Várzea Grande
Prefeitura de Várzea Grande leva vacinação e atendimentos sociais ao bairro Mapim
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande esteve presente, neste sábado (25), em mais uma edição do projeto ‘Acolher: Beleza que Abraça’, realizado na comunidade do bairro Mapim. Durante todo o dia, equipes das secretarias municipais de Saúde e Assistência Social ofertaram serviços gratuitos à população, como vacinação, aferição de pressão arterial, testes de glicemia, atualização do CadÚnico e orientações sobre benefícios sociais.
A ação reuniu dezenas de famílias e garantiu acesso facilitado a serviços públicos essenciais. De acordo com a secretária de Assistência Social, Cristina Saito, o objetivo da iniciativa é aproximar o poder público da comunidade, levando acolhimento e atendimento de qualidade a quem mais precisa.
“Somos parceiros nesta primeira edição do projeto. É um prazer poder atender toda a comunidade e ofertar nossos serviços tão próximo para a sociedade, principalmente no fim de semana, já que muitos possuem dificuldades de buscarem a assistência por suas funções”, afirmou Cristina.
A secretaria ofertou ainda informações sobre programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de orientações sobre acesso a cursos e oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
A Secretaria Municipal de Saúde também marcou presença, levando atendimentos preventivos e de orientação à comunidade. Foram ofertadas vacinas de rotina, verificação de pressão arterial, testes de glicemia capilar, e orientações sobre cuidados básicos com a saúde. As equipes reforçaram a importância da prevenção e da atualização vacinal, principalmente entre crianças e idosos.
A secretária de Saúde, Deise Bocalon, destacou o compromisso da gestão em garantir que os serviços de saúde cheguem a todos os bairros, de forma acessível e humanizada.
“Estar dentro das comunidades é fundamental para ampliarmos o cuidado e a prevenção. Nosso objetivo é levar saúde para perto das pessoas, evitando que pequenos problemas se tornem grandes. A parceria com projetos como o ‘Acolher – Beleza que Abraça’ fortalece essa missão e mostra que saúde também é acolhimento, é estar presente”, pontuou Deise.
Entre os atendimentos, também houve espaço para o autocuidado e o bem-estar. A moradora Maria Imaculada, que participou da oficina de beleza e fez penteado com tranças, comemorou o resultado:
“Para mim foi maravilhoso, melhor coisa. Não tenho tempo de ir ao salão, fui aqui perto. Coisa boa. Atendimento bom, maravilhoso. Estou transformada, linda e maravilhosa, mais do que já sou”, contou, sorrindo.
A moradora Alaide Silva, que aproveitou o evento para realizar testes de glicose e medir a pressão, destacou a importância da presença dos serviços públicos na comunidade:
“Foi muito bom esse projeto. Muito bom poder ter acesso a esses serviços aqui dentro da comunidade. É um cuidado e olhar para cada um de nós.”
Uma das idealizadoras do projeto, Rozilene da Silva, comemorou o sucesso da parceria com o poder público:
“Buscamos a prefeitura para apoiar essa ação e recebemos total abertura, tanto da Assistência Social quanto da Saúde. Tivemos vacinações, serviços, uma estrutura completa para a comunidade e regiões próximas. A procura foi surpreendente, tivemos que redobrar as senhas”, relatou.
Lindaiane Paula, realizadora do projeto, ressaltou que esta é apenas a primeira de muitas edições com o apoio da prefeitura:
“O projeto surgiu há cerca de três anos. Buscamos a prefeitura porque sabíamos que seríamos atendidos. Alcançamos a região do Mapim e adjacentes. Esperávamos 70 pessoas no início, mas só na parte da manhã já superamos 100 atendimentos, e o evento seguiu até o fim do dia.”
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Várzea Grande
CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso
A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.
O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.
A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.
Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.
Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.
A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.
Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.
Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.
A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.
Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.
Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.
A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.
Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.
A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.
Fonte: ALMT – MT
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