Várzea Grande
Setembro: mês do turismo e de novas oportunidades para Várzea Grande
Várzea Grande
Setembro é celebrado o Mês do Turismo. Em Várzea Grande, essa data ganha um significado especial, porque estamos construindo um novo momento para o setor em nossa cidade. Somos a porta de entrada de Mato Grosso, recebemos diariamente milhares de pessoas pelo Aeroporto Internacional Marechal Rondon e estamos ao lado da capital. Mas, mais do que localização estratégica, temos uma identidade cultural vibrante, uma culinária riquíssima, tradições que emocionam e lugares belíssimos que ainda são pouco explorados.
É verdade que precisamos avançar na infraestrutura para receber melhor o visitante. Hotéis, bares e restaurantes já estão surgindo com padrão médio e alto, além de um shopping center moderno, com lojas que sequer existem em Cuiabá. Porém, nosso desafio é ampliar esse potencial, fortalecendo cada elo da cadeia produtiva do turismo para que os benefícios cheguem também ao pequeno produtor, ao artesão, ao comerciante e ao trabalhador local.
Nestes primeiros nove meses de gestão, sob a liderança da prefeita Flávia Moretti e do vice-prefeito Tião da Zaeli, demos passos importantes. A participação inédita de Várzea Grande com estande próprio na FIT Pantanal 2025 é prova disso. Foram mais de 70 mil visitantes, incluindo representantes de diversos países, que puderam conhecer de perto nossas tradições, como o siriri, o cururu, a viola de cocho, as redes artesanais e nossa culinária típica. Foi uma vitrine que mostrou ao Brasil e ao mundo que Várzea Grande tem muito a oferecer como destino turístico cultural, gastronômico, rural e de negócios.
Outro destaque foi a Festa de São Pedro em Bonsucesso, que neste ano deu um passo inédito ao incluir a comunidade evangélica em sua programação, unindo diferentes denominações cristãs em um só evento, além de ter recorde de público participante no almoço. Uma festa que valoriza a fé, movimenta a economia e fortalece a identidade cultural da nossa gente.
Também estivemos com nossa arte e cultura no maior festival de pesca em água doce do mundo, em Cáceres, no 42º FIPe, onde pela primeira vez os mestres artesãos das violas de cocho de Várzea Grande e as redeiras de Limpo Grande estiveram expondo, produzindo ao vivo e gerando renda com sua arte inigualável.
Além de estruturar o turismo, queremos também preparar a população para as novas oportunidades de trabalho que surgem com o setor. Por isso, estamos trabalhando para capacitação de mão de obra, seja em idiomas ou em outras demandas específicas das empresas, e vamos utilizar o Sine como ferramenta de intermediação para conectar profissionais capacitados às vagas abertas pelo setor produtivo. Assim, o desenvolvimento do turismo também se traduz em emprego e renda para quem vive em Várzea Grande.
Essas ações mostram que estamos no caminho certo. Mas não paramos aqui. Estamos trabalhando em novos projetos, como o Quintais de Turismo de VG, a EXPO-VG e o Festival de Pesca Esportiva (FESPe-VG) em Bonsucesso, ações que buscam valorizar experiências autênticas nos bairros e comunidades, integração com o Rio Cuiabá, conectando tradição, gastronomia e hospitalidade local, bem como desenvolvimento econômico em uma feira de negócios e tecnologia.
No mês em que celebramos o turismo, reafirmo o compromisso da atual gestão municipal: transformar o setor em um vetor de desenvolvimento econômico sustentável, que gera emprego e renda, mas que também preserva nossa cultura e fortalece o orgulho da população várzea-grandense. O futuro do turismo em Várzea Grande já começou a ser escrito – e será ainda melhor, porque estamos preparados para avançar muito mais.
Várzea Grande
CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso
A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.
O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.
A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.
Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.
Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.
A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.
Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.
Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.
A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.
Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.
Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.
A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.
Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.
A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.
Fonte: ALMT – MT
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