Sorriso
Semed fortalece ações com palestras voltadas ao combate à violência e orientação aos estudantes
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Durante todo o ano letivo, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semed), por meio do projeto Guardiões e CEMTEC – Centro Municipal de Tecnologia e Robótica Educacional, intensificará as ações de combate à violência no ambiente educacional por meio de iniciativas que unem orientação, escuta e prevenção. A iniciativa integra as estratégias do projeto Guardiões, que atua em parceria com o Centro de Tecnologia, e aborda diversas temáticas.
Segundo a metodologia, as ações criam espaços de acolhimento para que crianças e adolescentes possam dialogar sobre questões do cotidiano. Entre os temas trabalhados estão o combate ao bullying e cyberbullying, conflitos familiares, prevenção às drogas, combate à exploração e ao abuso sexual infantil, violência de gênero, gestão das emoções, entre outros.
Como parte do cronograma, a Semed conta com o apoio do CEMTEC para o enfrentamento específico ao cyberbullying. As atividades são conduzidas pelo desenvolvedor de tecnologias educacionais Thiago Sauer Land e pela coordenadora de tecnologia e robótica, Emanuela Cordeiro de Souza. Durante as palestras, os alunos participam de um quiz interativo que avalia o comportamento nas redes sociais, estimulando a reflexão sobre o uso consciente da internet.
“O foco é desmistificar a ideia de que certas práticas virtuais são inofensivas. Nossa intenção foi esclarecer que tanto o bullying quanto o cyberbullying não são brincadeiras, e sim atitudes que podem se configurar como crime”, declara Emanuela.
O bullying é reconhecido pela Lei nº 13.185/2015 como uma forma de violência sistemática, marcada por atitudes repetitivas de agressão física ou psicológica, praticadas de forma intencional com o objetivo de intimidar, ferir ou constranger outra pessoa. Muitas vezes, essas ações acontecem sem um motivo claro, mas causam dor, sofrimento e colocam a vítima em uma posição de vulnerabilidade, evidenciando um desequilíbrio de poder na relação.
No ambiente digital, esse comportamento ganha uma nova dimensão por meio do chamado cyberbullying. Diferente das situações presenciais, a violência virtual pode se espalhar rapidamente, alcançando um número muito maior de pessoas em pouco tempo. Comentários ofensivos, mensagens agressivas, exposição indevida e conteúdos humilhantes passam a circular em redes sociais, grupos de mensagens e outros espaços online, ampliando ainda mais o impacto emocional sobre quem sofre esse tipo de ataque.
Mais do que um conflito isolado entre quem agride e quem é agredido, o cyberbullying envolve um contexto mais amplo. Há também aqueles que assistem, compartilham, incentivam ou se omitem diante das situações. Por isso, compreender esse fenômeno exige olhar para todo o ambiente em que ele acontece, reforçando a importância de ações educativas que promovam empatia, responsabilidade e respeito nas relações, dentro e fora da internet.
Sobre os Guardiões, o professor José Roberto explica que o projeto visa reduzir os índices de violência escolar, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade social. “As crianças, por mais pequenas que sejam, vivenciam situações de violência na rua e em casa, e não deixam isso fora da escola — acabam trazendo essas experiências para dentro do ambiente escolar, onde muitas vezes reproduzem esses comportamentos. Ter esse suporte, com orientação especializada, ajuda muito a conduzir esses momentos com mais segurança e diálogo”, relatou.
Para a secretária de Educação, a proposta busca prevenir e transformar as relações. “As ações preventivas buscam fortalecer o diálogo, a convivência escolar e a construção de uma cultura de paz, consolidando a escola como um ambiente de orientação e transformação social”, finaliza a secretária de Educação Adriana Reichert.
Sorriso
Sorriso participa do 1.º Fórum de Prefeitos do TCE
Evento discutiu desafios e estratégicas para fortalecer a previdência pública municipal
A governança dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), os impactos da Resolução CMN nº 5.272/2025 sobre os investimentos previdenciários, a sustentabilidade financeira dos institutos e a certificação de boas práticas estiveram entre os principais temas debatidos no 1º Fórum de Prefeitos pelos RPPS de Mato Grosso, realizado nesta quinta-feira (28), pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O encontro reuniu gestores municipais, especialistas e representantes de órgãos de controle para discutir desafios e estratégias voltadas ao fortalecimento da previdência pública municipal.
O prefeito de Sorriso, Alei Fernandes, e o presidente do Previso, Adélio Dalmolin, participaram do evento, junto à assessora da Secretaria de Planejamento (Seplan), Cleusa Pereira e ao integrante do Previso Rogério Martins da Rocha.
Na ocasião, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT (Copsas), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defendeu a ampliação do debate sobre a sustentabilidade dos RPPS e reforçou que a responsabilidade previdenciária dos municípios exige comprometimento direto dos gestores públicos.
“O prefeito que cuida da previdência cuida do futuro do seu município. A responsabilidade previdenciária não é apenas uma questão de gestão fiscal, mas um compromisso com as pessoas, com a segurança jurídica e com a sustentabilidade social. O fórum nasce com o propósito de colocar os prefeitos no centro do debate previdenciário, direcionando o olhar para as instâncias em que são tomadas as decisões estratégicas”, salientou.
“Para nós, foi um evento de extrema relevância, que muito acrescentou à nossa pauta voltada ao servidor, tanto os que ainda estão na ativa, tanto aos que, seja por idade ou por alguma outra situação, já estão aposentados”, destacou o prefeito Alei Fernandes, acrescentando que, recentemente, o Previso lançou o consignado especialmente para servidores públicos, permitindo, tanto uma folga para os servidores que precisam de empréstimo a juros baixos, quanto também viabilizando rendimento para os recursos do Previso.
Debates
Na palestra magna “A regulação dos investimentos dos RPPS e os desafios da governança”, o diretor do Departamento dos RPPS do Ministério da Previdência Social (MPS), Allex Albert Rodrigues, abordou temas como a modernização da gestão e os impactos da nova regulamentação de investimentos para os RPPS. “A norma exige maior segurança e controle e reforça que os recursos previdenciários devem ser administrados com transparência, responsabilidade técnica e foco na garantia do pagamento futuro dos benefícios.”
Já o conselheiro substituto do TCE-SP e representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, explicou as mudanças trazidas pelo Pró-Gestão RPPS, programa de certificação voltado ao fortalecimento da governança e das boas práticas na gestão previdenciária.
No painel “Pró-Gestão como eixo da governança dos investimentos na Resolução CMN nº 5.272/2025”, moderado pelo diretor-presidente do MT Prev, Elliton Oliveira, Manir ressaltou que o Pró-Gestão deixou de ser apenas um programa facultativo para se tornar um requisito essencial na estratégia financeira dos regimes próprios. “O Pró-Gestão ganhou protagonismo com a nova resolução, porque determinados investimentos passaram a exigir níveis maiores de governança, controle e maturidade institucional dos RPPS.”
Na sequência, a chefe da Divisão de Certificações do Ministério da Previdência Social (MPS), Márcia Lúcia Paes Caldas, deu continuidade aos debates com a apresentação “Certificação Institucional do Pró-Gestão: o caminho para governança e transparência”, mediada pelo diretor executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Comodoro/MT, Gustavo André Rocha.
A representante do Ministério da Previdência Social também chamou a atenção para a importância do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento essencial para que os municípios mantenham acesso a transferências voluntárias, financiamentos e convênios federais. “O RPPS é o guardião do Certificado de Regularidade Previdenciária. Sem ele, o município pode sofrer restrições importantes previstas na legislação.”
Sustentabilidade
Secretária do Núcleo de Políticas Públicas (NPP) do TCE-MT, Karisia Goda Cardoso apresentou o painel “Panorama da organização administrativa e sustentabilidade dos RPPS de Mato Grosso” ao lado do auditor Eduardo Benjoino Ferraz, moderado pelo supervisor das fiscalizações temáticas nas áreas de Sustentabilidade Fiscal e Previdência do NPP, Joel Bino do Nascimento Júnior.
Karisia destacou a importância de ampliar o debate sobre os RPPS em Mato Grosso, principalmente diante do número de municípios que possuem previdência própria. Dos 142 municípios, 107 já contam com regime próprio de previdência. “Se o município não se preocupa em gerir bem o seu regime próprio, em algum momento o orçamento vai sofrer os impactos do déficit atuarial. Por isso, precisamos falar de previdência o tempo todo e dar a ela a importância que merece”, afirmou.
A secretária lembrou ainda que a criação do NPP pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, fortaleceu o tratamento da previdência como política pública estratégica. “Quando falamos em educação, segurança ou meio ambiente, é mais fácil associar ao conceito de política pública. Com a previdência inserida no núcleo, ela ganha ainda mais relevância dentro do Tribunal.”
Modernização
Por fim, o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), João Carlos Figueiredo, debateu o tema “Os investimentos dos RPPS e a importância da certificação profissional”. O painel foi mediado pelo diretor-presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (Impro), Danilo Ikeda Caetano.
João Carlos abordou a evolução das normas de investimentos dos RPPS e explicou que as exigências de governança vêm sendo ampliadas ao longo dos últimos anos, culminando nas mudanças trazidas pela Resolução CMN n.º 5.272/2025. “As regras vêm aumentando gradativamente o nível de responsabilidade e governança na gestão do patrimônio previdenciário. O que mudou significativamente foi a forma de acesso aos investimentos. Hoje, há uma exigência maior de governança e certificação dos institutos para acessar determinados produtos financeiros.”
O painelista concluiu que o desafio agora é garantir que os RPPS estejam preparados para cumprir essas exigências sem comprometer a capacidade de alcançar as metas de retorno mínimo dos investimentos previdenciários a longo prazo.
Promovida pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) em parceria com a Associação de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios Matogrossenses (Apremat), a iniciativa buscou ampliar o diálogo entre os municípios e os órgãos de controle diante da crescente necessidade de planejamento previdenciário responsável, transparência na gestão e adoção de medidas capazes de garantir segurança aos servidores públicos e equilíbrio das contas públicas no longo prazo.
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