Várzea Grande
STJ absolve Emanuel Pinheiro em ação sobre suposta fraude na vacinação da Covid-19
Várzea Grande
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia recebido a denúncia contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, no caso que investiga supostas fraudes na vacinação contra a Covid-19 durante a pandemia.
A decisão foi assinada pelo ministro Ribeiro Dantas e representa uma vitória da defesa de Emanuel, conduzida pelos advogados Matteus Macedo e Lucas Fischer, que tiveram parcialmente acolhida pelo STJ a tese apresentada no recurso.
Apesar de não trancar a ação penal, o ministro reconheceu falhas na fundamentação do acórdão do TJMT ao analisar a chamada cadeia de custódia das provas digitais obtidas na Operação Capistrum.
Na decisão, Ribeiro Dantas afirmou que o TJMT deixou de enfrentar um ponto considerado central pela defesa: a ausência de informações técnicas sobre a extração dos dados dos celulares apreendidos durante a investigação.
De acordo com o ministro, os relatórios apresentados não esclareceram quem realizou a extração dos dados, qual método foi utilizado, em que data ocorreu o procedimento, se houve cópia integral do conteúdo dos aparelhos e se a análise foi feita diretamente nos celulares ou em HD externo.
Para o STJ, não cabe à defesa comprovar previamente eventual adulteração das provas. O ônus de demonstrar a confiabilidade e a integridade da prova digital é do Estado.
Com isso, o STJ anulou o acórdão do TJMT e determinou que a Corte mato-grossense realize novo julgamento sobre a admissibilidade das provas digitais utilizadas no processo.
Na prática, a ação penal não foi encerrada, mas o Tribunal de Justiça terá que reavaliar se as provas digitais usadas na acusação obedeceram às exigências legais de integridade, autenticidade e rastreabilidade previstas no Código de Processo Penal.
As investigações tiveram origem na Operação Capistrum, deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que inicialmente apurava supostas contratações irregulares na Prefeitura de Cuiabá. Durante a análise de celulares apreendidos, teriam surgido mensagens e documentos relacionados ao suposto esquema envolvendo a vacinação contra a Covid-19.
Várzea Grande
FESTIVAL ESTUDANTIL TEMÁTICO TEATRO PARA O TRÂNSITO (FETRAN)
A 21ª edição do Festival Estudantil Temático Teatro para o Trânsito – FETRAN será oficialmente aberta na próxima segunda-feira, dia 29 de junho, no espaço Orla da Alameda em Várzea Grande.
O festival promovido pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, tem o objetivo de, por meio do teatro, como ferramenta didática, sensibilizar e conscientizar o público estudantil sobre o comportamento correto no ato de transitar, visando formar cidadãos comprometidos com a sua segurança e a do outro no trânsito, promovendo a educação para o trânsito com o compromisso de transformar atitudes para salvar vidas.
A etapa Várzea Grande será disputada por alunos das escolas da rede municipal de Várzea Grande de 29 de junho a 3 de julho, onde serão definidos os espetáculos que representarão o município na etapa regional do festival prevista para agosto e setembro.
Evento: ABERTURA OFICIAL DO FESTIVAL ESTUDANTIL TEMÁTICO TEATRO PARA O TRÂNSITO (FETRAN)
Dia: 29 de junho – segunda-feira – às 8h30
Local: Orla da Alameda (Complexo Cultural jornalista Paulo Leite) Alameda Júlio Muller s/nº – Várzea Grande
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