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Sorriso realiza 1.ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres

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Tem início hoje (9), às 19h, a 1.ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. O evento será realizado no Auditório Magessi, no Centro de Eventos Ari José Riedi, localizado no bairro Rota do Sol. As atividades seguem até às 22h e continuam na quarta-feira (10), das 7h30 às 17h, com intervalo para o almoço.

Promovida pela Secretaria Municipal da Mulher e da Família (Semfa), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), a conferência é um espaço democrático de escuta, participação popular e formulação de políticas públicas voltadas às mulheres.

A primeira-dama e gestora da Semfa, Mara Fernandes, destaca a importância da iniciativa como um momento de diálogo aberto, construção coletiva e elaboração de propostas que atendam às reais necessidades das mulheres sorrisenses. “Reforçamos que o encontro é aberto a todas as mulheres e também à comunidade em geral. Todos são muito bem-vindos para somar nesse movimento por um espaço mais justo, democrático e igualitário”, enfatiza.

Durante o encontro, os debates serão orientados por quatro eixos temáticos:

• Eixo I: Democracia, Participação e Governança das Mulheres;

• Eixo II: Igualdade de Direitos: Trabalho, Equidade Salarial e Autonomia Econômica;

• Eixo III: Saúde Integral e Bem-Estar da Mulher;

• Eixo IV: Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: Avanços e Desafios na Garantia de Direitos.

A presidente do CMDM, Alesandra Scaquette, ressalta que o encontro também é uma preparação para as próximas etapas em âmbito estadual e nacional. As propostas levantadas em Sorriso serão apresentadas na Conferência Estadual, marcada para os dias 28 e 29 de agosto. Já a etapa nacional será realizada entre os dias 29 de setembro e 1.º de outubro.

As inscrições para participar da conferência podem ser feitas por meio do link: Clique aqui para se inscrever

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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