Procon de Sorriso elege educação como ferramenta de defesa do consumidor

Publicado em

16 de março de 2026

Por

Da Redação

Sorriso

Ação foi em parceria com a Águas de Sorriso e o Dia da Água (22 de março) também foi destacado

Educação para formação de consumidores mais conscientes. Foi assim que o Procon de Sorriso celebrou o Dia do Consumidor (15 de março) com atividades na quinta e na sexta-feira (12 e 13 de março), no Centro Municipal de Educação Básica de Sorriso CMEB Sorriso e na Escola Municipal São Domingos.

Na oportunidade, o dia da Água (22 de março), também foi lembrado, dado que a ação contou com a parceira da Águas de Sorriso. Mais que fiscalizar, uma das missões do Procon é também educar as pessoas para o consumo consciente, e, nesta ação conjunta, o uso racional da água é uma questão de sustentabilidade e bem-estar coletivo”, afirmou o gestor do Procon, Michel Ferreira de Souza.

A iniciativa incluiu palestra, atividades lúdicas e distribuição de material educativo, e foi direcionada para estudantes do Ensino Fundamental, atendendo mais de 500 alunos. Um dos materiais que fez a alegria da molecada foi o Gibi “As aventuras de Procópio e sua turma”, produzido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e adaptado pelo Departamento de Comunicação (Decom) da Prefeitura de Sorriso.

“Para alcançarmos um número ainda maior de crianças e adolescentes, também preparamos o material no formato digital”, destacou Michel, complementando que o objetivo “é orientar as crianças de hoje, lembrando de seus direitos e deveres, para que se tornem os consumidores conscientes do amanhã”. O material também pode ser acessado aqui.

Os alunos também levaram para casa exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e fôlderes educativos. “A palestra foi muito boa e os alunos gostaram muito”, agradeceu a diretora da CMEB, Marizane Brunetto.

Março – Mês do Consumidor

A ação integrada entre Procon e Águas de Sorriso também cumpriu a Lei 3.806, de dezembro do ano passado, que institui março como o “Mês do Consumidor”. A lei foi criada, justamente, para orientar consumidores sobre seus direitos e deveres, por meio de campanhas educativas, não apenas recebendo a reclamação de consumidores, como, igualmente, incentivando empresários a aderirem a práticas de comércio consciente e respeitoso.

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Da Redação

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

Publicados

2 semanas atrás

2 de julho de 2026

Por

Da Redação

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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