Várzea Grande
Várzea Grande amplia competências e fortalece autonomia econômica
Várzea Grande
A medida representa descentralização, agilidade e fortalecimento econômico, permitindo que empresários e investidores tenham seus processos analisados diretamente pela Secretaria Municipal
Várzea Grande conquistou um marco histórico com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 0410/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT) e a Prefeitura Municipal. A partir dele, a cidade passa a ter competência para licenciar e fiscalizar 69 novas atividades econômicas, incluindo empreendimentos de médio e alto impacto que antes dependiam exclusivamente da esfera estadual.
A medida representa descentralização, agilidade e fortalecimento econômico, permitindo que empresários e investidores tenham seus processos analisados diretamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS).
A prefeita Flávia Moretti (PL) ressaltou que, além da desburocratização, a conquista significa mais recursos para o Município. “Cada licenciamento concedido aqui em Várzea Grande representa arrecadação direta para o Município. Antes, esses valores ficavam com o Estado, agora ficarão conosco, fortalecendo nossa economia. Isso significa mais dinheiro para investir em saúde, educação, infraestrutura e qualidade de vida para a população. Estamos colocando Várzea Grande em primeiro lugar, no lugar que sempre deveria ter estado”, destacou a gestora.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Amorim, pontua que a ampliação de competências só foi possível após a reestruturação da secretaria. “Hoje temos um corpo técnico multidisciplinar altamente qualificado, com engenheiros florestais, ambientais e sanitaristas, agrônomos, biólogos, geógrafos e geólogos. Além disso, conquistamos melhores salários e condições de trabalho, o que trouxe motivação e eficiência para nossa equipe. É essa estrutura sólida que nos permite assumir esse desafio sem abrir mão do rigor ambiental”, afirmou.
A subsecretária, Cíntia Serrano, reforça que a descentralização beneficia tanto o setor produtivo quanto a população. “Com a análise feita aqui, conseguimos dar celeridade aos processos, evitar atrasos e atender a realidade local de forma mais eficiente. O empreendedor não precisa mais ir até Cuiabá e a população ganha em transparência, fiscalização próxima e desenvolvimento ordenado. Estamos falando de mais dinamismo econômico aliado à preservação ambiental”, explicou.
DESENVOLVIMENTO ALIADO À PRESERVAÇÃO – Ricardo Amorim detalha ainda que o licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos de gestão e proteção ao meio ambiente, previsto na legislação brasileira como mecanismo para compatibilizar desenvolvimento socioeconômico com a preservação dos recursos naturais. “Em Várzea Grande, o fortalecimento dessa política pública mostra que é possível conciliar responsabilidade ambiental com progresso econômico. Essa ampliação também dá maior autonomia à Prefeitura para conduzir análises técnicas complexas, trazendo segurança jurídica para o setor produtivo e reduzindo a espera de investidores”, acrescenta.
“Nossa prioridade é fazer Várzea Grande crescer, gerar empregos e se tornar cada vez mais independente. O licenciamento ambiental municipal é mais um passo nessa direção: agilidade para o setor produtivo, arrecadação para a cidade e sustentabilidade para o futuro”, concluiu a prefeita Flávia Moretti.
MAIS ATIVIDADES SOB RESPONSABILIDADE MUNICIPAL – Com o novo termo, passam a ser licenciados no âmbito municipal setores estratégicos para o crescimento da cidade, como:
• Postos de combustíveis e obras de infraestrutura (estações de tratamento de água, redes de esgoto, emissários, coletores troncais, elevatórias e interceptores).
• Edificações comerciais, industriais, residenciais e de serviços.
• Condomínios horizontais e verticais, além de loteamentos de até 50 hectares.
• Indústrias de alimentos, medicamentos, cosméticos, madeira, metalurgia, pneus e bebidas.
• Construção e reparo de embarcações e aeronaves.
• Parques e usinas de energia eólica e solar, entre outros.
Confira no link abaixo o a relação das 69 atividades/empreendimentos licenciadas pelo município.
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Várzea Grande
Servidores de Várzea Grande terão aumento de até 50% com novo PCCS
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou as leis do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), garantindo valorização direta a 271 servidores municipais efetivos, com reajustes que podem chegar a 50%. As legislações foram publicadas na segunda-feira (13).
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, 115 servidores da estrutura da Prefeitura serão contemplados, sendo 45 da Administração, 12 da Gestão Fazendária, três do Planejamento, quatro da Controladoria e nove da Procuradoria-Geral. Também estão incluídos cinco auditores da Controladoria, 33 auditores tributários e 156 servidores efetivos do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Servidor desde 2012, o auditor municipal de controle interno Juliano Marçal destacou que o PCCS representa um marco para a categoria, especialmente para aqueles que aguardavam a reestruturação há mais de duas décadas. “É a valorização do nosso trabalho, mas também traz mais segurança, reconhecimento e perspectivas de crescimento dentro do serviço público. Isso nos motiva a seguir com mais dedicação e compromisso com a população. É um avanço que fortalece não apenas os servidores, mas também a qualidade dos serviços prestados”, afirmou.
A prefeita Flávia Moretti reforçou que a valorização do servidor é essencial para a eficiência da gestão pública. “Não existe gestão sem o servidor, ele é o coração da administração. É quem atende diretamente a população em todos os cantos de Várzea Grande. Este é um compromisso com quem faz o serviço público acontecer. As demais categorias também serão contempladas em breve, pois queremos avançar de forma ampla”, declarou.
O novo PCCS estabelece reajuste de até 50% em todas as tabelas salariais, abrangendo níveis elementar, médio e superior. Os novos valores entram em vigor a partir de 1º de maio de 2026.
A estrutura das carreiras passa a contar com quatro classes horizontais (A, B, C e D) e dez níveis verticais, permitindo progressão gradual. Um servidor de nível elementar, por exemplo, poderá iniciar com remuneração de R$ 2.978,16 e alcançar R$ 5.031,54 ao longo da carreira.
Além dos reajustes, a legislação promove uma reestruturação completa das tabelas salariais — algo que não ocorria desde 2012, sendo considerado um dos pontos mais relevantes da medida. A mudança eleva o subsídio inicial das carreiras e reorganiza a progressão funcional, trazendo mais clareza e progressão de crescimento para os servidores.
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