Várzea Grande
Prefeitura cria comissão especial para auxiliar na transição à reforma tributária
Várzea Grande
Além de preparar para o novo regime fiscal nacional, esse grupo de trabalho também vai estudar os impactos financeiros que o Município pode sofrer com a alteração da lei tributária federal
A Prefeitura de Várzea Grande publicou a portaria conjunta n° 02/2025 da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e Procuradoria Municipal que dispõe sobre a Comissão Especial com a finalidade de auxiliar os órgãos competentes na análise, revisão e proposta de reforma do Código Tributário Municipal.
Conforme a portaria, os trabalhos da Comissão terão início na data da publicação desta Portaria (3), com prazo inicial de 45 dias. O secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, relata que o principal objetivo é modernizar o Código Tributário Municipal e buscar equilíbrio com a nova regra nacional, principalmente, com a transição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a partir de 2027.
“Estamos nos antecipando e nos preparando para os cenários que estão por vir com a nova legislação tributária federal. Estamos preparando o Município para as mudanças que terão por conta da reforma tributária. Esse nosso trabalho é forte e representa a responsabilidade fiscal da gestão Flávia Moretti e Tião Zaeli, pois Várzea Grande merece uma lei tributária forte e que represente a grandeza do município. Acredito que todo relatório da comissão será entregue antes do prazo de 45 dias, assim vamos agilizar e ter mais tempo de avaliação e tempo de ser discutido no Legislativo, além de seguirmos o princípio constitucional da anterioridade”, destaca Marcos.
“Estamos fazendo um trabalho sério e bem minucioso sobre a reforma tributária e vamos entregar para a prefeita Flávia Moretti avaliar, posteriormente, vamos enviar à Câmara Municipal para submeter ao processo legislativo”, completa Marcos.
O Procurador-Geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto, destaca que a comissão também estuda os impactos financeiros que o Município pode sofrer com a alteração da lei tributária federal. “Este grupo vai estudar e aperfeiçoar a legislação municipal para nos adequarmos e estarmos preparados para essas mudanças da legislação federal, principalmente, sobre os impactos na arrecadação que podemos passar a ter com esta nova lei federal. Nossa intenção é ficarmos preparados e atentos para a nova realidade”, destaca Maurício.
Confira os integrantes da comissão especial de reforma tributária:
I – MEMBROS GESTÃO FAZENDÁRIA
Adriana Schlitter
Christian Laert Campos de Almeida
Daniel da Silva Martins Neto
Eder Silva Lourenço
Hellen Mamedes Ferreira Pazin
Maxwel Silva Alves
Miriam Helena Crepaldi de Barros
Washington Luiz Lopes Filho
II – MEMBROS DA PROCURADORIA
Anderson Ricardo Pereira Cajango
Kássia Rabelo Silva
Várzea Grande
Assistência Social abre inscrições para cursos gratuitos de qualificação no CRAS Cristo Rei
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande está com inscrições abertas para quatro cursos gratuitos de qualificação profissional oferecidos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Cristo Rei. A iniciativa é realizada por meio de parceria institucional e busca ampliar as oportunidades de capacitação, geração de renda e inserção no mercado de trabalho para a população.
Os cursos disponíveis são de Cuidador de Idosos, Costura Criativa, Marketing Digital e Designer de Sobrancelha, todos com carga horária de 60 horas e emissão de certificado ao final das atividades.
As inscrições devem ser realizadas presencialmente no CRAS Cristo Rei até o dia 18 de julho. As aulas acontecerão no período vespertino, das 13h30 às 16h30.
Os cursos de Cuidador de Idosos e Marketing Digital terão início no dia 20 de julho. Já as capacitações de Costura Criativa e Designer de Sobrancelha começam no dia 3 de agosto.
As aulas serão realizadas duas vezes por semana, com exceção do curso de Cuidador de Idosos, que ocorrerá diariamente.
A secretária municipal de Assistência Social, Cristina Setsuco Siqueira Saito, destaca que a iniciativa fortalece a autonomia das famílias e amplia as oportunidades de inclusão produtiva.
“A qualificação profissional transforma vidas. Esses cursos representam uma oportunidade para que os moradores de Várzea Grande desenvolvam novas habilidades, ampliem as possibilidades de geração de renda e conquistem mais autonomia. Nosso compromisso é levar conhecimento e oportunidades para quem mais precisa.”
Os interessados podem obter mais informações diretamente no CRAS Cristo Rei ou pelo telefone (65) 3688-8036. As vagas são limitadas.
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