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Sorrisenses integrarão a delegação mato-grossense para Conferência Nacional de Políticas para Mulheres
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Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, Mato Grosso encerrou ontem, 14 de agosto, a 5.ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso. O encontro estadual que iniciou no dia 13 e reuniu na capital, Cuiabá, representantes de todos os municípios mato-grossenses, elegeu as propostas que serão apresentadas pelo Estado na etapa nacional, que acontecerá em Brasília de 29 de setembro a 1º de outubro.
Dentre as propostas que subsidiarão o trabalho em Brasília, três estão na lista levantada por Sorriso. Do Eixo III: Saúde Integral e Bem-Estar da Mulher, foi aprovada com 50 votos a proposta de um Centro de referência em Saúde Integral da Mulher. Além desta, no Eixo I: Democracia, Participação e Governança das Mulheres, foi aprovada a proposta sorrisense de ampliar para no mínimo 50% a reserva de cadeiras par amulheres em processos eleitorais.
Além de ter propostas aprovadas, Sorriso também terá representantes na Conferência Nacional. Da sociedade civil organizada, a conselheira titular da Associação Mulheres Que Apoiam Mulheres (AMAM), Mara Cruz, foi eleita como delegada estadual civil com Izabel Santi Bauer de suplente; já a psicóloga e servidora do Município, Andrea Baíse, foi eleita titular como representante do Poder Público com Gheuren Frassetto como suplente. Além delas, Eusimara Ribeiro Picolo, eleita delegada por Sorriso, também participou do evento estadual.
A conferência, vale lembrar, é um espaço democrático de escuta, participação popular e formulação de políticas públicas voltadas às mulheres tendo como base diálogos abertos, construção coletiva e elaboração de propostas que atendam às reais necessidades das mulheres mato-grossenses.
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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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