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Prefeitura de Sorriso reforça cuidado com grupos sensíveis e não realizará queima de fogos no Réveillon

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A Prefeitura de Sorriso decidiu não realizar queima de fogos na virada do ano, reafirmando a preocupação com crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pessoas enfermas, animais domésticos e demais grupos sensíveis ao barulho. No lugar deles, o público presente na Praça das Fontes acompanhará um show pirotécnico digital no telão de LED, instalado no palco. A medida busca garantir um ambiente mais tranquilo e seguro durante o período de celebrações.

Para assegurar que a virada do ano seja comemorada com respeito a esses públicos, o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) intensificará as ações de orientação e fiscalização quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.929, de 3 de abril de 2019, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso em todo o município.

A legislação permite apenas fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampido ou com barulho de baixa intensidade. O descumprimento da lei implica multa de pouco mais de R$ 2 mil, valor que é dobrado em caso de reincidência no período de 30 dias. A atualização anual segue o IPCA.

A proibição é válida para ambientes públicos e privados, fechados ou abertos, e está alinhada às normas de posturas previstas na Lei Complementar nº 32, de 20 de dezembro de 2005.

A Prefeitura destaca que a colaboração da população é essencial para evitar transtornos e preservar o bem-estar daqueles que podem ser impactados pelo barulho. Denúncias e informações podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (66) 99668-2034.

Praça das Fontes foi o local escolhido para a festa da virada

A chegada de 2026 será celebrada em grande estilo na Praça das Fontes, que neste ano receberá a tradicional festa de Réveillon de Sorriso. Totalmente decorado e preparado para acolher milhares de famílias, o espaço será o ponto de encontro da população no dia 31 de dezembro, a partir das 19h, com programação que segue até as primeiras horas do ano novo.

A abertura oficial da festa ficará por conta do DJ Rian, responsável também pelas intervenções musicais nos intervalos e pelo encerramento da noite. Às 19h30, o público poderá acompanhar a apresentação da cantora prata da casa, Mascote Lauton, que segue animando a festa até as 21h.

Logo depois, às 21h30, sobem ao palco Daia e Adriano, que comandam o show principal e fazem a contagem regressiva para a virada. Após a chegada de 2026, quem assume o palco é a dupla Sarah e Lívia, garantindo animação até 2h30. O encerramento das comemorações está previsto para às 3h.

Confira a programação completa:

* 19h – Abertura

* 19h30 às 21h – Mascote Lauton

* 21h30 às 00h10 – Daia e Adriano

* 00h30 às 2h30 – Sarah e Lívia

* 3h – Encerramento

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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