Várzea Grande
Prefeitura alerta sobre golpes em programas habitacionais e de regularização fundiária
Várzea Grande
Os criminosos abordam as vítimas por ligações, mensagens, WhatsApp e até presencialmente, cobrando taxas e solicitando dados pessoais ou documentos
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, alerta a população sobre golpistas que estão se passando por servidores públicos e representantes de empresas privadas para fraudar acesso aos programas habitacionais e processos de regularização fundiária.
Os criminosos abordam as vítimas por ligações, mensagens, WhatsApp e até presencialmente, cobrando taxas e solicitando dados pessoais ou documentos em troca de promessas falsas de entrega de casas ou de regularização de imóveis.
A Secretaria esclarece que todos os processos habitacionais e de regularização fundiária são gratuitos e iniciam exclusivamente pela própria secretaria, localizada na Avenida da FEB, nº 2138, bairro Ponte Nova. Não há qualquer procedimento fora dos canais oficiais da Prefeitura.
A orientação é que a população não forneça dados pessoais, nem entregue documentos a terceiros. Em caso de tentativa de golpe, é fundamental procurar a Polícia Civil e registrar boletim de ocorrência.
Dúvidas e denúncias podem ser encaminhadas aos canais da Ouvidoria Municipal: 0800 647 4142, WhatsApp (65) 98472-3140, sistema Fala.BR ou presencialmente na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Centro Sul.
Várzea Grande
Câmara de VG suspende férias e rescisões após perder R$ 900 mil por mês
A Câmara Municipal de Várzea Grande suspendeu temporariamente a concessão e o pagamento de férias e de verbas rescisórias aos servidores do Legislativo. A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), e pela primeira-secretária, Rosy Prado (União).
A decisão ocorre após a redução do duodécimo repassado pelo município ao Legislativo. O percentual, que correspondia a 6% da receita municipal, passou para 5% em razão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Com a mudança, a Câmara estima uma redução de aproximadamente R$ 900 mil por mês no orçamento.
O repasse mensal, que girava em torno de R$ 2,6 milhões, deverá ficar próximo de R$ 1,7 milhão. Segundo a Mesa Diretora, a suspensão busca preservar o equilíbrio financeiro e garantir o cumprimento das obrigações da Casa diante da redução da receita.
A portaria entrou em vigor em 5 de agosto, mas não estabelece prazo para o fim da suspensão. O documento também não detalha quantos servidores serão afetados nem apresenta uma estimativa do impacto financeiro da medida.
A decisão ocorre em meio a um cenário de pressão sobre as contas públicas de Várzea Grande. Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou que a Câmara reveja, em até 90 dias, os critérios utilizados para o pagamento de verbas indenizatórias.
A Corte analisou as contas de gestão de 2023 e apontou o pagamento de aproximadamente R$ 6,16 milhões em verbas indenizatórias a vereadores e servidores comissionados. Apesar de considerar as contas regulares, o TCE fez ressalvas e cobrou critérios mais objetivos para a concessão dos benefícios.
A Câmara também adota a medida poucos dias depois de a Prefeitura de Várzea Grande suspender, por 180 dias, a concessão de férias aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. A decisão do Executivo está relacionada ao decreto de calamidade financeira e fiscal editado pela prefeita Flávia Moretti (PL).
Com a redução do duodécimo e as medidas de contenção adotadas pelo Executivo, Legislativo e Prefeitura passam a enfrentar simultaneamente um cenário de maior restrição orçamentária no município.
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