Várzea Grande
Flávia Moretti cobra mudanças e mais discussão sobre repasse de ICMS aos municípios
Várzea Grande
Segunda maior cidade de Mato Grosso deixará de receber cerca de R$ 32 milhões só no ano de 2025
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), cobrou mudanças de critérios e aumento de discussão sobre os impactos da Lei Complementar nº 746/2022, atualizada pela LC 811/2024, e do Decreto 1.206/2024, que redefiniram o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). A cobrança foi realizada durante uma audiência pública realizada ontem (6), na Assembleia Legislativa (ALMT). De acordo com a coordenadoria de arrecadação da Prefeitura de Várzea Grande, o município deixará de receber cerca de R$ 32 milhões só no ano de 2025.
Conforme a prefeita, destacou os prejuízos da lei ao Município e que desde o início do mandato monitora os números de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), junto à equipe da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária. “Vamos dar uma ideia para vocês. Várzea Grande arrecada R$ 1,5 bilhão para o Estado em ICMS, anual, e recebe R$ 770 milhões de volta. Isso dá, a cada R$ 2,50 que a gente arrecada, R$ 1 volta para gente. Em renda per capita, é R$ 541 por pessoa/ano, que eu tenho para investir, na educação, na infraestrutura, na água, e na saúde, que dá total de R$ 44, para cada um dos 318 mil habitantes. Essa conta não fecha”, destaca Moretti.
A prefeita pede mais justiça de distribuição e justiça tributária com os Municípios. “Não é só mudar por índice populacional, precisamos alterar outros critérios fundamentais, como por exemplo, o índice de infraestrutura o repasse maior é feito aos municípios com maior número de estradas vicinais. Então, aquela infraestrutura que eu fizer em bairro não vai contar para aumentar o meu índice de infraestrutura. O que adianta eu ter o índice de coeficiente de estrutura e não contar onde eu estou levando a infraestrutura? Então, eu vou ficar sem asfaltar Várzea Grande? Vou transformar o Município numa zona rural para poder receber?”, questiona Moretti.
Flávia também lembra que a gestão municipal tem feito um esforço fiscal e destaca os potenciais de Várzea Grande. “Com a internacionalização do aeroporto, nós podemos, via Porto Seco, fazer um trabalho gigante, triplicar, às vezes quadruplicar a arrecadação de ICMS e de ISSQN. Nós temos feito um esforço fiscal imenso no município com os meios de arrecadação própria fazendo conciliação para aumentarmos nossos índices, mas não estamos recebendo nada de volta. Esta matemática não bate, não podemos continuar desta forma”, declara.
O encontro, proposto pelo deputado Faissal Calil (Cidadania), na última quinta-feira (6), reuniu autoridades municipais, economistas e representantes do Legislativo e Executivo de Cuiabá e Várzea Grande. “Vamos conversar com a Secretaria de Fazenda do Estado para estar readequando esta perda de Cuiabá e Várzea Grande”, disse.
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Várzea Grande
CAPS AD III amplia rede de saúde mental com estrutura própria e acolhimento 24 h em Várzea Grande
A construção da sede própria do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD III) representa um passo histórico para a saúde mental de Várzea Grande. Mais do que uma nova estrutura física, a unidade promete ampliar o atendimento especializado às pessoas em sofrimento psíquico decorrente do uso abusivo de álcool e outras drogas, oferecendo acolhimento 24 horas e suporte multiprofissional contínuo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Com investimento superior a R$ 3,1 milhões, viabilizado por meio do Novo PAC Saúde, a obra já está em andamento e deve ser concluída em aproximadamente dez meses. Atualmente, o CAPS AD funciona em um prédio alugado de 250 metros quadrados. A nova sede terá 635 metros quadrados e estrutura voltada para acolhimento humanizado, atendimento intensivo, acompanhamento terapêutico integral e hospitalidade.
A secretária municipal de Saúde, Valeria Nogueira, destacou que a implantação da unidade marca uma transformação no cuidado em saúde mental no Município. “Essa é uma conquista muito grande para Várzea Grande. Estamos falando de um CAPS que vai funcionar 24 horas, com atendimento integrado, equipe multiprofissional formada por médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogo e psiquiatra, ofertando terapias voltadas aos usuários do SUS. É uma tratativa diferenciada, que vai abarcar toda a questão social, mental e também os problemas relacionados ao álcool e outras drogas”, afirmou.
Segundo a secretária, a nova sede permitirá oferecer mais conforto, acolhimento e dignidade aos pacientes e familiares. “Hoje funcionamos em um espaço alugado e improvisado que havia se tornado, até então, definitivo. Com a sede própria, teremos uma estrutura ampla, adequada e dentro dos padrões recomendados pelo Ministério da Saúde”, completou.
DEMANDA LEVADA A SÉRIO – A responsável técnica dos CAPS do Município, Marisa Rodrigues, explicou que a transformação do CAPS AD II em CAPS AD III era uma demanda defendida pela equipe desde 2018. A principal diferença entre os dois modelos está justamente na possibilidade de acolhimento noturno e permanência transitória de pacientes em situações de crise o atendimento permanente 24 horas por dia e sete vezes por semana.
“O CAPS III permite leitos de hospitalidade, ou seja, o paciente pode permanecer na unidade por um período transitório para estabilização clínica e acompanhamento intensivo. É uma ampliação muito importante da estrutura e no cuidado individualizado”, explicou.
Atualmente, cerca de 800 pacientes são acompanhados pelo serviço no Município. Grande parte deles é formada por usuários de álcool e outras drogas, incluindo pessoas em situação de rua. O trabalho desenvolvido pela equipe busca reduzir danos, fortalecer vínculos sociais e estimular a autonomia dos usuários.
“A gente trabalha a autonomia e a redução de danos dentro da unidade. Muitos pacientes procuram ajuda justamente para diminuir o uso da droga e reconstruir a própria vida”, ressaltou Marisa.
O funcionamento da unidade será dividido entre atendimentos terapêuticos diurnos e acolhimento intensivo noturno. Durante o dia, os pacientes terão acesso às consultas individualizadas, grupos terapêuticos, oficinas de expressão, atividades culturais e ações psicoeducativas voltadas ao fortalecimento emocional e social.
Já o acolhimento noturno será destinado às pessoas em crise, incluindo casos de intoxicação aguda, abstinência, descompensações psíquicas ou vulnerabilidade social. O objetivo, segundo a equipe técnica, não é institucionalizar o paciente, mas oferecer suporte temporário até sua estabilização.
“O acolhimento noturno não tem caráter de asilo. É um apoio transitório para estabilização e retomada do projeto terapêutico no território”, reforçou a responsável técnica.
NOVO ESPAÇO – A estrutura contará com oito leitos — cinco masculinos e três femininos — para permanência breve de até 14 dias. O espaço foi planejado para oferecer suporte clínico e psicossocial intensivo, evitando internações hospitalares desnecessárias e mantendo o cuidado em ambiente comunitário e protegido.
Além do atendimento clínico, a equipe também atuará no acompanhamento social dos usuários, auxiliando em processos de escolarização, inserção no mercado de trabalho, acesso a benefícios sociais e fortalecimento da rede de apoio familiar e reinserção na sociedade.
A nova sede terá salas de atendimento individualizado, banheiros adaptados, farmácia, sala administrativa, sala de reunião, espaços internos e externos de convivência, refeitório, cozinha, lavanderia, posto de enfermagem, almoxarifado, abrigo de resíduos, DML, DMI e sala de repouso. A unidade contará ainda com quartos coletivos separados em alas masculina e feminina, além de quarto de plantão para os profissionais.
Para a médica psiquiatra Dra. Ackermann Fortes, a nova estrutura permitirá ampliar o acolhimento humanizado tanto aos pacientes quanto às famílias.
“Ter uma sede adequada significa poder oferecer um tratamento mais humanizado aos nossos acolhidos e também estender esse cuidado às famílias, que muitas vezes também precisam de apoio para enfrentar o sofrimento causado pelo álcool e outras substâncias psicoativas”, afirmou.
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