Várzea Grande
Acidente em academia e dever de indenizar: Justiça reconhece falha na prestação de serviço em uma academia de Várzea Grande/MT.
Várzea Grande
Uma academia de Várzea Grande/MT, foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais após um aluno sofrer lesão lombar em decorrência do rompimento do fio de sustentação de um aparelho de musculação durante a realização de exercícios.
Segundo o processo, o consumidor precisou de atendimento médico, recebeu afastamento por sete dias e teve despesas com medicamentos. Também alegou não ter recebido assistência adequada após o acidente e que a academia se recusou a fornecer as imagens das câmeras de segurança, sob a justificativa de observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ao analisar o caso, o Juízo entendeu que a relação é regida pelo Código de Defesa do Consumidor e que as academias respondem objetivamente pelos danos decorrentes de defeitos na prestação de seus serviços.
A decisão destacou que a invocação genérica da LGPD não impede a preservação e apresentação de imagens necessárias para a apuração dos fatos em juízo, especialmente quando a prova está sob posse exclusiva do fornecedor.
Diante das provas apresentadas e da ausência de elementos capazes de afastar a versão do consumidor, foi reconhecida a falha na prestação do serviço, com condenação da academia ao pagamento de:
✔️ R$ 5.000,00 por danos morais; e ✔️ R$ 41,73 por danos materiais referentes às despesas comprovadas.
A decisão também aplicou a teoria do desvio produtivo do consumidor, reconhecendo que o tempo e os esforços despendidos pelo consumidor para solucionar um problema criado pelo fornecedor podem configurar dano indenizável.
O escritório de Advocacia Deny Sulivan defendeu o consumidor.
Processo N. 1046960-37.2025.8.11.0002.
Várzea Grande
Flávia promete providências após vídeo de Rogerinho com dinheiro
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou nesta quarta-feira (12) que está adotando medidas administrativas após a divulgação de um vídeo em que o diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), Rogerinho Dakar (PSDB), aparece recebendo maços de dinheiro. A gestora, porém, não detalhou quais providências serão tomadas nem informou se considera afastar o diretor do cargo.
Questionada sobre as imagens e sobre a cobrança feita pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), Flávia evitou fazer uma avaliação sobre o conteúdo do vídeo. Segundo ela, ainda não estão esclarecidas informações como a data, o local e as circunstâncias em que a gravação foi feita.
“Sobre providências que o governador mencionou, é claro que eu estou tomando as minhas providências”, afirmou durante coletiva.
A prefeita disse que as medidas adotadas serão comunicadas posteriormente à população e à imprensa. Ela também revelou ter conversado com Rogerinho sobre o episódio e afirmou ter compreendido a explicação apresentada pelo diretor.
“Eu e o Rogério, hoje mesmo, nós tivemos essa conversa, eu entendi, compreendi totalmente o que foi dito, por isso que eu falei para ele que logo eu estarei tomando as minhas providências administrativas”, declarou.
Apesar da conversa, Flávia não esclareceu se Rogerinho continuará no comando do DAE-VG.
O diretor já havia se manifestado sobre o vídeo e afirmou que os valores recebidos seriam provenientes de uma negociação particular realizada por ele na condição de empresário. Rogerinho negou qualquer irregularidade relacionada ao DAE e colocou seus sigilos bancário e fiscal à disposição dos órgãos de controle.
A situação ocorre em meio à crise enfrentada pelo sistema de abastecimento de Várzea Grande e às discussões sobre o futuro do DAE. Na terça-feira (11), Pivetta afirmou que a responsabilidade pela gestão da autarquia é da Prefeitura e que cabe à prefeita decidir sobre eventuais medidas envolvendo o diretor.
Além de tratar do episódio envolvendo Rogerinho, Flávia afirmou que pretende acompanhar mais de perto as ações de recuperação do sistema de abastecimento. A prefeita disse que terá uma presença mais constante no DAE, mas descartou assumir diretamente a administração da autarquia.
“Não, vou tocar não, vou acompanhar”, afirmou.
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