo a equipe técnica, não é institucionalizar o paciente, mas oferecer suporte temporário até sua estabilização.
“O acolhimento noturno não tem caráter de asilo. É um apoio transitório para estabilização e retomada do projeto terapêutico no território”, reforçou a responsável técnica.
NOVO ESPAÇO – A estrutura contará com oito leitos — cinco masculinos e três femininos — para permanência breve de até 14 dias. O espaço foi planejado para oferecer suporte clínico e psicossocial intensivo, evitando internações hospitalares desnecessárias e mantendo o cuidado em ambiente comunitário e protegido.
Além do atendimento clínico, a equipe também atuará no acompanhamento social dos usuários, auxiliando em processos de escolarização, inserção no mercado de trabalho, acesso a benefícios sociais e fortalecimento da rede de apoio familiar e reinserção na sociedade.
A nova sede terá salas de atendimento individualizado, banheiros adaptados, farmácia, sala administrativa, sala de reunião, espaços internos e externos de convivência, refeitório, cozinha, lavanderia, posto de enfermagem, almoxarifado, abrigo de resíduos, DML, DMI e sala de repouso. A unidade contará ainda com quartos coletivos separados em alas masculina e feminina, além de quarto de plantão para os profissionais.
Para a médica psiquiatra Dra. Ackermann Fortes, a nova estrutura permitirá ampliar o acolhimento humanizado tanto aos pacientes quanto às famílias.
“Ter uma sede adequada significa poder oferecer um tratamento mais humanizado aos nossos acolhidos e também estender esse cuidado às famílias, que muitas vezes também precisam de apoio para enfrentar o sofrimento causado pelo álcool e outras substâncias psicoativas”, afirmou.
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