Sorriso
Procon de Sorriso orienta sobre matrículas e compra segura de material escolar
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Órgão inicia visitas orientativas em escolas particulares, livrarias e papelarias a partir desta sexta-feira (09)
Com a proximidade do início do ano letivo, o mês de janeiro marca o período de organização das famílias para matrículas, mensalidades e compra de materiais escolares. Atento ao momento, o Procon de Sorriso intensifica as orientações aos pais e responsáveis, reforçando os direitos do consumidor, a prevenção de práticas abusivas e os cuidados necessários na hora de adquirir os itens exigidos pelas instituições de ensino.
O órgão também chama a atenção para a educação inclusiva, reforçando que as instituições de ensino particulares são obrigadas a aceitar a matrícula de alunos com deficiência, inclusive com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde que haja vaga disponível. Conforme prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e o Código de Defesa do Consumidor, é vedada qualquer cobrança adicional, mesmo nos casos em que a escola precise realizar adequações na estrutura física, metodologias pedagógicas ou contratar profissionais de apoio para acompanhamento em sala de aula.
De acordo com o diretor executivo do Procon de Sorriso, Michel Ferreira, a informação é a principal ferramenta para evitar gastos desnecessários e práticas ilegais. “Todos os anos identificamos irregularidades que se repetem por falta de conhecimento dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. Nosso papel é orientar, prevenir e garantir relações justas de consumo”, disse.
Segundo o Procon, a lista de material escolar deve conter apenas itens de uso individual do aluno e diretamente ligados às atividades pedagógicas. É proibido transferir aos pais custos que já devem estar incluídos na mensalidade, como materiais de uso coletivo ou de manutenção da escola.
Entre os itens que não podem ser exigidos estão papel higiênico, álcool, sabonete, produtos de limpeza, materiais de escritório, toner de impressora, copos descartáveis e medicamentos. A exigência desses produtos configura prática abusiva. Também é vedada a imposição de marcas específicas ou de locais determinados para compra.
Já os itens permitidos incluem cadernos, lápis, canetas, livros didáticos, agendas e outros materiais de uso pessoal, desde que estejam previstos no projeto pedagógico e acompanhados de um plano claro de utilização com justificativa e cronograma.
O Procon orienta ainda que os pais façam a leitura atenta da lista enviada pela escola, verifiquem a real necessidade de cada item e solicitem esclarecimentos sempre que houver dúvidas. O reaproveitamento de materiais do ano anterior em bom estado e a pesquisa de preços em diferentes estabelecimentos também são medidas importantes para economizar.
No caso dos uniformes escolares, as instituições podem definir modelo, cor e padrão, mas não podem obrigar a compra em fornecedor específico, garantindo a liberdade de escolha do consumidor.
Outro ponto destacado pelo órgão é que materiais não consumidos ou não utilizados ao longo do ano letivo devem ser devolvidos ao aluno ao final do período escolar. Também é considerada abusiva qualquer forma de constrangimento, sanção ou negativa de matrícula em razão da recusa dos pais em fornecer itens indevidos.
Visitas orientativas e foco em inclusão
Segundo Michel Ferreira, no início de 2025, o Procon de Sorriso realizou cerca de 30 visitas orientativas em escolas particulares, faculdades, livrarias e papelarias. A partir desta sexta-feira, 09 de janeiro de 2026, o órgão retoma e amplia a ação no município. “As visitas têm caráter educativo e preventivo. Nosso objetivo é orientar fornecedores e instituições sobre o cumprimento da legislação, transparência e respeito ao consumidor”.
Como denunciar irregularidades
Caso identifiquem abusos ou práticas irregulares, os pais e responsáveis devem procurar o Procon Sorriso, munidos da lista de materiais fornecida pela escola e, se possível, comunicados, mensagens ou outros documentos que comprovem a irregularidade.
Canais de denúncia:
WhatsApp: (66) 99715-9078 ou (66) 99938-1091 (Disk Denúncia/WhatsApp).
Telefone: (66) 3907-8014 (geral) ou 151 (Disque Denúncia).
E-mail: [email protected].
Presencial: Ganha Tempo Central (Rua Mato Grosso, 2458) ou Ganha Tempo Zona Leste, de segunda a sexta, das 7h às 13h.
Online: Pelo portal do Governo de Mato Grosso (MT.GOV.BR) para registrar reclamações digitais, usando seu CPF e senha.
Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, para contatos por telefone, WhatsApp e atendimento presencial.
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Linhas do transporte coletivo passam por alteração
Algumas linhas do transporte coletivo municipal passarão por ajustes a partir do dia 27 de abril. O objetivo da mudança é facilitar o acesso ao Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI), assim como ao Fórum e ao Cartório Eleitoral. Segundo o secretário de Infraestrutura, Transporte e Saneamento (Sintra), Milton Geller, duas linhas agora darão acesso à região do CCPI, a 200 e a 700.
Outras alterações também estão sendo feitas nas linhas 310 e 400, somente com alteração do ponto de parada, dado que os coletivos que antes paravam nas proximidades do Atacarejo Delnorte, agora devem param no ponto do Posto Redentor.
“São ajustes pequenos, mas que devem trazer muito mais mobilidade e conforto, principalmente para as pessoas idosas, que podem desfrutar do transporte coletivo gratuito para participar das atividades no Centro de Convivência”, destaca Geller.
Zelo e Cuidado
O secretário também solicita aos usuários que zelem pela manutenção dos veículos, que são locados. “Infelizmente, nossas equipes têm reportado muitos casos danos provocados nos ônibus, principalmente naquela cordinha que aciona a sirene para a parada”, detalha Geller, reforçando a importância do zelo com o veículo. “O transporte coletivo é gratuito para a população, no entanto, como todo serviço público, ele é fruto dos impostos pagos pelos cidadãos, por isso, nosso pedido para que ajudem a cuidar e fiscalizar o correto uso dos veículos”, solicita.
Sempre que um veículo sofre qualquer dano, ou precisa de reparo, imediatamente é disponibilizado um veículo reserva para que as linhas não sejam afetadas. O veículo danificado segue para o conserto e, assim que estiver 100% novamente, volta para o trecho.
Gratuidade
A gratuidade do transporte coletivo foi efetivada por meio da lei 3.677, sancionada no dia 29 de abril. A iniciativa está sendo adotada como um teste, para avaliar a adesão da população à utilização do ônibus em sua rotina, e, futuramente, permitir a concessão do serviço.
Atualmente, dez linhas são disponibilizadas com ônibus rodando de segunda à sexta-feira, das 5h às 20h30, e aos sábados, das 5h às 18h30, com o ponto de integração na Área Verde Central. Os veículos passam de hora em hora nos pontos. A exceção é a linha que atende o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), que roda até mais tarde, permitindo assim o transporte dos alunos da unidade escolar.
O itinerário e os horários das linhas estão disponíveis no site da Prefeitura e, em caso de dúvidas, é possível acionar o 66 99725-1531, sempre por mensagem via WhatsApp, tanto por áudio ou texto.
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