Várzea Grande
Prefeitura de Várzea Grande firma TACs para reforçar transparência e regularizar contratações na Educação e Saúde
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande firmou, nesta terça-feira (14), dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para fortalecer a transparência e garantir o cumprimento da ordem de classificação dos processos seletivos simplificados das Secretarias Municipais de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e de Saúde.
Os acordos foram assinados pela prefeita Flávia Moretti, pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, pelas secretárias municipais Maria Fernanda Figueiredo e Valéria Aparecida Nogueira, além do procurador-geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto.
Os TACs foram celebrados no âmbito de inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público após a identificação de situações relacionadas às contratações temporárias. Com a assinatura dos acordos, o Município reafirma o compromisso de adequar os procedimentos administrativos, assegurando que as convocações sejam realizadas conforme a ordem de classificação dos processos seletivos e em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que regem a administração pública.
Na área da Educação, o inquérito tratou de situações envolvendo possível preterição de candidatos aprovados em processo seletivo, além da contratação de servidores sem submissão ao certame e da necessidade de aprimoramento da transparência das informações relacionadas às convocações. Já na Saúde, a apuração abordou contratações temporárias realizadas sem prévia participação em processo seletivo e a atuação de profissionais com classificação posterior à última convocação, em possível desacordo com a ordem classificatória.
Conforme os termos firmados, o Município e as secretarias assumiram o compromisso de observar rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados, evitando contratações, admissões, prorrogações ou manutenção de vínculos temporários em desacordo com os resultados homologados dos processos seletivos.
Os acordos também preveem o levantamento dos contratos temporários vigentes, a regularização das situações identificadas, com a rescisão dos vínculos considerados irregulares, quando necessário, e a substituição por candidatos regularmente classificados, garantindo maior segurança jurídica e respeito aos direitos dos participantes dos certames.
Entre as medidas estabelecidas está, ainda, o fortalecimento da transparência, com a divulgação permanente e atualizada de informações sobre convocações, admissões, desistências, eliminações e reclassificações decorrentes dos processos seletivos.
O Município terá prazo de até 180 dias para cumprir as principais obrigações previstas nos TACs e apresentar ao Ministério Público a documentação comprobatória das medidas adotadas.
Segundo a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, os acordos têm como objetivo assegurar o respeito aos princípios constitucionais da administração pública, especialmente a legalidade, a impessoalidade e a moralidade, garantindo que as vagas sejam preenchidas de acordo com a classificação obtida pelos candidatos nos processos seletivos, além de promover a regularização das situações identificadas durante as investigações.
Os TACs estabelecem ainda que o eventual descumprimento das obrigações poderá resultar na aplicação de multa diária de R$ 5 mil, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
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Abilio confirma possibilidade de se afastar da Prefeitura para reforçar campanha de Samantha
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), confirmou que avalia se afastar temporariamente do comando da Prefeitura durante a campanha eleitoral deste ano para se dedicar à candidatura da esposa, a vereadora Samantha Iris (PL), que disputa uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Segundo Abilio, a licença poderá ocorrer por um período entre 15 e 20 dias, em uma fase considerada estratégica da campanha. A intenção, conforme explicou, é acompanhar Samantha em agendas pelo interior do Estado e participar diretamente da articulação política para fortalecer a candidatura.
“Existe, sim, a programação de eu sair possivelmente por uma ou duas semanas, 15 ou 20 dias, num momento mais crítico para eu poder andar com a Samantha pelo Estado e fazer uma campanha para ajudá-la”, afirmou.
O prefeito destacou, porém, que o afastamento ainda depende da avaliação da rotina administrativa do município. Abilio afirmou que pretende conciliar as funções de chefe do Executivo com a participação política, mas admitiu que poderá deixar a gestão temporariamente caso não seja possível equilibrar os compromissos.
“Se eu conseguir compatibilizar as atividades da Prefeitura com a política, tudo bem. Mas, não havendo essa possibilidade, alguém terá que conduzir a gestão para que eu possa exercer essa atividade sem trazer prejuízo ao município”, declarou.
Caso a licença seja confirmada, a Prefeitura de Cuiabá deverá ser conduzida pelo vice-prefeito durante o período de afastamento, conforme estabelece a legislação.
A possível saída temporária de Abilio ocorrerá durante a fase mais intensa do calendário eleitoral, quando candidatos ampliam a presença em eventos, reuniões e articulações políticas. Samantha Iris é apontada como um dos nomes do PL na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa nas eleições deste ano.
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