Várzea Grande
STJ absolve Emanuel Pinheiro em ação sobre suposta fraude na vacinação da Covid-19
Várzea Grande
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia recebido a denúncia contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, no caso que investiga supostas fraudes na vacinação contra a Covid-19 durante a pandemia.
A decisão foi assinada pelo ministro Ribeiro Dantas e representa uma vitória da defesa de Emanuel, conduzida pelos advogados Matteus Macedo e Lucas Fischer, que tiveram parcialmente acolhida pelo STJ a tese apresentada no recurso.
Apesar de não trancar a ação penal, o ministro reconheceu falhas na fundamentação do acórdão do TJMT ao analisar a chamada cadeia de custódia das provas digitais obtidas na Operação Capistrum.
Na decisão, Ribeiro Dantas afirmou que o TJMT deixou de enfrentar um ponto considerado central pela defesa: a ausência de informações técnicas sobre a extração dos dados dos celulares apreendidos durante a investigação.
De acordo com o ministro, os relatórios apresentados não esclareceram quem realizou a extração dos dados, qual método foi utilizado, em que data ocorreu o procedimento, se houve cópia integral do conteúdo dos aparelhos e se a análise foi feita diretamente nos celulares ou em HD externo.
Para o STJ, não cabe à defesa comprovar previamente eventual adulteração das provas. O ônus de demonstrar a confiabilidade e a integridade da prova digital é do Estado.
Com isso, o STJ anulou o acórdão do TJMT e determinou que a Corte mato-grossense realize novo julgamento sobre a admissibilidade das provas digitais utilizadas no processo.
Na prática, a ação penal não foi encerrada, mas o Tribunal de Justiça terá que reavaliar se as provas digitais usadas na acusação obedeceram às exigências legais de integridade, autenticidade e rastreabilidade previstas no Código de Processo Penal.
As investigações tiveram origem na Operação Capistrum, deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que inicialmente apurava supostas contratações irregulares na Prefeitura de Cuiabá. Durante a análise de celulares apreendidos, teriam surgido mensagens e documentos relacionados ao suposto esquema envolvendo a vacinação contra a Covid-19.
Várzea Grande
Secretária intensifica visitas às escolas e reforça diálogo com a comunidade
A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, Maria Fernanda Figueiredo, iniciou a agenda desta semana com um ciclo de visitas às unidades escolares do município. A iniciativa tem como objetivo acompanhar de perto o funcionamento das escolas e fortalecer o diálogo com as comunidades escolares.
Na manhã desta segunda-feira, a gestora percorreu unidades localizadas nas regiões do Grande Cristo Rei e Parque do Lago. Durante o roteiro, visitou os Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) Brígida Maria Costa Marques e Aurélia Corrêa de Almeida, onde acompanhou o andamento das atividades pedagógicas.
A agenda incluiu ainda a visita às obras de reforma e ampliação da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Maria Joana da Silva, que já conta com cerca de 30% dos serviços executados.
Na região do Nova Fronteira, Maria Fernanda esteve na EMEB Ada Baracat da Silva. Já no bairro Jardim Paula, a visita foi à EMEB Ângela Jardim Botelho.
De acordo com a secretária, as visitas fazem parte da rotina da gestão e são fundamentais para garantir a qualidade do ensino. “É essencial manter um diálogo aberto com as equipes gestoras para acompanhar o funcionamento das unidades, alinhar demandas e assegurar o melhor atendimento aos nossos alunos”, destacou.
Maria Fernanda também ressaltou que a presença da equipe da Secretaria, incluindo mediadores escolares, reforça o acompanhamento contínuo da rede municipal. “Manter uma escuta ativa é fundamental para alinhar estratégias e fortalecer a gestão escolar. Esse trabalho será contínuo ao longo de todo o ano letivo”, completou.
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