Sorriso
Procon passa a contar com nova viatura
Sorriso
Veículo foi adquirido com recursos de TACs, que ainda garantiram uniformes, identidade visual, suprimentos e equipamentos de informática
Nesta sexta-feira (15), às 10h, foram oficialmente entregues uma nova viatura, bem como a nova identidade visual e uniformes do Procon municipal. A cerimônia foi realizada no estacionamento do Paço Municipal, integrando a lista e eventos alusivos à celebração de 40 anos de Sorriso, com a presença de autoridades do Executivo, Legislativo, Ministério Público e Judiciário.
A aquisição do veículo, uma picape Fiat Toro, foi garantida com recursos destinados pela 3.ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, provenientes de dois termos de ajustamento de conduta (TACs): um de R$ 107.952,57 e outro de 106.017,07, perfazendo um total de R$ 213.969,64.
Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Sorriso, juíza de Direito Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande destacou a importância do trabalho integrado com o Ministério Público para viabilização de ações como a de hoje. “Minha função é sempre fazer o melhor, com o pensamento no bem coletivo e desejo que continue sendo feito um bom trabalho com as novas aquisições”.
Igualmente presente à cerimônia, o promotor Márcio Florestan Berestinas apontou o bom desempenho apresentado pela equipe do Procon, com destaque para o trabalho realizado junto ao Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e à Energisa, na remoção de cabos em desuso na rede elétrica. Em sua fala, o promotor destacou ainda outras ações realizadas pelo Executivo Municipal com impacto direto à população, como a operacionalização do Hospital e Maternidade Amor de Mãe, assim como o Lar Bem Viver, destinado a idosos em situação de vulnerabilidade social e sem vínculos familiares.
Diretor-executivo do Procon, Michel Ferreira de Souza destaca que as ações que resultaram nos TACs são ainda de 2013 e que os recursos serão utilizados também para a aquisição de equipamentos e suprimentos de informática.
“Todo o processo de destinação destes recursos ocorreu por meio de decisão do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon)”, destacou Michel, detalhando que para o veículo, foram destinados R$ 157.881,59. Já para a compra de camisetas, o valor utilizado foi de R$ 2.376,00 e R$ 1.128,00 tiveram como destino a aquisição de coletes.
Este veículo deve ter como destino as ações de educação promovidas pelo órgão de defesa do consumidor, que incluem palestras, exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o gibi “As aventuras de Procópio e sua Turma”.
O prefeito Alei Fernandes destacou a importância do trabalho integrado para continuar avançando no atendimento à população. “Vamos dar as mãos e seguir buscando melhorias, dando ferramentas, meios de trabalho para que nossas equipes possam, cada vez mais, atender ainda melhor nossos cidadãos”
Atuação em 2026
Dados do Procon municipal mostram que, somente de 5 de janeiro a 8 de maio, foram realizados 1.244 atendimentos a consumidores. No mesmo período, no ano passado, o número foi de 1.049 atendimentos; e em 2024, 1.002.
A assessoria jurídica respondeu por 792 processos julgados, enquanto a diretoria jurídica atuou em 62. No mesmo período, o setor de Fiscalização emitiu 46 notificações, aplicou 14 autos de infração/multas, em um total de 80 visitas orientativas.
Entre as empresas mais reclamadas, estão a concessionária de água e esgoto; a de distribuição de energia elétrica; e empresas financeiras ligadas à contratação de créditos.
Em um recorte junto à empresa mais reclamada, a Águas de Sorriso, no intervalo entre 5 de janeiro e 8 de abril, foram registrados 136 atendimentos. Deste volume, 136 já foram resolvidos e 23 ainda estão em processo, apontando uma resolutividade de 83,09%.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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