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ALMT derruba veto que taxa APAEs, limpa pauta de vetos e recebe projeto para construção de 60 mil casas populares

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (24), uma sessão marcada pela derrubada do Veto 32/2026, aposto a Mensagem 65/2026, que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Mato Grosso, e pela limpeza da pauta de vetos do Poder Executivo. Ao todo, os deputados analisaram 36 vetos garantindo maior celeridade à tramitação das matérias.

Ao defender a derrubada do veto, o deputado Dr. João (MDB) destacou o relevante trabalho desenvolvido pelas Apaes no estado.

“As Apaes realizam um trabalho social, educacional e de reabilitação extraordinário. São 72 unidades espalhadas por Mato Grosso, acolhendo milhares de famílias e promovendo cidadania. É uma instituição que merece todo o nosso apoio”, afirmou.

Para o presidente da ALMT, deputado Max Russi, a sessão representa o compromisso do Parlamento em garantir celeridade à votação das matérias.

“Foi uma sessão extremamente produtiva. Conseguimos avançar na limpeza da pauta de vetos, o que dá mais agilidade aos trabalhos da Assembleia e permite que matérias importantes para Mato Grosso tenham a tramitação adequada. O Parlamento está cumprindo seu papel de debater, votar e deliberar temas essenciais para a população mato-grossense”, destacou Max Russi.

Ainda durante a sessão, os deputados receberam hoje das mãos do governador Otaviano Pivetta, o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal para viabilizar a construção de 60 mil moradias populares por meio do programa SER Família Habitação.

Outro veto amplamente debatido pelos parlamentares foi o Veto Parcial 20/2026, relacionado à Defensoria Pública. Apesar da mobilização de deputados favoráveis à derrubada, o veto acabou sendo mantido. Esse é o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei 1576/2025, que estima a receita e fixa a despesa de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026.

O deputado Wilson Santos ressaltou a importância da instituição para a população mais vulnerável.

“A Defensoria Pública atende justamente aqueles que mais precisam que é o trabalhador humilde, a pessoa em situação de vulnerabilidade social. Não podemos permitir o enfraquecimento de uma instituição tão essencial”, argumentou Wilson Santos.

Dentre os vetos mantidos pelos deputados estão os de números 114/2025, 118/2025, 2/2026, 21/2026, 22/2026, 23/2026, 24/2026, 25/2026 e 26/2026.

Os parlamentares também aprovaram a dispensa de pauta e votaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 45/2026, que altera as Leis Complementares nº 555/2014 e nº 720/2022 para dispor sobre a idade limite de permanência dos militares estaduais na reserva remunerada.

Fonte: ALMT – MT

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Cristo Rei e Avenida João Ponce de Arruda recebem reforço do VG em Ação nesta sexta-feira (14)

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (SSPMU), realiza nesta sexta-feira (14.08) mais uma etapa do programa VG em Ação, levando serviços de zeladoria, manutenção e mobilidade urbana a diferentes regiões do município.

As equipes atuam em 13 locais, com serviços de capina, roçagem, poda de árvores, retirada de entulhos, revitalização de espaços públicos e pintura de meio-fio. As ações contribuem para manter os bairros mais limpos e organizados, além de melhorar a conservação dos espaços de uso coletivo.

O cronograma também contempla intervenções voltadas à mobilidade e segurança viária, incluindo reforço da sinalização, implantação de quebra-molas e serviços de modernização da iluminação pública, beneficiando motoristas, ciclistas e pedestres.

Nesta sexta-feira, os serviços estão concentrados nos seguintes locais:

  • Avenida Aleixo Ramos
  • Avenida Ary Paes Barreto
  • Avenida João Ponce de Arruda
  • Bairro 8 de Março
  • Bairro Centro Sul
  • Bairro Cristo Rei
  • Bairro Cohab Cabo Miguel
  • Bairro Embauval
  • Bairro Jardim dos Estados
  • Bairro Ouro Verde
  • Distrito Passagem da Conceição
  • Orla Alameda
  • Parque Tanque do Fancho

O VG em Ação integra o planejamento permanente da gestão municipal e mantém equipes mobilizadas diariamente em diferentes regiões da cidade. A iniciativa busca garantir a conservação dos espaços públicos, melhorar a infraestrutura urbana e proporcionar mais segurança, qualidade de vida e bem-estar à população.

Com ações contínuas de limpeza, manutenção e mobilidade, a Prefeitura reforça o compromisso de cuidar da cidade e atender às demandas das comunidades de Várzea Grande.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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