Sorriso
Semas promove formação sobre o direito de pessoas LGBTQIAPN +
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Estimular a reflexão sobre a atuação de equipes técnicas na garantia de direitos de pessoas LGBTQIAPN+. Este é um dos objetivos da formação promovida nesta sexta-feira (19 de junho), no Centro Municipal de Formação para Profissionais da Educação de Sorriso (Cemfor), pela Secretaria de Assistência Social (Semas) em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado em 28 de junho.
A formação é conduzida pelo tenente-coronel da Polícia Militar (PM) de Mato Grosso, Ricardo Bueno de Jesus, que atua como secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH) da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso. O militar acumula formações em Segurança Pública, Ciências Sociais, Biologia, Pedagogia e Psicologia.
Participam da atividade, além de servidoras da Semas, equipes das secretarias de Educação do Município e do Estado, Saúde, Ministério Público (MP), Judiciário e entidades não-governamentais. A sigla LGBTQIAPN+ representa a diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero, incluindo lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexo, assexuais, pansexuais e não-binárias.
Entre as temáticas que estão sendo abordadas na ação de letramento estão: a diferença entre identidade de gênero, orientação sexual e sexo biológico; a escuta qualificada e a mediação familiar; vínculos além do gênero; e reflexões sobre a atuação das equipes técnicas na garantia de direitos.
“Estamos desmitificando conceitos básicos para o atendimento técnico a nossa população nos mais variados setores”, explica a coordenadora do Núcleo de Educação Permanente (NEP) do Sistema Integrado de Assistência Social (SUAS) da Semas, Márcia Milesi.
Sobre o 28 de junho:
A data marca o aniversário da Revolta de Stonewall, um episódio emblemático ocorrido em 1969, que simboliza a resistência contra a discriminação e a violência sofridas por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneras, queer, intersexo, assexuais, pansexuais, não binárias e outras identidades que desafiam a norma cis-heterossexual.
O que significa “orgulho”?
O orgulho LGBTQIAPN+ é uma resposta ao preconceito, à marginalização e à violência. É uma afirmação pública de identidade, dignidade e pertencimento.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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