Várzea Grande
Reprovação de reforma tributária em Várzea Grande pode impactar transição do ISSQN para IBS, alerta Gestão Fazendária
Várzea Grande
A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária alerta que a reprovação do Projeto de Lei, na Câmara Municipal de Várzea Grande, o qual dispõe sobre a atualização do Código Tributário Municipal pode afetar as finanças municipais, principalmente no período de transição da reforma tributária nacional.
A pasta argumenta que a atualização do Código Tributário era necessária não apenas para modernizar a legislação local, mas também para preparar Várzea Grande para a implantação definitiva do IBS, tributo que substituirá impostos atuais dentro do novo modelo tributário brasileiro.
A proposta, elaborada pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, buscava atualizar uma legislação em vigor há quase duas décadas e adequar o município às novas regras estabelecidas pela Reforma Tributária Nacional.
Com a implantação gradual do IBS a partir de 2027, parte da distribuição dos recursos aos municípios será baseada em médias de arrecadação. Segundo avaliação técnica da Secretaria, municípios que não fortalecerem suas receitas próprias poderão receber uma participação menor na repartição futura desses recursos.
“Se a média de arrecadação do município não acompanhar essa nova realidade, o retorno dos recursos poderá ficar abaixo do necessário para manter o ritmo de investimentos e a prestação de serviços públicos. Isso seria extremamente prejudicial para Várzea Grande”, alertou o secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.
O secretário explica que o projeto rejeitado pelo Legislativo previa a revisão das alíquotas do ISSQN em diversos segmentos econômicos, como transporte, saúde e educação, com base em estudos técnicos e simulações realizadas pela equipe da pasta. Embora respeite a decisão da Câmara, ele avalia que a proposta poderia ter sido amplamente debatida antes da votação, tanto com os vereadores quanto com os contribuintes.
“Esperávamos que a equipe técnica da Secretaria fosse chamada para prestar esclarecimentos e apresentar os estudos que fundamentaram o projeto. As alíquotas propostas foram construídas a partir de simulações e poderiam ser discutidas e aperfeiçoadas durante o processo”, afirmou.
De acordo com a Secretaria de Gestão Fazendária, a não aprovação do projeto pode limitar a capacidade financeira do município. Isso porque o crescimento populacional e a demanda por serviços públicos vêm aumentando em ritmo superior ao crescimento da arrecadação.
Dados apresentados pela pasta apontam que Várzea Grande passou de aproximadamente 254 mil habitantes em 2010 para uma população estimada em mais de 318 mil habitantes atualmente. Esse crescimento exige mais investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais serviços públicos.
“O município continua crescendo e, com ele, cresce também a demanda por serviços públicos. No entanto, sem uma atualização do sistema tributário, a arrecadação avança apenas de forma vegetativa, o que pode restringir a capacidade da administração de ampliar e qualificar os serviços oferecidos à população”, concluiu Marcos José da Silva.
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Várzea Grande
Operação Céu Azul apreende linha chilena com menores e reforça alerta sobre riscos do material cortante
Guarda Municipal recolheu um carretel de linha chilena no Jardim Glória e orientou adolescentes sobre os perigos e a proibição do uso do material.
A Guarda Municipal de Várzea Grande foi acionada na tarde deste sábado (13), por meio do Centro de Inteligência Municipal de Segurança (153), para verificar uma denúncia de pessoas soltando pipas com o uso de linhas cortantes no bairro Jardim Glória.
Ao chegar ao local, a guarnição constatou que adolescentes utilizavam o material proibido. Ao perceberem a presença dos agentes, os jovens correram. Um carretel de linha chilena foi apreendido, e os menores receberam orientações sobre os riscos que esse tipo de produto representa, além de serem informados sobre a proibição de seu uso, conforme determina a legislação vigente.
O comandante da Guarda Municipal, Juliano Lemos, destacou que a linha chilena é considerada extremamente perigosa por possuir alto poder de corte, podendo provocar acidentes graves e até fatais. Segundo ele, o material representa uma ameaça constante para motociclistas, ciclistas, pedestres e até animais, especialmente quando utilizado em vias públicas ou próximo a áreas de grande circulação.
O comandante reforçou ainda que pais e responsáveis devem orientar crianças e adolescentes sobre os perigos da utilização de linhas cortantes em pipas e acompanhar as brincadeiras, principalmente durante períodos de férias e aos fins de semana.
A Guarda Municipal segue atuando de forma preventiva e ostensiva para coibir o uso de linhas chilenas e cerol, com o objetivo de preservar vidas e garantir a segurança da população de Várzea Grande.
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