Sorriso
Prefeitura orienta população sobre canais corretos para denúncias e solicitações de fiscalização
Sorriso
A Prefeitura de Sorriso disponibiliza diversos canais para que a população possa registrar denúncias relacionadas a problemas urbanos, ambientais e situações que exigem fiscalização no município.
Para facilitar o atendimento e garantir maior agilidade na resposta às demandas, os moradores devem utilizar o canal adequado conforme o tipo de ocorrência.
Canais gerais de atendimento
A população pode registrar denúncias por meio dos seguintes canais:
NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização – 3545-4769
Atendimento: das 7h às 17h
WhatsApp Denúncia – 3545-4700
Atendimento: 24 horas
Telefone 0800 – 0800-0004723 – Opção 5
Atendimento: das 7h às 17h
Casos atendidos pelos canais gerais
Os canais acima recebem denúncias relacionadas a:
- Perturbação do sossego;
- Extravasamento de esgoto;
- Água servida descartada irregularmente;
- Descarte irregular de resíduos sólidos;
- Empresas irregulares ou ambulantes sem fiscalização;
- Obstrução de calçadas e passeio público;
- Obras irregulares e situações relacionadas a Habite-se;
- Lotes sujos e terrenos abandonados.
Atendimento via WhatsApp
O canal permite o registro de denúncias com envio de texto, áudio e fotografias.
Para registrar uma ocorrência, basta seguir o passo a passo:
- Enviar a mensagem “Oi” para iniciar o atendimento;
- Informar o nome;
- Selecionar a opção 6 – Secretaria da Cidade;
- Selecionar a opção 1 – Denúncia;
- Escolher o tipo de ocorrência;
- Registrar a denúncia.
Importante: este número não recebe ligações telefônicas
Perturbação do sossego no período noturno
Em casos de perturbação do sossego fora do horário comercial, a população também pode acionar a:
Guarda Municipal – Plantão – 99668-2034
Atendimento: das 17h às 7h
Denúncias ambientais
Demandas relacionadas ao meio ambiente devem ser encaminhadas diretamente à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Sama).
SAMA – 3545-8353
Atendimento: das 7h às 17h
São atendidas denúncias referentes a:
- Maus-tratos de animais;
- Solicitação de corte de árvores;
- Descarte irregular de lixo em vias públicas ou terrenos (crime ambiental);
- Criação irregular de animais em área urbana.
Utilizar o canal correto agiliza o atendimento
A Prefeitura reforça que utilizar o canal correto para cada tipo de demanda contribui para maior eficiência no atendimento e permite que as equipes responsáveis atuem com mais rapidez na solução dos problemas apontados pela população.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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