Sorriso
Sorriso adere à ferramenta digital que revolucionou as compras no Estado de Santa Catarina
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Plataforma que unifica setores e usa inteligência artificial (IA) começa a rodar em janeiro
“A tecnologia existe para ser utilizada e vamos disponibilizar ferramentas inteligentes para que nossos servidores públicos possam produzir ainda mais”, afirmou o prefeito Alei Fernandes no evento de lançamento do programa do Compra + Sorriso, que tem o objetivo de tornar o processo de compras públicas mais fácil e transparente, por meio da integração de processos em uma só plataforma digital.
O evento de apresentação da plataforma foi realizado na manhã desta terça-feira (9 de dezembro), no Centro de Eventos Ari José Riedi, com a presença de autoridades de Sorriso e de outros municípios da região. Prefeito de Santa Rita do Trivelato, Volmir Bassani destacou a importância da iniciativa e o quanto ela pode contribuir com a gestão pública. “Estamos bem curiosos para conhecer esta plataforma”, adiantou.
O Compra+Sorriso foi detalhado pelo dono da empresa que fornece o software, a Zaelo. Samuel Patissi explicou, item a item, todo o processo. “É um desafio fazer compras públicas, com uma série de regras que precisam ser seguidas todos os dias” lembrou, recordando toda a história do processo de compras públicas no Brasil.
Presente à cerimônia, a juíza Emanuele Navarro Mano, diretora do Fórum de Sorriso, reiterou o quanto é necessário aprimorar as ferramentas de gestão pública. “ Como integrante do serviço público, defendo a eficiência deste setor e tenho muito orgulho em viver em uma região que prima pela eficiência, progresso e ousadia, trazendo mais agilidade e rapidez para atender a população”.
Representando a Câmara de Vereadores, Brendo Braga também reforçou a necessidade de a tecnologia fazer parte do dia-a-dia do serviço público. “Aderir a iniciativas como esta mostra o bom uso dos recursos públicos, adquirindo ferramentas que vão contribuir diretamente para o avanço do Município em vários setores”.
Para unificar os sistemas em um só local, a Prefeitura adquiriu a plataforma “Loja Pública”, que apresenta, em sua performance, a redução da burocracia excessiva no processo, melhorando, diretamente, os resultados. A fonte de inspiração para a Prefeitura de Sorriso foi o case de sucesso do governo de Santa Catarina.
A expectativa é que a plataforma entre em funcionamento já em janeiro, depois de uma série de treinamentos às equipes que passarão a operar a ferramenta.
“Estamos em busca de boas experiências, ações que fazem a diferença, tanto nas organizações, quanto nos resultados que chegam diretamente à população, e este programa de Santa Catarina tem resultados comprovados, que mostram como a tecnologia pode melhorar de forma direta a vida de cada cidadão, à medida que facilita processos, acelera prazos e gera economia, otimizando o uso dos recursos públicos”, comentou o prefeito Alei Fernandes.
Bom exemplo
Implantando em 2023, no Governo de Santa Catarina, o programa Compras SC concentra em um só setor as áreas de compras e licitações de diversas pastas e setores do estado. Em um ano de programa foram alcançados como principais resultados economia de mais de R$ 600 milhões em processos homologados; crescimento de 563% nas compras centralizadas totalizando R$ 3,1 bilhões e 35% de redução no tempo do processo licitatório.
De acordo com o site do Governo do Estado de Santa Catarina, o programa está alinhado com os princípios da eficiência e economicidade, para assegurar o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimento estatal, além de dotar o governo de mecanismos para buscar a celeridade de execução e de gestão das compras públicas. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Administração fica responsável por realizar o planejamento de compras públicas centralizadas, licitações; gestão e fiscalização de contratos corporativos. O programa tem a coordenação da Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC) e Grupos Técnicos de Trabalho.
Política de inovação
“Vamos aproveitar este bom exemplo e adaptar este case à nossa realidade, centralizando processos, utilizando a inteligência artificial (IA) e reduzindo a burocracia, sempre com o foco na fluidez do trabalho e no resultado à população”, explica o secretário de Administração, Bruno Delgado.
“Eficiência, resultado e atendimento de excelência à população estão em nossas metas e estamos trabalhando com afinco e planejamento para inovar em busca destes resultados”, complementa o prefeito, lembrando que em outubro a Prefeitura lançou o Credencia + Sorriso, um aplicativo que permite o credenciamento de empresas para a prestação de serviços à Administração Municipal.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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